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CAOP Informa

22/11/2019

PUBLICAÇÃO - 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: Avanços históricos, problemas que persistem e novos desafios. UNICEF ressalta a importância do compromisso do Brasil com os direitos da criança e do adolescente e apresenta relatório com o que melhorou e o que ainda precisa melhorar no País.

Nos últimos 30 anos, o Brasil alcançou conquistas importantes, mas ainda enfrenta problemas - antigos e novos - para garantir todos os direitos a cada criança e adolescente, sem exceção. Em comemoração ao 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança relatório com os principais avanços e desafios enfrentados por meninas e meninos brasileiros.

Uma das histórias de sucesso mais impressionantes é a redução da mortalidade infantil (até 1 ano). Somente entre os anos 1996 e 2017, o País evitou a morte de 827 mil bebês. Não obstante, no mesmo período, aumentaram em grande escala a violência armada e os homicídios, que tiraram a vida de 191 mil meninas e meninos de 10 a 19 anos.

Tratado mais ratificado da história, por 196 países, a Convenção sobre os Direitos da Criança mudou a vida de meninas e meninos em todo o mundo. "Graças à Convenção, crianças e adolescentes deixaram de ser considerados objetos de caridade, propriedades dos pais, ou "menores" em situação irregular. Em vez disso, passaram a ser reconhecidos, oficialmente, como sujeitos de direitos", explica Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.

No Brasil, a Convenção inspirou o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Influenciado por esses três marcos legais, o País criou um Sistema de Garantia de Direitos inovador, ainda entre os mais avançados do mundo, baseado na ideia de proteção integral à criança e ao adolescente.

As principais conquistas brasileiras

Nesses 30 anos, o Brasil reduziu a mortalidade infantil de 47,1 a cada mil nascidos vivos, em 1990, para 13,4 em 2017. "Este resultado extraordinário é o resultado duma abordagem integrada de ampliação do acesso das mulheres ao pré-natal, da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do investimento nos cuidados na primeira infância. Agora é importante salvaguardar e fortalecer esse progresso", explica Florence Bauer.

Aos avanços na saúde, unem-se as conquistas na educação. Em 1990, a escola era obrigatória apenas dos 7 aos 14 anos e 20% das crianças dessa faixa etária estavam longe das salas de aula. Em 2009, a escolaridade foi ampliada para 4 a 17 anos. E, em 2017, apenas 4,7% das meninas e dos meninos dessas idades estavam fora da escola - a maioria deles nas faixas etárias de 4 a 6 anos e 15 a 17 anos.

Na área de proteção à criança, o Brasil melhorou em aspectos específicos como o registro de nascimento e a redução do trabalho infantil. Em 1990, apenas 64% das crianças eram registradas no seu primeiro ano de vida. Já em 2013, esse número passava dos 95%. Entre 1992 e 2015, o País evitou que 5,7 milhões de meninas e meninos de 5 a 17 anos estivessem em situação de trabalho infantil. O número de crianças de 5 a 17 anos afetadas pelo trabalho infantil diminui de 8,4 milhões em 1992 para 2,7 milhões em 2015.

O desafio da violência

É na área de proteção à criança, no entanto, que o País enfrenta seus maiores desafios. Em 30 anos, o Brasil viu crescer a violência armada em diversas cidades, e hoje está diante de um quadro alarmante de homicídios. A cada dia, 32 meninas e meninos de 10 a 19 anos são assassinados no País. Em 2017, foram 11,8 mil mortes.

Morar em um território vulnerável faz com que crianças e adolescentes estejam mais expostos à violência armada. Grande parte das mortes no Brasil se concentra em bairros específicos, desprovidos de serviços básicos de saúde, assistência social, educação, cultura e lazer.

As vítimas de homicídio são, em sua maioria, meninos negros, pobres, que vivem nas periferias e áreas metropolitanas das grandes cidades. Segundo uma análise de dados feita pelo UNICEF em 10 capitais, 2,6 milhões de crianças vivem em áreas diretamente afetadas pela violência armada. Nos últimos dez anos, os homicídios vêm caindo entre adolescentes brancos e crescendo entre não brancos - que, em 2017, representavam 82,9% das vítimas de homicídios entre 10 e 19 anos no Brasil. "Reverter esse quadro é urgente. É preciso investir nos territórios mais vulneráveis, com políticas públicas de qualidade, voltadas a cada criança e cada adolescente, em especial os mais excluídos - oferecendo a eles um ambiente seguro em que possam desenvolver plenamente o seu potencial", defende Florence Bauer.

