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04/07/2013

VIOLÊNCIA - Senado aprova regras para socorro a vítimas de violência sexual

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Hospitais públicos ficam obrigados a atender de forma emergencial. Texto já foi analisado pela Câmara e segue para sanção da Presidência.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) projeto de lei que obriga hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial a vítimas de violência sexual. A proposta prevê que as vítimas tenham atendimento integral e multidisciplinar, com encaminhamento a assistência social quando necessário.

O texto já foi analisado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial. O projeto considera violência sexual qualquer relação sexual não consentida.

Pelo texto, o médico que atender a vítima deve preservar materiais que possam ser coletados para identificação do agressor. O exame de DNA fica a cargo do órgão de medicina legal.

Para a relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Angela Portela (PT-RR), a proposta também representa o combate à impunidade contra agressores.

"Uma vez que as vítimas estejam conscientes de que terão atendimento condigno, deixarão de ter receio de se exporem a novas violências, receio esse que, muitas vezes, dificultam ou mesmo impedem a persecução penal dos agressores", afirma a senadora em seu relatório.

O hospital também fica obrigado a facilitar o encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas. Deve ser garantida, também, a coleta de material para a realização do exame de HIV e posterior terapia com fornecimento de informações sobre direitos legais e acompanhamento de serviços sanitários.

Felipe Néri
Do G1, em Brasília

[Fonte: G1 - Política - 04/07/2013]

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»  Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
»  LEGISLAÇÃO - Atendimento às vítimas de violência sexual (Decreto nº 7.958/2013)

Referências:   (links externos)
»  EBC - Agência Brasil
»  G1

 

 

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