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13/05/2013

CNMP - Encontro discute estratégias em defesa dos direitos da criança

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Encontro discute estratégias em defesa dos direitos da criança e do adolescente

O CNMP realiza, no dia 16/05, o Encontro Nacional dos Coordenadores da Infância do Ministério Público e do Poder Judiciário. O objetivo é discutir as metas da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre os temas que serão debatidos estão o enfrentamento da violência sexual, o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo e a erradicação do trabalho infantil. O evento é uma iniciativa da Comissão da Infância e Juventude e acontece no auditório do Conselho, em Brasília. Cerca de 60 membros do MP e juízes da área da infância participarão das atividades. Os interessados devem solicitar inscrição até 14/05 pelo e-mail cij@cnmp.gov.br.

  

Encontro reúne pela primeira vez coordenadores da infância do MP e Judiciário

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam na próxima quinta-feira (16/5), o Encontro Nacional dos Coordenadores da Infância do Ministério Público e do Poder Judiciário. Promotores, procuradores e juízes se reunirão pela primeira vez para discutir meios para o cumprimento da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral da Crianças e do Adolescente. O evento acontece no Plenário do CNMP, em Brasília, a partir das 9h.

Para o promotor de Justiça e membro-auxiliar da Comissão de Infância e Juventude do CNMP, Martheo Guanaes, o encontro também visa integrar as instituições. "É mais um importante passo na aproximação das ações realizadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário", afirmou.

"A responsabilidade na execução de medidas concretas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes é de todos. E esta responsabilidade deve ser exercida de forma conjunta, prioritária e articulada, para que as ações se somem e não sejam contraditórias. Só assim o trabalho terá resultados satisfatórios," avaliou a presidente da Comissão, conselheira Taís Ferraz.

Além dos coordenadores da área da infância de cada unidade do MP e tribunal, também participarão do encontro representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef). Estarão presentes, ainda, os membros colaboradores do CNMP que atuam junto a cada uma das estratégias: Eleovam Mascarenhas (procurador da República em São Paulo), Rafael Dias Marques (procurador do Trabalho), Leane Fiúza (promotora de Justiça do MP/PA) e Patrícia Calmon (promotora de Justiça do MP/ES). Ao todo, são esperados 60 participantes.

A Carta
A Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral da Crianças e do Adolescente oficializa a parceria firmada entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CNDPG), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Justiça (MJ), o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (ME).

Quatro estratégias foram criadas a partir do pacto entre as instituições: a Estratégia Nacional de Defesa da Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, a Estratégia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Estratégia Nacional de Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo e a Estratégia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. O objetivo é a interlocução e articulação dos agentes do sistema de justiça e dos diversos segmentos do Poder Executivo para adoção de ações concretas.

A iniciativa do trabalho conjunto sob a forma de estratégia nacional nasceu na Comissão da Infância e Juventude do CNMP, que apresentou a ideia à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a quem coube articular a integração de todos os demais órgãos.

Conselho Nacional do Ministério Público
Assessoria de Comunicação Social
(61) 3366-9124
ascom@cnmp.gov.br
twitter: cnmp_oficial
facebook: cnmpoficial

[Fonte: CNMP - Criança e Adolescente - 13/05/2013]

 

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Referências:   (links externos)
»  CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
»  Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral da Crianças e do Adolescente

 

 

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