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CAOP Informa

19/05/2020

VIOLÊNCIA - Manutenção do monitoramento escolar frente à pandemia da COVID-19

A necessidade da manutenção do monitoramento escolar no combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, frente ao isolamento social decorrente da pandemia da COVID-19.

A 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, através de sua Promotora de Justiça Dra. Tarcila Santos Teixeira, expediu Recomendação Administrativa para que o sistema de ensino (escolas municipais, estaduais e privadas) mantenha contato direto com seus alunos, dando continuidade à prevenção e proteção contra possíveis violências cometidas no Âmbito doméstico - que, de forma patente, tem sido subnotificadas.

Tal Recomendação está alinhada ao posicionamento institucional, bem como deste Centro de Apoio, da importância da manutenção de medidas e ações concretas voltadas ao monitoramento dos sinais de violência envolvendo crianças e adolescentes.

A necessidade de monitoramento denota-se considerando que as estatísticas revelam que a violência contra crianças e adolescentes prepondera no ambiente doméstico - nas relações intrafamiliares; que já se constatou o aumento do número de casos de violência doméstica em todo o Estado do Paraná, desde o início do período de isolamento social, ao passo que o número de registro de ocorrências relativas à violências contra crianças e adolescentes sofreu considerável redução neste mesmo período - o que evidencia que as crianças deixaram de contar com importantes atores de sua rede de proteção, em especial os professores e demais profissionais da educação - que estão entre os principais destinatários da revelação espontânea da vítima acerca de situações de violência; e, considerando a necessidade premente de adaptarmos as ações de todos os profissionais que compõe a Rede de Proteção, através de estratégias e mecanismos diferenciados e adequados ao momentâneo distanciamento físico, com vistas ao cumprimento de nossa missão constitucional de proteção integral às crianças e adolescentes.

O monitoramento diferenciado sugerido para as escolas, de forma geral, visando retomar o acompanhamento quanto aos sinais de violência envolvendo crianças e adolescentes:

  1. Que todas as escolas municipais, estaduais e privadas promovam, em caráter de urgência, medidas e ações concretas voltadas ao restabelecimento de contato pessoal e direto com seus alunos, elegendo canais de comunicação eletrônica e virtual;
  2. Que profissionais capacitados promovam contatos periódicos com os alunos da instituição, restabelecendo um canal de diálogo e incentivando o compartilhamento de situações que estejam sendo sentidas pela criança como incômodas, prejudiciais ou nocivas;
  3. Que desenvolvam e divulguem, paralelamente ao produto relativo ao conteúdo programático, material de esclarecimento aos alunos acerca da possibilidade de buscarem contato direto com os professores, anunciando, desde logo, os respectivos canais, caso precisem de orientação ou apoio em alguma situação que estejam vivenciando durante a quarentena; e,
  4. Que elenquem, a partir de análise conjunta da equipe profissional de cada escola, os casos que já vinham sendo objeto de atenção, acompanhamento ou suspeita de violência, e que não haviam sido noticiados até a suspensão das aulas, encaminhando imediatamente ao Conselho Tutelar, para que este tome as providências necessárias para verificação da situação da criança ou adolescente em questão.

Acesse os documentos:

Leia a matéria no Portal MPPR.

Equipe do CAOPCAE/MPPR

 

Vizinhos como protetores

Esse cenário [de isolamento devido à pandemia da COVID-19] amplia a importância do papel de vizinhos e outras pessoas que possam observar indícios de agressões e violações, cumprindo o papel de protetores, e avisar as autoridades sobre essas situações, principalmente pelo Disque 181 (estadual) e pelo Disque 100 (nacional). "Historicamente, o registro dos casos revela um aumento das violências durante o período noturno e nos finais de semana, justamente quando as crianças e adolescentes estão em casa com suas famílias. Portanto, a permanência das crianças e adolescentes em isolamento social facilita de maneira preocupante a exposição a situações de violência", explica a promotora de Justiça Luciana Linero.

A promotora acrescenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos de crianças e adolescentes, bem como colocá-los a salvo de qualquer forma de violência. "Portanto, se a família falha ou é a própria violadora, a comunidade tem que assumir seu papel, e os vizinhos, como representantes mais próximos dessa comunidade, devem ajudar a proteger nossas crianças e adolescentes". As comunicações de possíveis abusos podem ser feitas de modo anônimo, mas precisam ser o mais detalhadas possível para possibilitar a identificação da vítima e o atendimento pela rede de proteção.

Leia o texto na íntegra.