Riscos à saúde e à educação

Além da violência, o Brasil têm outros desafios relacionados às desigualdades. Ainda há quase 2 milhões de meninas e meninos fora da escola, e grande parte deles vem de famílias de baixa renda. E há também milhares de crianças e adolescentes que estão na escola, sem aprender. Em 2018, 3,5 milhões de estudantes de escolas estaduais e municipais foram reprovados ou abandonaram a escola no Brasil.

Na área de saúde, também há pontos de atenção. Embora a mortalidade infantil venha caindo no longo prazo, ela subiu pela primeira vez em 20 anos, em 2015, acendendo um sinal de alerta. Ao mesmo tempo, as coberturas vacinais caíram no País, trazendo de volta doenças como o sarampo, que estava erradicado.

A esses desafios, soma-se o problema da má nutrição. De um lado, a desnutrição crônica caiu maciçamente, com a exceção das crianças indígenas, que registram uma taxa média de 30% entre crianças menores de 5 anos, índice que chega a quase 80% entre os ianomâmis. De outro lado, uma em cada três crianças brasileiras de 5 a 9 anos está com sobrepeso.

Novos desafios para meninas e meninos

Por fim, o Brasil e o mundo estão diante de novos desafios que não estavam previstos na Convenção, e hoje impactam a vida de crianças e adolescentes.

Cada vez mais, as migrações e os conflitos afetam meninas e meninos e os afastam de seus direitos. No mundo, em 2016, 28 milhões de crianças estavam em deslocamento forçado, sendo 12 milhões de refugiadas e 16 milhões de deslocadas internamente em seus países. No Brasil, até julho de 2019, quase 200 mil venezuelanos haviam procurado refúgio no País. Desses, 30% eram crianças e adolescentes.

Outro desafio atual está relacionado à saúde mental. Nos últimos 10 anos, os suicídios de crianças e adolescentes vêm aumentando no Brasil, passando de 714, em 2007, para 1.047, em 2017. Problemas como bullying e cyberbullying precisam ser olhados com atenção.

A eles, somam-se os desafios globais, como as mudanças climáticas, que cada vez mais interferem na vida de crianças e adolescentes em diferentes partes do mundo.

Um olhar para o futuro

"Estamos diante de duas janelas de oportunidade, na primeira infância e na adolescência. É preciso consolidar os avanços na primeira infância, garantindo a equidade nas políticas públicas e chegando aos mais excluídos. E é essencial investir na adolescência e nos territórios mais vulneráveis, revertendo o quadro da violência e salvando vidas", afirma Florence Bauer.

Há uma tendência de redução do orçamento voltado aos temas da infância e adolescência no Brasil que precisa ser revertida. Investir nessas etapas da vida traz resultados para toda a sociedade. Cada dólar investido na 1ª infância, por exemplo, traz um retorno de 7 até 10 dólares.

Nesse sentido, o UNICEF reforça a importância de reafirmar os compromissos do Brasil com a Convenção sobre os Direitos da Criança, colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta, engajar toda a sociedade, consolidar os avanços alcançados até aqui e investir na infância e na adolescência com um foco naqueles mais vulneráveis.

Acesse o relatório completo

30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil

[Fonte: UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância - Brasília, 12 de novembro de 2019]

 

Para cada criança e adolescente, todos os direitos

30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

Trinta anos atrás, os líderes mundiais assumiram um compromisso histórico com as crianças de todo o mundo ao adotar a Convenção sobre os Direitos da Criança - um acordo internacional sobre a infância.

Tornou-se o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado da história da humanidade - foi ratificado por 196 países; somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção - e ajudou a transformar a vida das crianças e dos adolescentes em todo o mundo. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.

Para cada criança e adolescente, todos os direitos

30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

Nem toda criança consegue desfrutar de uma infância plena. Nem todo adolescente consegue viver plenamente sua adolescência. Ainda hoje, muitas infâncias e adolescências são interrompidas.

