• Criança

CAOP Informa

22/05/2020

OFÍCIO CIRCULAR - Frequência Escolar

Ofício nº 20 / 2020 Curitiba, 22 de maio de 2020

Prezado(a) Colega:

Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para informar acerca de reunião realizada na data de 21/05, às 09h30, com representantes da Secretaria de Estado da Educação e do Conselho Tutelar, a fim de discutir estratégias para o monitoramento dos casos de evasão escolar durante a suspensão presencial das aulas em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus. Para acessar a memória do encontro clique aqui.

Na oportunidade, foi salientada a importância da atuação conjunta da rede de proteção para a identificação de possíveis casos de evasão escolar e do trabalho a ser realizado na orientação das famílias acerca da importância da continuidade educacional dos alunos, uma vez que as atividades não presenciais poderão ser utilizadas para o cômputo das 800 horas obrigatórias para o ano letivo.

Outrossim, frisou-se que os encaminhamentos dos casos em que, apesar dos esforços realizados pela escola em conjunto com a rede de proteção, não foi possível a adesão à proposta das aulas não presenciais (em qualquer das modalidades ofertadas pela Secretaria de Estado da Educação), serão efetuados preferencialmente através do Sistema SERP (Sistema Educacional da Rede de Proteção) para o Conselho Tutelar, visando a adoção das providências junto as famílias para a efetiva participação do aluno nas modalidades de ensino não presenciais e somente as situações pontuais serão encaminhadas para o Ministério Público a fim de que se promova a responsabilização parental, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em vista do exposto, solicita-se ao colega que enfatize à rede de proteção da comarca a importância do acompanhamento e orientação às famílias de alunos que não então acessando as ferramentas de ensino não presenciais disponíveis – seja através dos Canais de Televisão, Youtube, aplicativo "Aula Paraná" ou atividades impressas – , bem como o encaminhamento dos casos em que não se obteve o retorno do aluno, em que pese a atuação dos órgãos protetivos, ao Conselho Tutelar, quando possível através do SERP ou através de outros meios e ferramentas de comunicação tradicionais ou virtuais.

Ademais, destaca-se a informação sobre as tentativas de invasão por hackers ao aludido Sistema de monitoramento, prejudicando, por vezes, o login pelo navegador de praxe. Dessarte, orienta-se ao colega que a tentativa do acesso ao programa seja feita alternativamente através dos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome e Internet Explorer.

Informamos, por fim, que amplo material sobre a situação emergencial poderá ser encontrado em nossa página na internet "Coronavírus (COVID-19)" - atualizada diariamente.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos que se façam necessários.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Procurador de Justiça - Coordenador
Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem