• Criança

Publicações: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul

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Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Pertinente
Lei nº 8.069/1990 - Revisto e Atualizado - 2019
Edição de 2018 atualizada até a Lei nº 13.824/2019, de 09 de maio e 2019
(Imagem da capa, ao lado, é a original da edição anterior - de 2018)
Informações adicionais:   MPRS     Publicações: ECA
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(formato PDF - tamanho 5,31MB - 673 págs - Porto Alegre, 2019)

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Fluxos entre os estabelecimentos prisionais e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes
- Fluxo de Encaminhamento das Equipes Técnicas das Unidades Prisionais
- Fluxo de Acompanhamento pela Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes
Informações adicionais:   Fluxos     MPRS     Pacto pela Infância
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 0,65MB - 84 págs - 2018)

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Criança e Adolescente - Revista Digital Multidisciplinar - Nº 13 - Outubro/Dezembro 2018
- Fomento à política Pública de Educação   (pág. 03)
- Pessoa com deficiência, ato jurídico, manifestação da vontade e o casamento   (pág. 17)
- Lei nº 13.431/2017 e o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente   (pág. 34)
Informações adicionais:   MPRS     Revista Digital
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 15,54MB - 62 págs - Outubro /Dezembro, 2018)

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Coleta de provas junto a crianças vítimas de violência (apresentação em Power-Point)
(Organização: Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude - MPRS)
Obras e Técnicas de Investigação Psíquica de Crianças e Adolescentes
Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Departamento Médico-Legal de Porto Alegre/IGP/RS
Visite o site: IGP - Instituto Geral de Perícias
(formato PPS - tamanho 200KB - 21 slides - 2013)

 

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»   Publicações:   MPRS - Revista Digital

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»   (15/05/2019)   PUBLICAÇÕES - Ministério Público do Rio Grande do Sul apresenta versão revisada e atualizada do ECA

Referências:   (links externos)
»   MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul
»   Revista Digital Multidisciplinar do MPRS - Criança e Adolescente

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