• Criança

Consultas: Política Socioeducativa

 

Material adicional:       Política Socioeducativa Outros temas:

 

•   Acolhimento - Afastamento de adolescente do lar com base na Lei Maria da Penha
É possível determinar o afastamento do adolescente da família com base nas disposições da "Lei Maria da Penha"?

•   Adolescente infrator - Autoridade policial - Recâmbio - Conselho Tutelar
Qual as orientações sobre permanência de adolescentes enquanto aguardam recâmbio ao município de origem?

•   Adolescente - Ato de indisciplina - Postura dos educadores
Como exigir que adolescente repare danos à entidade de atendimento socioeducativo?

•   CMDCA - Necessidade de fornecimento de estrutura pelo município - Plano Sinase
A prefeitura municipal deve fornecer toda a estrutura ao CMDCA? E quanto ao Plano Decenal?

•   Conselho Tutelar - Adolescente acolhido - Fuga - Busca e apreensão - Responsabilidades
Quem deve ir buscar adolescente que fugiu do acolhimento, quando identificado o seu paradeiro?

•   Conselho Tutelar - Adolescente apreendido em Delegacia - Conselho Tutelar X CREAS - SINASE
Não seria o caso de o Conselho Tutelar atender os adolescentes desassistidos e depois encaminhá-los ao CREAS?

•   Conselho Tutelar - Delegacia - Infrator - Entrega de adolescente apreendido
O que fazer quando os responsáveis se recusam a buscar o adolescente na delegacia?

•   Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - Elaboração e implementação
(Dúvidas apresentadas no seminário de contribuições para sua conclusão e operacionalização)

•   Planos Decenais - Geral e Específicos - Municípios pequenos e sem demanda
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo pode ser um dos eixos do Plano Decenal?

•   Planos Municipais - Procedimento para acompanhar elaboração do Plano - O que fazer após aprovação
O que fazer após aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo?

•   SINASE - Adolescente apreendido - Liberação pelo MP
Adolescente apreendido em flagrante de ato infracional pode ser liberado diretamente pelo Ministério Público?

•   SINASE - Adolescente apreendido - Recusa em informar endereço
A quem compete fazer a busca por familiares do adolescente?

•   SINASE - Adolescente infrator - Liberdade assistida - Não encontrado - Regressão de medida
Pode-se pedir a regressão para adolescente que recebeu a medida de liberdade assistida e evadiu-se da cidade?

•   SINASE - Adolescente infrator - Maioridade - Foragido - Extinção dos feitos
Há possibilidade de requerer a extinção dos feitos com fundamento no art. 46, §1º da Lei 12.594/2012?

•   SINASE - Assistência Familiar - Atribuições da Equipe Técnica
Quanto à assistência familiar deve haver outras equipes disponíveis para esta atuação?

•   SINASE - Atendimento socioeducativo - Orientador - Papel e funções
Qual o papel desempenhado pelos orientadores de medidas socioeducativas previstos no ECA e no SINASE?

•   SINASE - Convênio com entidades - LA - PSC
É possível o Estado firmar convênio com outras entidades para o cumprimento de LA e PSC?

•   SINASE - CREAS - Execução de medidas
Qual a composição ideal da equipe técnica do CREAS?

•   SINASE - Descumprimento de Medida - Adolescente desinternado - Regressão
O que fazer com adolescente desinternado, por progressão, que descumpre medida?

•   SINASE - Descumprimento de Medida - Relação do Adolescente com a Equipe Técnica
É responsabilidade do local de atendimento, através de relatório técnico, propor a substituição de medida mais gravosa?

•   SINASE - Entidade não governamental que tumultua a execução do programa de internação
Pode uma entidade não governamental ter livre acesso nas dependências das Unidades de Internação?

•   SINASE - Execução de Medidas pelos CRAS
Os CRAS podem executar medidas socioeducativas?

•   SINASE - Furto de adolescente contra ascendente
É possível a imposição de medidas socioeducativas quando um adolescente pratica furto contra seus pais?

•   SINASE - Internação indevida - Avaliação Técnica - Transferência para regime aberto
Como proceder quando a equipe técnica avalia que o adolescente poderia ser transferido para o regime aberto?

•   SINASE - Juiz da Execução - Juiz Gestor do Sistema Socieducativo
O juiz da comarca onde está sediada a Unidade de internação afirma que é o "gestor" da mesma, isto é correto?

•   SINASE - Juiz homologa remissão mas não inclui medida
Juiz homologa remissão e não inclui medida - alegando que se trata de medida de proteção, isto é correto?

•   SINASE - Juiz recusa-se a expedir mandado de busca e apreensão
O que fazer quando o adolescente descumpridor de medida socioeducativa não é mais localizado?

•   SINASE - Medida de proteção aplicada como socioeducativa - Processo de execução
É possível a unificação de medida "protetiva" em processo de execução?

•   SINASE - Papel da equipe técnica judiciária
Qual é a função da Equipe técnica judiciária na execução da Medida Socioeducativa, onde está legalmente prevista?

•   SINASE - Prestação pecuniária - Reparação de dano
Há algum material sobre a não aplicação de prestação pecuniária como medida socioeducativa?

•   SINASE - Proporcionalidade na Execução da Medida - Critérios
Quais os critérios a seguir em relação à proporcionalidade quanto ao ato infracional na execução?

•   SINASE - PSC para menores de 14 anos - Possibilidade
É possível a aplicação da medida de PSC para adolescentes com idade inferior a 14 anos?

•   SINASE - Reavaliação - Progressão do Regime - Articulação com o Município
Após a reavaliação, de quem é o papel de realizar o acompanhamento devido?

•   SINASE - Registro de programas em meio aberto no CMDCA - CREAS - Requisitos
Quais os documentos e procedimentos necessários para registrar o serviço junto ao CMDCA local?

•   SINASE - Remissão cumulada com medida socioeducativa - Possibilidade jurídica
É ilegal oferecer remissão cumulada com medida socioeducativa em meio aberto sem oferecimento da representação?

•   SINASE - Remissão ministerial e formação de autos de execução
Como unificar medidas socioeducativas aplicadas em sede de remissão ministerial?

•   SINASE - Remissão pela leitura de livro - Biblioteca
Qual é o entendimento do CAOP sobre a possibilidade de remissão por meio de leitura de livro?

•   SINASE - Representação sem oitiva informal - Possibilidade
É possível oferecer representação em face do adolescente que não foi localizado nem ouvido?

•   SINASE - Responsabilidade Técnica - Revisão da Medida
Como fica a responsabilização dos técnicos sobre os relatórios, bem como sobre a revisão da medida?

•   SINASE - Unificação de Medidas - Utilidade na Instrução de feitos relativos a atos anteriores
Qual a utilidade na Instrução de feitos relativos a atos anteriores?

•   SINASE - Visita dos pais a adolescentes internado em outro município - Responsabilidade
É obrigação do Estado custear despesas com deslocamento de familiares para visita ao adolescente internado?

 

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»  Política Socioeducativa

 

 

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