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CAOP Informa

08/11/2019

CONSELHO TUTELAR - Nova eleição para escolha de conselheiros tutelares de Curitiba

MPPR estará presente neste domingo, 10 de novembro, em nova eleição para escolha de conselheiros tutelares de Curitiba

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Infância e Juventude de Curitiba, informa que vai acompanhar as eleições para o Conselho Tutelar que serão realizadas na capital neste domingo, 10 de novembro. Por conta de desconformidades no processo eleitoral conduzido em outubro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) realizará um novo pleito para definir a relação de conselheiros tutelares de seis regionais que integram o Município - Pinheirinho, Bairro Novo, Tatuquara, Boqueirão, Cajuru e Santa Felicidade.

O MPPR já havia expedido recomendação administrativa ao Comtiba com orientações para as eleições. Foi requerido o uso de crachás oficiais e padronizados por todos os profissionais atuantes nos locais de votação, notadamente mesários, presidentes de mesa, membros e equipe de apoio da Comissão Eleitoral e do Comtiba. A intenção das Promotorias é garantir a lisura do processo. Importante frisar que haverá eleições apenas nas seis regionais que tiveram o processo anulado. O resultado da votação feita em outubro nas demais regionais onde não houve problemas está mantido (Boa Vista, CIC, Fazendinha/Portão e Matriz).

Quem vota

Todas as pessoas com título eleitoral em dia podem participar da votação. O eleitor deve votar no candidato que atende a região em que ele vota, ou seja, no candidato do bairro correspondente ao seu título de eleitor (para a indicação dos bairros inseridos em cada regional da prefeitura clique aqui). Os novos conselheiros assumem em janeiro para a gestão 2020/2023. A seguir segue abaixo a relação das escolas onde haverá eleição.

Eleições Conselho Tutelar de Curitiba 2019

Data: 10/11/2019
Horário: 8h às 17h

Bairro Novo
Escola Municipal Bairro Novo do CAIC Guilherme Lacerda Braga Sobrinho (Rua Pastor Valdomiro Bleski, nº 71, Sítio Cercado)

Boqueirão
Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo (Rua Carlos de Laet, nº 4130, Boqueirão)

Cajuru
Escola Municipal Prefeito Omar Sabbag (Rua Pedro Bocchino, nº 140, Cajuru)

Pinheirinho
Escola Municipal de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira (Rua Leon Nicolas, s/n, Pinheirinho)

Santa Felicidade
Escola Municipal dos Vinhedos (Rua Zem Bertapelle, nº 55, Santa Felicidade)

Tatuquara
Rua da Cidadania do Tatuquara (Rua Olivardo Konoroski Bueno, s/n Tatuquara)

Saiba mais

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com representação em todas as cidades brasileiras, dirigido a zelar pelo cumprimento da legislação que trata de direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros tutelares são representantes da sociedade civil, eleitos a cada quatro anos e remunerados para desempenharem suas funções junto aos Conselhos, no âmbito do que dispõe a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Cada cidade tem no mínimo um Conselho Tutelar, composto de cinco membros (Curitiba, por exemplo, tem dez CTs, que atendem cada regional do Município).

Informações para a Imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4469

[Fonte: Portal MPPR - 08/11/2019]

 

Eleições para Conselho Tutelar no Paraná

Curitiba

A renovação das eleições para escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá dia 10 de novembro (domingo).
As eleições foram canceladas, e portanto deverão ser renovadas, em 6 (seis) regionais, a saber: Boqueirão, Bairro Novo, Cajuru, Pinheirinho, Santa Felicidade e Tatuquara.
Os demais 4 (quatro) Conselhos Tutelares das regionais Boa Vista, CIC, Matriz e Portão, tiveram suas eleições válidas.
O novo período eleitoral começa nesta sexta-feira, obedecendo calendário próprio definido pelo juiz Eleitoral responsável.
Nos dias 24 e 25, os candidatos farão a conferência de fotos, nomes e números, no TRE. Esse trabalho terá o acompanhamento dos conselheiros do Comtiba e também do Ministério Público.
Este Centro de Apoio acompanhou a conferência de dados por parte dos candidatos, da mesma forma como marcou presença, na quarta-feira, na sessão pública de importação de dados nas urnas que serão usadas na eleição - dia 23/10/2019.

Campo Largo

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, solicitou uma cautelar de suspensão das eleições no próprio dia.
O pedido principal de tutela em caráter antecedente para anular a eleição, e viabilizar um novo processo, ainda não foi julgado.
Porém, não obstante ao fato de que a decisão judicial será definida somente na próxima semana, a Comissão Eleitoral do CMDCA do município prepara-se para a renovação das eleições ocorrerem no dia primeiro de dezembro (domingo) - utilizando urnas de lona.

Ivaté

A renovação das eleições para o Conselho Tutelar ocorreu no Colégio Walter Bergmandia, dia 27/10/2019 - no domingo de 8 até 17hs, utilizando urnas de lona.

E, segundo informações da assessoria da Promotoria de Justiça da comarca de Icaraíma, este pleito eleitoral ocorreu sem incidentes.

Ivaí

Em Ivaí as eleições para membros do Conselho Tutelar estavam programadas para o dia 20 de dezembro - sexta-feira mas, para permitir uma maior participação da sociedade, foram alteradas para um domingo e antecipadas para o dia 8 de dezembro, das 8 às 17hs e com utilização de urnas de lona.

Paranaguá

Em Paranaguá, município do litoral paranaense, foi realizada nova prova de conhecimentos especificos aos candidatos no domingo, dia 27 de outubro.
A eleição, para os aprovados, está marcada para o domingo do dia 24 de novembro, com urnas eletrônicas - seguindo calendário da Portaria TRE-PR nº 848/2019.

São José dos Pinhais

Das eleições para os dois Conselhos Tutelares de São José dos Pinhais, será necessário a renovação apenas na Regional 2 - Conselho Tutelar Afonso Pena.
As novas eleições estão marcadas para o domingo do dia 24 de novembro e utilizarão urnas eletrônicas, conforme Portaria TRE-PR nº 848/2019.

(Informações atualizadas em 08/11/2019)

 

Modelo para impugnação de candidato

A Dra. Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna, Promotora de Justiça atuante em Ibiporã/PR, autorizou a divulgação de sua requisição à Comissão Especial Eleitoral, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do município, para que, reconhecendo a inidoneidade moral de candidato ao Conselho Tutelar, não seja homologado o resultado em relação ao referida candidato, que deve ser excluído do processo seletivo por não atender aos requisitos da lei e do edital - e sejam considerados, por consequência, eleitos os demais candidatos mais votados.

O documento apresentado, que poderá ser utilizado como modelo com as devidas adaptações, é de acesso restrito aos membros do Ministério Público do Estado do Paraná.

Baixar documento aqui.

 

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Download:   (arquivo PDF)
»   Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2019 – Guia prático para Promotores de Justiça
»   Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2019 – Guia prático para atuação do CMDCA
»   Guia de Orientação - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - 2019   (Versão Final)
»   Portaria nº 848/2019-TRE-PR - Ref. Empréstimo de urnas eletrônicas para renovação de eleições do Conselho tutelar
»   Portaria nº 708/2019-SUBADM/MPPR - Ref. Designação de servidores para novo pleito eleitoral do Conselho Tutelar

Referências:   (link externo)
»   TRE-PR - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná

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