ASCOM / MPPR

[Fonte: Portal MPPR - Criança e Adolescente - 18/05/2020 - trecho]

 

Confira abaixo os vídeos da campanha “Maio Laranja”

Maio Laranja - Em parceria com a Força Tarefa Infância Segura (Fortis), neste mês de maio, o MPPR está desenvolvendo uma série de iniciativas para alertar a população sobre a importância de comunicar à rede de proteção qualquer suspeita de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Vídeo da promotora Luciana Linero

A promotora de Justiça do MPPR Luciana Linero aborda a necessidade das pessoas ficarem atentas e avisarem as autoridades competentes se perceberem qualquer sinal de que possa estar ocorrendo violência sexual contra uma criança ou um adolescente. Ela explica que não é preciso ter provas ou indícios para comunicar uma situação de abuso e de exploração sexual, e que as informações são checadas por equipes especializadas, que avaliam a situação sob o ponto de vista protetivo da criança e também da família.

Vídeo da psicóloga Patrícia Lages

A psicóloga Patrícia Lages, que trabalha no Ministério Público do Paraná, explica como identificar sinais que podem indicar que uma criança ou um adolescente sofreu violência sexual. Ela destaca a importância de vizinhos, amigos e parentes comunicarem qualquer suspeita aos órgãos responsáveis, especialmente durante a pandemia, quando as crianças estão privadas do convívio social na escola, na família e na comunidade.

 

Isolamento aumenta temor em relação à
violência sexual contra crianças

A decretação do isolamento social como medida necessária para reduzir a contaminação pela Covid-19 trouxe reflexos indesejados e preocupações extras, como a maior exposição de crianças e adolescentes ao risco de sofrerem com o abuso e a exploração sexual. O temor existe porque as estatísticas demonstram que a maior parte dos casos ocorre no ambiente doméstico, e pais, mães, padrastos e outros parentes são responsáveis por 70% das violações registradas no Brasil, segundo dados do último levantamento divulgado pelo Disque 100 (serviço telefônico de recebimento de denúncias de violação de direitos humanos), com base nos casos de 2018.

O Ministério Público do Paraná alerta para esse grave problema na semana marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). A promotora de Justiça Luciana Linero, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, unidade do MPPR, lembra que, ficando somente em casa, além de estarem mais expostas a eventuais agressores, as crianças e os adolescentes também estão distantes dos seus principais protetores – professores, colegas de escola e outros familiares. São essas pessoas que, em geral, notam sinais de que algo errado está acontecendo e conseguem ajudar as crianças a vencerem o silêncio e receberem o auxílio de que necessitam.

Como reflexo disso, a tendência é de que as denúncias sofram redução. Isso, inclusive, já está sendo observado. Segundo números do Disque 181 (serviço da Secretaria Estadual da Segurança Pública que recebe denúncias de casos de violência no Paraná), houve queda de 37,7% nos comunicados de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes entre os dias 16 de março e 15 de abril deste ano (período em que muita gente já havia aderido à quarentena) e o mesmo período do ano passado. Neste ano, ocorreram 129 registros de violência contra crianças e adolescentes, sendo 25 de abandono, 28 de abuso/exploração sexual e 76 de agressão, enquanto no mesmo período do ano passado foram 144 queixas, sendo 25 de abandono, 45 de abuso/exploração sexual e 74 de agressão.

Leia o texto na íntegra.

ASCOM / MPPR

[Fonte: Portal MPPR - Criança e Adolescente - 18/05/2020 - trecho]

 

Anexos:   (arquivos PDF)
»   Of. Circular de encaminhamento da Recomendação Administrativa - p/ Escolas
»   Recomendação Administrativa nº 01/2020 - Manutenção do monitoramento escolar contra violência

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»   (18/05/2016)   COMBATE À VIOLÊNCIA - Campanha Quebrando o Silêncio 2016
»   (28/10/2015)   PUBLICAÇÃO - Cartilha auxilia no combate à violência sexual

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»   Polícia Civil do Paraná fará lives contra abuso sexual infantojuvenil

Referências:   (links externos)
»   Campanha “Não engula o choro”
»   Canal CAOPCAE/MPPR no YouTube
»   Força-Tarefa Infância Segura
»   Lei nº 9.970/2000, de 17 de maio de 2000

Vídeos Playlist "18 de Maio":   (Canal CAOPCAE no YouTube)
»   Força Tarefa Infância Segura   (Angela Mendonça)
»   Campanha: #QuemAvisaProtege   (Promotora de Justiça Dra. Luciana Linero)
»   Campanha: #QuemAvisaProtege   (Psicóloga Patrícia Ribas)
»   Especial MPSC: O que é a violência sexual infantojuvenil?
»   Especial MPSC: O que diz a lei sobre a violência sexual infantojuvenil?
»   Especial MPSC: Como agir na prevenção quando o assunto é violência sexual infantojuvenil?
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