Cabe à nossa geração exigir que líderes de governos, empresas e comunidades cumpram seus compromissos e tomem medidas pelos direitos de meninas e meninos agora, de uma vez por todas. Eles devem se comprometer a garantir que todas as crianças e todos os adolescentes tenham assegurados todos os direitos.

[Fonte: UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância]

 

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30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança
Avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil
Para celebrar os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, o UNICEF faz neste livro um balanço do seu impacto no Brasil em relação a legislação, programas e políticas. Também analisa as principais conquistas e desafios do País para os próximos anos.
Meninos e meninas têm hoje novas oportunidades de garantir seus direitos. Sua participação nos assuntos que lhes dizem respeito é uma conquista importante da Convenção e está presente neste relatório, por meio dos desenhos e depoimentos de crianças e adolescentes, os grandes protagonistas dessa história.

 
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(formato PDF - tamanho 33,54MB - 52 págs - Novembro, 2019)

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Para todas as crianças, todos os direitos
A Convenção sobre os Direitos da Criança em uma encruzilhada   (CRC 30 Years)
Em 20 de novembro de 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança, uma conquista histórica que se tornou o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado no mundo. A Convenção estabelece padrões rígidos para os governos signatários protegerem os direitos de todas as crianças.
Publicado em conexão com o trigésimo aniversário da Convenção, este relatório pretende ser uma ferramenta de defesa de direitos tanto para celebrar as realizações das últimas três décadas quanto para gerar diálogo sobre o trabalho crítico que ainda falta realizar - especialmente para crianças que foram deixadas de lado. Com base nos dados disponíveis mais recentes, o relatório descreve um conjunto selecionado de problemas que precisam de atenção urgente. Também defende que todas as partes interessadas se comprometam com a Convenção, intensificando seus esforços para cumprir sua promessa nos próximos 30 anos. Onde houver vontade e determinação política, o relatório conclui que a vida e o bem-estar das crianças melhorarão.

 
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(formato PDF - tamanho 5,42MB - 74 págs - Novembro, 2019 - Edição em inglês)

 

Conheça mais sobre a
Convenção sobre os Direitos da Criança

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Convenção sobre os Direitos da Criança
Instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países.

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990.
É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.

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Você conhece a Convenção sobre os Direitos da Criança?
Saiba quais são os direitos da criança e conheça os 54 artigos da Convenção

Conhecer esses direitos também é um direito – previsto no artigo 42 da Convenção.
Clique nos ícones abaixo para ler cada um dos artigos em versão resumida e adaptada para crianças e adolescentes.

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Tire suas dúvidas
Perguntas frequentes sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança

O que é a Convenção sobre os Direitos da Criança?
Como foi decidido o que deveria estar na Convenção sobre os Direitos da Criança?
Quantos países ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança?
Quais são algumas das áreas em que a Convenção tem sido mais eficaz?
Como o UNICEF usa a Convenção sobre os Direitos da Criança?

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O UNICEF e a Convenção sobre os Direitos da Criança
O papel do UNICEF para promover e apoiar a Convenção sobre os Direitos da Criança
Os direitos da criança estão no coração de tudo o que o UNICEF faz

O UNICEF é a organização da ONU encarregada de proteger os direitos de cada criança e cada adolescente, em todos os lugares, especialmente daqueles mais desfavorecidos, e é a única organização especificamente nomeada na Convenção sobre os Direitos da Criança como fonte de assistência especializada e aconselhamento.
O UNICEF orienta sua conduta a partir do texto da Convenção sobre os Direitos da Criança e luta para que os direitos da criança sejam reconhecidos como princípios éticos permanentes e padrões de comportamento no que se refere à criança.

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Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Declaração Universal dos Direitos da Criança
»   ECA - Linha do tempo sobre os direitos de crianças e adolescentes
»   Legislação - Normas Internacionais
»   Projeto de Resolução: Nações Unidas - 24/03/2015

Protocolos Facultativos:   (links internos)
»   Convenção sobre os Direitos da Criança
»   1 - Protocolo Facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados
»   2 - Protocolo Facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis
»   3 - Protocolo Facultativo relativo aos Procedimentos de Comunicação

Referências:   (links externos)
»   ONU - Organização das Nações Unidas
»   UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância

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