Notícias

17/10/2017

DESTAQUES & NOVIDADES

•   Fluxo Unificado de Atendimento dos CAOPs
Fluxograma elaborado pela SUBPLAN/MPPR visando unificar o atendimento dos CAOPs

•   Consulta: FIA - CMDCA - Assistência Social - Utilização do FIA para aquisição de veículo
Há legalidade ou não na utilização do Fundo para aquisição de veículo?

•   Consulta: Conselho Tutelar - Acolhimento de Crianças
O Conselheiro Tutelar pode emitir um "termo de guarda e responsabilidade" para familiares da criança?

•   Consulta: Conselho Tutelar - Afastamento de criança do convívio familiar
O acolhimento pode perder o caráter excepcional e temporário e passar a ser um fim em si mesmo?

•   Consulta: Conselho Tutelar - Atribuições e horário de trabalho
É função do conselheiro tutelar realizar todas as visitas requeridas pelo Judiciário ou pelo Ministério Público?

•   Consulta: Conselho Tutelar - CREAS - execução da medida do art. 101, inciso I do ECA
Quem efetivamente vai "encaminhar" o adolescente aos pais/ responsáveis é o CREAS ou o Conselho Tutelar?

•   Consulta: Conselho Tutelar - SINASE - Adolescente apreendido em Delegacia - Conselho Tutelar X CREAS
Não seria o caso de o Conselho Tutelar atender os adolescentes desassistidos e depois encaminhá-los ao CREAS?

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