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19/03/2013

VIOLÊNCIA - Estratégia intersetorial de atendimento às vítimas de violência

 

Governo deve lançar plataforma para integrar dados de assistência a vítimas de violência

Vítima de violência

(European Parliament/Pietro Naj-Oleari)

Brasília - Uma estratégia intersetorial, envolvendo diversos ministérios, deve ser lançada no segundo semestre deste ano para integrar os dados relativos ao atendimento e à assistência a vítimas de violências em todo o país. Segundo a coordenadora de vigilância e prevenção de violências e acidentes do Ministério da Saúde, Marta Silva, por meio de uma ficha padronizada serão repassadas à pasta informações produzidas por todos os órgãos considerados portas de entrada para mulheres, idosos, crianças e adolescentes que sofrem agressões e abusos.

O Ministério da Saúde ficará responsável pela consolidação das notificações feitas por profissionais de saúde, educação, assistência social, de conselhos tutelares, delegacias especializadas, entre outros. Os números serão adicionados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que reúne dados das doenças de notificação compulsória, como dengue, rubéola e hepatite B.

Marta Silva ressaltou que a integração das informações vai oferecer subsídios, a partir de um diagnóstico claro, para orientação de políticas públicas e de ações implementadas por conselhos e órgãos de defesa de direitos em vários setores.

Ela enfatizou que a notificação de violências é uma prioridade na agenda do ministério e que a iniciativa faz parte da política de enfrentamento da violação de direitos. "A violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos configura uma epidemia e está entre as principais causas de adoecimento e morte no Brasil. Por isso, a notificação é um instrumento fundamental para dar resposta [a esse problema] e avançar na prevenção", disse.

Estudos científicos de universidades brasileiras a que a Agência Brasil teve acesso apontam que, em média, seis em cada dez profissionais de saúde que identificam violações durante atendimento se omitem e não encaminham a denúncia aos órgãos competentes, contrariando o que está previsto no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA).

A integração dos dados relativos ao atendimento de vítimas de violência é cobrada por especialistas e profissionais, que defendem a medida como ferramenta indispensável para consolidar a garantia de direitos no país.

Essa também é a avaliação do coordenador-geral do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Claudio Stacheira. A SDH é um dos parceiros do Ministério da Saúde na implementação da notificação intersetorial.

Para Stacheira, a medida representará um marco nas políticas de enfrentamento às várias formas de violência e ajudará a resolver o "nó que existe no processo [de garantia de direitos], porque cada estrutura trabalha com um bloco de informação que nem sempre dialoga com o da rede vizinha".

"Trata-se de uma medida estruturante que vai servir como alicerce para a qualificação sustentável da rede de atendimento. Essa ficha será um marco para sincronização de toda a rede, na medida em que permitirá às diversas estruturas que a integram dialogar em um idioma comum", avaliou.

O coordenador-geral ressaltou que, com o novo formato de notificação, será possível evitar o processo de revitimização, que é a exposição repetida da vítima à necessidade de relatar, aos vários órgãos da rede de atendimento, a violência a que foi submetida.

"Como todos vão trabalhar com uma mesma base de dados, vamos evitar que, após procurar atendimento em um órgão, como uma delegacia, e ser encaminhada a serviços complementares, como o de saúde, a vítima tenha que repetir seu relato inúmeras vezes, o que também configura uma violação de direitos", enfatizou.

Ele acrescentou que a garantia do sigilo de informações, como a identidade do profissional notificante e a da pessoa que é atendida, está sendo analisada pelo grupo de trabalho que desenvolve as ferramentas para implementação da medida.

O coordenador-geral da Secretaria de Direitos Humanos destacou que as informações da ficha unificada podem ser complementadas por sistemas próprios de cada setor. No caso da rede de proteção à infância, ele disse que o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), onde são cadastrados os atendimento feitos nos Conselhos Tutelares, alimentará automaticamente as fichas da notificação integrada.

O problema é que apenas 10% dos municípios brasileiros têm conselhos tutelares interligados ao Sipia. Segundo a secretaria, o principal obstáculo para ampliar a integração, na maioria dos casos, é a falta de infraestrutura, como oferta de internet estável na região. A expectativa da pasta é incluir no sistema, até o fim deste ano, todos os municípios com mais de 300 mil habitantes e, em uma segunda etapa, todos com mais de 100 mil habitantes.

No ano passado, a Secretaria de Direitos Humanos anunciou que o governo federal lançaria, durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em julho, uma estratégia de notificação integrada da violência física, sexual e psicológica contra menores. A iniciativa Brasil Protege não saiu do papel, mas segundo a pasta, em substituição, um pacto de proteção aos direitos da criança e do adolescente foi assinado por vários ministérios e instituições, em outubro de 2012.

O documento define ações de reordenamento e monitoramento da rede de acolhimento, como o fortalecimento dos conselhos tutelares e o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo. O pacto, firmado entre os ministérios da Justiça, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e por entidades como o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, estabelece que as ações sejam desenvolvidas e acompanhadas por um comitê interinstitucional permanente.

Thais Leitão - Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo

[Fonte: EBC Agência Brasil - 16/03/2013]

  

Falta de sistema integrado de informações é entrave no combate à violência contra crianças

Criança chorando

Para Graça Gadelha, a falta de comunicação entre os sistemas de assistência social, de saúde e da esfera policial compromete a identificação das violações.
(foto: D Sharon Pruitt / Creative Commons)

Brasília - A inexistência de um sistema nacional que integre dados das várias áreas envolvidas na proteção de crianças e adolescentes é o principal entrave para que o Brasil combata as violações dos direitos dessa parcela da população. A avaliação é da socióloga Graça Gadelha, especialista na área de infância e adolescência.

Segundo ela, que participou da revisão do novo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que deve ser lançado pelo governo federal em maio, o país conta com avançados e vigorosos instrumentos legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ter ratificado importantes normas internacionais, como a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, das Nações Unidas. Ela lamenta, no entanto, o "grande descompasso" entre a lei e a realidade social.

"O que se vê ainda hoje é que não há integração entre os mecanismos de registro dos casos de violência contra crianças e adolescentes. Os sistemas de assistência social, de saúde e da esfera policial, por exemplo, simplesmente não se comunicam, o que compromete a identificação das violações, a proteção das crianças e a responsabilização dos agressores", disse.

Graça Gadelha ressaltou que, mesmo quando a atuação de cada órgão da rede de proteção à infância é analisada individualmente, são encontradas deficiências que dificultam a garantia de direitos. Em sua avaliação, falta capacitação de parte dos profissionais para lidar adequadamente com o tema.

"Há problemas de conceituação, por exemplo, com profissionais que têm dificuldade de identificar corretamente os tipos de violação a que uma criança foi submetida. Isso interfere na prevenção das múltiplas expressões da violência e no tempo de resposta às situações, que é um elemento fundamental. Tudo que demora no processo de proteção à criança é terrível porque, enquanto isso, a violência continua ocorrendo e as situações são agravadas", enfatizou.

O gerente de programas da organização não governamental (ONG) Childhood Brasil, voltada para a proteção da infância contra violência sexual, Itamar Gonçalves, também citou a capacitação insuficiente de profissionais que atuam na rede de proteção como uma grande lacuna no país. "Percebemos que há profissionais despreparados para o trato com episódios de violência, principalmente sexual. Muitos não dominam o conceito das violações ou não compreendem a dimensão do seu impacto no desenvolvimento de uma criança", disse.

Itamar Gonçalves ressaltou ainda a importância de políticas de enfrentamento locais, desenvolvidas e implementadas por estados e municípios.

"Vemos poucos planos municipais e estaduais de enfrentamento à violência e, em alguns casos, há apenas uma cópia do plano nacional, que não contempla características específicas de uma localidade, como, por exemplo, cidades que recebem, de repente, grandes empreendimentos que contribuem para elevação dos casos de exploração sexual", disse.

Estudos científicos de universidades brasileiras a que a Agência Brasil teve acesso apontam que, em média, seis em cada dez profissionais de saúde que identificam violações durante atendimento se omitem e não encaminham a denúncia aos órgãos competentes, contrariando o que está previsto no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA).

O Ministério da Saúde informou que deve lançar, no segundo semestre deste ano, uma estratégia intersetorial para integrar os dados relativos ao atendimento a vítimas de violência em todo o país. Por meio de uma ficha de notificação padronizada, serão encaminhadas ao ministério informações produzidas por todos os órgãos considerados portas de entrada para mulheres, idosos, crianças e adolescentes que tenham sofrido agressões e abusos. Os números serão consolidados pela pasta e integrarão o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que já reúne dados relativos a doenças de notificação compulsória, como dengue, rubéola e hepatite B.

De acordo com a coordenadora do Ministério da Saúde, a pasta repassou, no fim do ano passado, R$ 31 milhões a 857 entes federados - estados e municípios - para serem utilizados em ações de prevenção de violências, como capacitação de profissionais, qualificação de serviços de atendimento e produção de materiais educativos.

Em 2012, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) registrou 130.029 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, por meio do Disque 100. O serviço de proteção, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SDH, funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, no prazo de 24 horas. O sigilo da identidade do denunciante é garantido.

Thais Leitão - Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo

[Fonte: EBC Agência Brasil - 16/03/2013]

  

Medo de represália leva profissionais de saúde a deixar de denunciar casos suspeitos de violência contra crianças

Medo de represália

Pesquisa realizada na UFPE indicou que 86% dos profissionais entrevistados já suspeitaram de violência física, sexual, psicológica e negligência.
(foto: Juhan Sonin / Creative Commons)

Brasília - Passados mais de 20 anos da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil ainda não cumpre integralmente a determinação para que profissionais de saúde notifiquem casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes. Estudos científicos de universidades brasileiras a que a Agência Brasil teve acesso apontam que, em média, seis em cada dez profissionais que identificam violações durante atendimento se omitem e não encaminham a denúncia aos órgãos competentes, contrariando o que está previsto na lei.

Para quem atende no Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade foi reforçada por portaria do Ministério da Saúde, publicada em março de 2001.

Dados da pesquisa feita pelo odontólogo João Luís da Silva, do Programa de Pós-Graduação Integrado em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), indicam que 86% dos profissionais entrevistados já suspeitaram de violência física, sexual, psicológica e negligência, mas somente 36,4% deles notificaram o caso. O principal motivo para a omissão foi o medo de retaliação por parte dos agressores (32%), já que, segundo o pesquisador, a falta de sigilo possibilita a identificação do profissional notificador.

Para fazer o estudo, que resultou na dissertação de mestrado "Entre as Amarras do Medo e o Dever Sociossanitário: notificação da violência contra crianças e adolescentes sob a perspectiva de rede na atenção primária", defendida no ano passado, Silva entrevistou 107 dos 120 profissionais de saúde de nível superior, atuantes na estratégia Saúde da Família em Olinda (PE).

Na avaliação de João Luís da Silva, que é especialista em saúde pública, o ideal é que a notificação seja encaminhada não apenas pelo profissional de saúde, mas por uma comissão intersetorial de modo a dificultar ou impedir a identificação do responsável pela denúncia.

"A alternativa é fazer com que a saúde não trabalhe sozinha, mas intersetorialmente, em uma ação integrada com profissionais de educação, de assistência social e do próprio conselho tutelar. Desse modo, lançaríamos mão de diversos olhares e o profissional da saúde ficaria mais confiante", disse.

Em dissertação de mestrado apresentada ao departamento de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a psicóloga Elisa Meireles também ressalta o medo de represálias e a falta de resguardo nas unidades de saúde como fatores apresentados pelos profissionais para justificar o descumprimento da obrigação legal de notificar os casos.

O trabalho, baseado na investigação em duas unidades básicas de saúde na região metropolitana de São Paulo, foi publicado, em 2011, na revista científica Saúde e Sociedade.

"Houve casos que, ao justificar a omissão, os profissionais argumentaram que nem o conselho tutelar consegue ter acesso à família agressora", comentou a pesquisadora. Ela ressaltou que trechos de depoimentos coletados durante a pesquisa, concluída em 2007, comprovam o sentimento de ameaça, velada ou não, por parte dos profissionais.

