• Criança

Alguns aspectos sobre o abuso sexual contra crianças

Andreina Moura
Psicóloga

O objetivo deste texto é dissertar sobre alguns aspectos importantes a respeito do abuso sexual contra crianças. Até 1997, não havia estatística sistematizada sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil (SAFIOTTI, 1997). No entanto, esta dificuldade em ter estatísticas sobre os casos de abuso ocorre também em outros países. Nos Estados Unidos, LARSON, TERMAN, GOMBY, QUINN E BEHRMAN (1994) relatam que os órgãos oficiais oferecem informações incompletas tanto sobre a incidência (número de casos relatados a cada ano) quanto sobre a prevalência (número de pessoas na população como um todo que já sofreu um determinado agravo de saúde, neste caso, o abuso sexual). FINKELHOR (1994) examinou 19 artigos sobre abuso nos quais os números sobre a prevalência variavam de 3 a 62% entre as vítimas do sexo feminino e de 3 a 16% para as do sexo masculino. O alcance dos casos de violência tanto física como sexual é difícil de ser estimado, devido a subnotificação e à carência de amostras que representem a população de vítimas (RICH, GIDCYZ, WARKENTIN, LOH, & WEILAND, 2005). Por conseguinte, a falta de dados uniformes é obstáculo tanto para a realização de pesquisas que se aproximem da realidade quanto para formulação de políticas nacionais voltadas à resolução deste problema. Há, então, apenas estimativas para a prevalência dos casos de abuso. FINKELHOR, por exemplo, estima que até 20% das mulheres, e entre cinco a 10% dos homens norte-americanos já tenham sofrido alguma espécie de abuso sexual. No Brasil, é estimado que o abuso sexual contra crianças e adolescentes atinja mais de 30% da população (PICAZIO, 1998; SILVA, 2002). No estado do Rio Grande do Sul, os números mostram que o abuso sexual foi a violência mais notificada, sendo que em 2002, ela representou cerca de 60% das notificações de violência contra criança e em 2003, ultrapassou a marca dos 65%. (PFEIFFER & SALVIAGNI, 2004). Para a compreensão do que é considerado abuso sexual será fornecida a definição usada pela Organização Mundial da Saúde (WORLD HEALTH ORGANIZATION -WHO, 1999):

Abuso sexual infantil é todo envolvimento de uma criança em uma atividade sexual na qual não compreende completamente, já que não está preparada em termos de seu desenvolvimento. Não entendendo a situação, a criança, por conseguinte, torna-se incapaz de informar seu consentimento. São também aqueles atos que violam leis ou tabus sociais em uma determinada sociedade. O abuso sexual infantil é evidenciado pela atividade entre uma criança com um adulto ou entre uma criança com outra criança ou adolescente que pela idade ou nível de desenvolvimento está em uma relação de responsabilidade, confiança ou poder com a criança abusada. É qualquer ato que pretende gratificar ou satisfazer as necessidades sexuais de outra pessoa, incluindo indução ou coerção de uma criança para engajar-se em qualquer atividade sexual ilegal. Pode incluir também práticas com caráter de exploração, como uso de crianças em prostituição, o uso de crianças em atividades e materiais pornográficos, assim como quaisquer outras práticas sexuais.

 

A definição fornecida pela WHO é ampla, já que não define que atos específicos (exibicionismo, toques ou intercurso sexual) podem ser considerados como abuso. A definição, não esclarece se todos estes atos, ou apenas alguns deles podem ser tidos como abuso sexual. Esta amplitude permite que se considere, como abuso sexual, até aqueles atos tidos como menos graves, tal como a exibição sexual na presença de crianças. Qualquer ato sexual entre um adulto e uma criança reconhecido como abuso, mesmo que não haja intercurso sexual, é levar em conta que mesmo os menos graves podem acarretar uma carga de sofrimento para a criança, havendo graves danos psicológicos para a vítima.

