• Criança

Modelos: Adolescente Apreendido em Flagrante

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná apresentou, como anexos ao Ofício Circular nº 19/2016-CGMP - de 15 de agosto de 2016, modelos ao Promotores de Justiça para a situação de plantão em que adolescente seja apreendido em flagrante.

Modelos:

Orientações:

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Modelos
»   Ofícios Circulares
»   Política Socioeducativa
»   Recomendações CGMP-PR

Ofícios circulares:   (links internos)
»   (15/08/2016)   OFÍCIO CIRCULAR - Corregedoria recomenda atuação ministerial referente a adolescentes apreendidos
»   (04/01/2016)   OFÍCIO CIRCULAR - Consulta aos antecedentes infracionais de adolescentes

Referências:   (links externos)
»   CGMP - Corregedoria-Geral do Ministério Público   (MPPR)
»   Portal MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná

 

 

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem