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26/02/2013

ACOLHIMENTO - Orientações Técnicas

 

Publicamos a versão digital do documento "Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes", aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, através da Resolução Conjunta nº 1, de 18 de junho de 2009. O arquivo disponibilizado, no formato PDF, contém a pequena alteração realizada no ano seguinte - na seção "Serviços de acolhimento para crianças e adolescentes ameaçados de morte".

O documento tem como finalidade subsidiar a regulamentação dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. Sua formulação levou em consideração diversas discussões sobre essa temática, realizadas em diferentes fóruns - regionais, nacionais e internacionais -, cabendo destacar as conferências estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente e, em especial, os encontros do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, que desde 2006 vem trabalhando na elaboração e difusão de parâmetros para o aprimoramento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.

A regulamentação desses serviços é uma ação prevista no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e representa um compromisso partilhado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o CONANDA e o CNAS com a afirmação, no estado brasileiro, do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes integram os Serviços de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social, sejam eles de natureza público-estatal ou não-estatal e devem pautar-se nos referenciais dos seguintes documentos: Estatuto da Criança e do Adolescente, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, Política Nacional de Assistência Social e Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre Emprego e Condições Adequadas de Cuidados Alternativos com Crianças.

Este documento contém os princípios, as orientações metodológicas e os parâmetros de funcionamento para as diversas modalidades de serviço de acolhimento que deverão nortear o funcionamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.

 

- Download PDF -

Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Aprovado pela Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1/2009, de 18 de junho de 2009
(* Texto alterado pela Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 2/2010, de 16 de setembro de 2010)
CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social
CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
 
(formato PDF - tamanho 707KB - 120págs - 2009*)

 

Matérias relacionadas: (links internos)
»  Leis & Normas - Leis Federais - Resoluções Conjuntas CNAS / CONANDA
»  Publicações - Livros, Manuais e Cartilhas

»  Resoluções Conjuntas CNAS / CONANDA

 

 

Referências: (links externos)
»  CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social
»  CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
»  Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária
»  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
»  Portal Direitos da Criança
»  Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República

 

 

 

 

 

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