Alguns outros elementos podem definir mais claramente o que pode ser considerado abuso sexual contra crianças. O primeiro deles se relaciona com a questão de que há um poder diferencial, pois a pessoa que abusa exerce controle sobre a vítima. Esse controle pode ser exercido de várias maneiras e algumas delas serão explicitadas a seguir. Esse poder pode se relacionar a um maior conhecimento ou inteligência da pessoa que abusa, devido ao seu desenvolvimento mais avançado que o da vítima. Além disso, quando está presente o uso de força física, ameaças ou exploração da autoridade, independente das diferenças de idade ou do nível de desenvolvimento, pode-se dizer que há uma relação de abuso. Quando todos estes elementos estão presentes, interferem na capacidade de uma criança (seja por não compreender a situação ou por ser violentada fisicamente, etc.), e quando não há capacidade de decidir sobre uma situação, neste caso uma relação sexual, pode-se afirmar que há uma situação de abuso (ver AMAZARRAY & KOLLER, 1999).

A definição de abuso sexual contra criança pode ser diferenciada de incesto ou pedofilia, embora estas palavras sejam comumente usadas como sinônimos. Nem todo ato de abuso sexual contra criança pode ser considerado incestuoso e nem todo indivíduo que comete tal ato pode ser diagnosticado como pedófilo. O incesto pode ser caracterizado como a união entre parentes com qualquer laço de parentesco podendo tal laço ser de consangüinidade ou adoção (COHEN, 1993). Por conseguinte, o incesto pode ocorrer entre parentes da mesma idade (entre irmãos, por exemplo) sem necessariamente envolver um adulto e uma criança ou um adolescente que mantenha uma relação de confiança, cuidado ou responsabilidade. Portanto, nem todos atos incestuosos podem ser considerados atos sexuais abusivos.

A pedofilia é caracterizada como uma patologia sexual inserida no grupo das parafilias, que são patologias psiquiátricas caracterizadas por fantasias sexuais recorrentes e intensas com pessoas "não autorizadas", animais ou objetos. O indivíduo portador deste tipo de distúrbio experimenta fantasias intensas e excitantes e impulsos sexuais cíclicos envolvendo crianças. Além disso, o portador de pedofilia pode chegar a manter atividades de caráter sexual com crianças pré-púberes (de zero aos nove anos). Para ser classificado como pedófilo, o indivíduo precisa ter pelo menos 16 anos e ter uma diferença de idade em relação à vítima de pelo menos cinco anos, critério esse estabelecido pelo Manual diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION, 1994). Pessoas podem ter fantasias sexuais envolvendo crianças ou se sentirem excitados por elas, sem, entretanto, chegar a cometer o ato de abuso propriamente dito. As características atribuídas aos pedófilos dizem respeito tanto às tendências psicológicas quanto aos comportamentos sexuais propriamente ditos entre adultos e crianças. Assim, indivíduos portadores desse transtorno podem apresentar apenas os desejos e fantasias com crianças, sem se tornarem abusadores.

A respeito dos aspectos legais, há ainda uma dificuldade. O termo abuso sexual aprece em livros de medicina legal e em textos da psicologia, e em apenas um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, no Código Penal esse termo não é usado e as definições mais atuais muitas vezes não correspondem ao que está na lei. Abaixo, serão listadas algumas definições sobre o que seja cada alguns deste crimes definidos na lei:

Estupro - Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça;
Atentado violento ao pudor - Art. 214 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal;
Posse mediante fraude - Art. 215 - Ter conjunção carnal com mulher, mediante fraude;
Atentado ao pudor mediante fraude - Art. 216 - Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal;
Corrupção de menores - Art. 218 - Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo.
Presunção de violência - Art. 224 - Presume-se a violência, se a vítima:

a) não é maior de 14 (catorze) anos;
b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância;
c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência.

 

Estes não são nem todos os crimes sexuais e nem todas as circunstâncias atenuantes ou agravantes dos crimes sexuais definidos pela lei. Apenas se quis esclarecer alguns deles para que se possa notar como a justiça os define. Afora todos estes aspectos, é relevante salientar que embora, muitas vezes, a vítima seja a principal protagonista da história de um abuso sexual, há também outra "personagem" importante, pois ele é o autor dos atos de violência: o abusador. Várias fontes de dados têm mostrado que a maioria dos abusos é perpetrada por homens das mais diversas faixas etárias (ABRAPIA, 2001). Contudo, traçar um perfil do abusador é tarefa difícil, pois embora guardem algumas características semelhantes, eles não possuem um perfil único.