É o caso de uma agente de saúde entrevista pela psicóloga. "A gente também não pode dizer: 'guarda civil! vem cá! a mulher tá matando a criança!' A gente não pode fazer isso, porque depois pode sobrar para a gente, porque a gente está todo dia lá", disse a agente, segundo a publicação.

"Aqui tem muita gente violenta, a gente fica com muito medo de o pessoal vir e se vingar da gente (...) essa parte também tem que ter muito cuidado, às vezes não é só denunciar, tem que denunciar, claro, mas tem que ser denúncia anônima", disse uma enfermeira, também segundo o estudo.

A coordenadora do grupo de pesquisa sobre violência da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Cléa Adas Saliba Garbin, acredita que a situação não tenha sofrido alterações significativas desde que a pesquisa de Elisa Meireles foi concluída.

A professora iniciou no mês passado a segunda fase de um estudo para investigar os motivos que levam os profissionais de saúde a não notificar os casos de violência. Cléa Garbin também quer dimensionar o impacto do medo de represálias no número de notificações.

"Ainda não temos números, mas, durante as visitas a campo, ouvimos diversos relatos de técnicos e auxiliares de enfermagem, dentistas e agentes comunitários que demonstram medo real de represália por parte da família, do agressor ou da comunidade", destacou.

Segundo dados preliminares, antecipados à Agência Brasil, 43% dos profissionais da estratégia saúde da família entrevistados disseram já ter suspeitado de casos de violência contra crianças e adolescentes. Entre eles, 61% não tomaram nenhuma atitude diante da suspeita, nem mesmo a notificação obrigatória. Além disso, mais da metade (59,2%) negou conhecer a existência de normas relativas à notificação. Até agora, foram ouvidos 135 profissionais de saúde em um município de grande porte no estado de São Paulo.

"Para a saúde pública é um problema grave, porque a omissão em comunicar os casos atendidos leva a um conhecimento precário da dimensão da violência no Brasil e do seu perfil epidemiológico. Isso compromete a implementação de políticas públicas eficazes e bem direcionadas", disse ela, que vai analisar, pelo menos, 40 municípios de São Paulo nos próximos dois anos.

Segundo o ECA, são crianças os cidadãos que têm até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são adolescentes.

De acordo com a coordenadora de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, Marta Silva, a notificação de violências é uma prioridade na agenda da pasta, que tem investido na capacitação e sensibilização dos profissionais sobre a importância desse registro.

Ela enfatizou que, como resultado dessas medidas, o número de notificações de violência contra crianças e adolescentes com até 19 anos, por profissionais de saúde, mais que triplicou em três anos, passando de 18.570, em 2009, para 67.097, em 2012. Considerando todos os casos de violência, o número de notificações quadruplicou, ao subir de 40 mil para 163 mil no mesmo período.

No fim do ano passado, ainda segundo Marta Silva, o ministério repassou R$ 31 milhões a 857 entes federados - estados e municípios - para serem utilizados em ações de prevenção de violências, como capacitação de profissionais, qualificação de serviços de atendimento e produção de materiais educativos.

A coordenadora do Ministério da Saúde acrescentou que a pasta deve lançar, no segundo semestre deste ano, uma estratégia intersetorial para integrar os dados relativos ao atendimento a vítimas de violência em todo o país. Por meio de uma ficha de notificação padronizada, serão encaminhadas ao ministério informações produzidas por todos os órgãos considerados portas de entrada para mulheres, idosos, crianças e adolescentes que tenham sofrido agressões e abusos. Os números serão consolidados pela pasta.

Thais Leitão - Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo

[Fonte: EBC Agência Brasil - 16/03/2013]

 

Matérias relacionadas: (links internos)
»  Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
»  CNMP - Aprovada proposta sobre atuação do MP nos programas de proteção
»  LEGISLAÇÃO - Atendimento às vítimas de violência sexual (Decreto nº 7.958/2013)
»  VIOLÊNCIA - A assustadora violência às crianças e adolescentes por causas externas

  

Referências: (links externos)
»  CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
»  EBC Agência Brasil

  

  

  

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