• Criança

CAOP Informa

29/10/2019

OFÍCIO CIRCULAR - Trabalho Infantil

Ofício nº 15 / 2019 Curitiba, 29 de outubro de 2019

 

Prezado(a) Colega:

 

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Cabe destacar que, desse universo, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos.

Tendo em vista a atualidade e perenidade da temática, vislumbra-se indispensável a capacitação da rede de proteção para que, assim, possa identificar e dispor de fluxos de trabalho para melhor atendimento da criança ou adolescente que esteja nessa situação.

Nessa lógica, face à importância do assunto bem como a fundamental capacitação e qualificação permanente dos Conselheiros Tutelares para o exercício de suas funções, nos moldes do previsto nos arts. 92, §3º e 134, par. único, da Lei nº 8.069/90, sirvo-me do presente para sugerir aos colegas que gestionem junto aos municípios de suas comarcas para que incluam nas capacitações a serem realizadas o conteúdo de combate ao trabalho infantil, primordialmente, considerando o alto índice deste tipo de violação de direitos historicamente constatado em nosso Estado.

Aproveitamos o ensejo para informar, sobre o assunto, que as inscrições para a 7ª edição do curso "Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil" iniciam na data de hoje - conforme noticiamos no CAOP Informa. O curso à distância para conselheiros tutelares, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), é composto de 20 vídeos-aula e será ministrado no período de 18/11 a 13/12/2019.

Sem mais para o momento, e permanecendo a disposição para outros esclarecimentos porventura necessários, aproveito o ensejo para externar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.

 

MICHELE ROCIO MAIA ZARDO
Procuradora de Justiça - Coordenadora
LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça

 

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Download:   (arquivos PDF)
»   50 Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil - Fnpeti   (2013)
»   Caraterização do Trabalho Infantil no Paraná - CEDCA-PR   (2017)

Referências:   (links externos)
»   Como a exploração do trabalho infantil fere os direitos das crianças?
»   Conheça as 93 piores formas de trabalho infantil no Brasil
»   MPT - Ministério Público do Trabalho
»   Plataforma Ead MPT

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