Na pesquisa realizada pela autora desse texto foi verificado que os homens acusados de abuso sexual contra crianças possuíam boa articulação ao falar e possuíam uma noção adequada das normas sociais. Este tipo de dado serve para mostrar que homens que cometem abuso sexual contra crianças não podem ser taxados de loucos, de insanos, de animais ou de não-humanos (MOURA, 2007). Eles devem ser considerados sim como homens que precisam de tratamento e que devem também ser responsabilizados pelos seus atos. Enfim, tratar lidar com o tema do abuso sexual é uma tarefa complexa que envolve diversas áreas tais como a justiça, a psicologia, outras áreas da saúde, entre outras. Assim, é essencial que profissionais que estejam na área de proteção possuam uma conhecimento elementar sobre esse assunto que suscita tanta controvérsia e dúvida.

 

Referências Bibliográficas:
AMAZARRAY, M. R.; KOLLER, S. H. Alguns aspectos observados no desenvolvimento de crianças vítimas de abuso sexual. Psicologia: Reflexão e Crítica, 11, p. 559-578, 1998.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Relatório abuso sexual do período de 01 de janeiro de 2000 a 31 de janeiro de 2003 do Sistema Nacional de Combate a Exploração Sexual Infanto-Juvenil; Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência. Rio de Janeiro, 2003. Disponível em http://www.abrapia.org.br/. Acessado em 19 de ago. 2005
ASSOCIAÇÃO PSIQUIÁTRICA AMERICANA. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM IV. 4 ª ed.. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, Brasília/DF, 1990
COHEN, C. O incesto, um desejo. São Paulo: Casa do Psicólogo,1993
FINKELHOR, D. Current information on the scope and nature of child sexual abuse. The Future of Children, vol. 4 n.2, p. 31-53, 1994.
LARSON, C.; TERMAN, D. L.; GOMBY, D. S.; QUINN, L. S.; BEHRMAN, R. E. Sexual abuse of children: Recommendations and analysis. The Future of Children, vol. 4 n. 2, p. 4-30, 1994.
MOURA, A. DA S. A criança na perspectiva do abusador sexual. Dissertação de Mestrado não publicada, Instituto de Psicologia, Mestrado em Psicologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil, 2007.
PFEIFFER, L.; SALVAGNI, E. P. Visão atual do abuso sexual na infância e adolescência. Jornal de Pediatria, vol. 81 n. 5, p. 197-24, 2005.
PICAZIO, C. Sexo secreto: Temas polêmicos de sexualidade. São Paulo: Summus, 1998.
RICH, C.; GIDYCZ, C. A.; WARKETIN, J. B.; LOH, C.;WEILAND, P. Child and adolescent victimization: A prospective study. Child Abuse & Neglect, vol. 29 n.7, p. 1373-1394, 2005.
SAFFIOTI, H. B. No fio da navalha: Violência contra adolescentes pobres. In F. R. Madeira (Org.), Quem mandou nascer mulher?, 1997, Rio de Janeiro: Rosa dos Ventos, p.. 132-212.
SILVA, A. M. A. S. Quebrando o pacto do silêncio. In D. C. A. Ferrari & T. C. C. Vecina (Org.), O fim do silêncio na violência familiar: teoria e prática. São Paulo: Ágora, 2005.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. (Organização Mundial da Saúde) Documentos e publicações da Organização Mundial da Saúde. Geneva, 2003. Disponível em http://www.who.int/topics/child_abuse/en/ Acessado em 23 de set. 2005.

 

Sobre a autora:
Andreina Moura é Doutoranda em Psicologia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e mestrado em Psicologia do mestrado em Psicologia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Desenvolve estudos na área do abuso exploração sexual comercial de crianças adolescentes, enfocando principalmente, homens que abusam e exploram sexualmente de crianças.

 

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»  V CONGRESSUL - Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (12 a 15 de julho de 2009)

Referência: (link externo)
»  Conselhos Tutelares - Prefeitura de Porto Alegre/RS

Download:
Este artigo é parte integrante da "Revista Digital da Capacitação de Candidatos a Conselheiro(a) Tutelar - Conselho Tutelar - Eleições 2007", em CD-ROM (Março 2009)
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