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03/01/2014

PUBLICAÇÃO - 6ª edição do “Estatuto da Criança e do Adolescente, anotado e interpretado”

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O livro, de autoria do Dr. Murillo José Digiácomo e de sua esposa Ildeara de Amorim Digiácomo, é o resultado de anos coletando anotações e jurisprudência. Os autores cederam os direitos autorais para diversas edições. Foi publicado, pela primeira vez, em maio de 2010 pelo Ministério Público do Estado do Paraná e seguido de novas edições dos MPs do Distrito Federal e do Pará. Ainda no Paraná, foi também publicado pela Rede Marista de Solidariedade tanto em versão impressa quanto digital e, recentemente, pelo CEDCA-PR - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Esta versão digital, numericamente denominada de 6ª edição, está atualizada até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação entre outras providências.

Atenção!
Não existe livro impresso desta edição! A 1ª edição, única impressão realizada pelo MP-PR, já está esgotada. O CAOPCAE/MP-PR, agradecendo o interesse, está considerando o grande número de solicitações para uma possível impressão, porém o objetivo de tal livro é o auxílio à pesquisa - o que é facilitada e muito justamente por ser no formato PDF.

(Reedição de matéria originalmente publicada em 13/11/2013)

 

- Download PDF -

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, anotado e interpretado
(atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013)
Autores: Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo
Versão digital produzida pelo CAOPCAE/MP-PR, com autorização dos autores, com índice de navegação
(Contém: Lei do Sinase, normativas internacionais e índice temático)
 
(formato PDF - tamanho 5,59MB - 540págs - 6ª Ed. - Novembro, 2013)

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»  Publicações: ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
»  Publicações: Livros, Manuais e Cartilhas

Download:   (arquivo PDF)
»  ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, anotado e interpretado (6ª Edição - 2013)

Referências:   (links externos)
»  Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente)

 

 

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