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24/10/2019

CONSELHO TUTELAR - Último dia para solicitar urnas eletrônicas ao TRE-PR

Calendário para empréstimo de urnas eletrônicas às eleições dos Conselhos Tutelares do interior do estado do Paraná

CONSELHO TUTELAR - Último dia para solicitar urnas eletrônicas ao TRE-PR

(Foto: Divulgação/TRE-PR)

Na última segunda-feira (21) Tribunal Regional Eleitoral editou a Portaria nº 848/2019-TRE-PR para estabelecer o calendário a ser cumprido para viabilização da renovação da eleição do Conselho Tutelar com as urnas eletrônicas.

O empréstimo das urnas eletrônicas poderá ser efetivado para os municípios do interior do estado em que as eleições se realizem em 24/11/2019. Para o município de Curitiba, que realizará as eleições em outra data, haverá um calendário próprio, a ser definido pelo Juiz Eleitoral responsável pelo empréstimo.

Texto: Paulo Cezar Ribeiro
Arte: Lamartine Lima
Supervisão: Melissa Diniz Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

[Fonte: TRE-PR - Tribunal Regional Eleitoral - 22/10/2019 - texto adaptado]

 

Curitiba

A renovação das eleições para escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá dia 10 de novembro (domingo).
As eleições foram canceladas, e portanto deverão ser renovadas, em 6 (seis) regionais, a saber: Boqueirão, Bairro Novo, Cajuru, Pinheirinho, Santa Felicidade e Tatuquara.
Os demais 4 (quatro) Conselhos Tutelares das regionais Boa Vista, CIC, Matriz e Portão, tiveram suas eleições válidas.
O novo período eleitoral começa nesta sexta-feira, obedecendo calendário próprio definido pelo juiz Eleitoral responsável.
Nos dias 24 e 25, os candidatos farão a conferência de fotos, nomes e números, no TRE. Esse trabalho terá o acompanhamento dos conselheiros do Comtiba e também do Ministério Público.
Este Centro de Apoio acompanhou a conferência de dados por parte dos candidatos, da mesma forma como marcou presença, na quarta-feira, na sessão pública de importação de dados nas urnas que serão usadas na eleição - dia 23/10/2019.

Campo Largo

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, solicitou uma cautelar de suspensão das eleições no próprio dia.
O pedido principal de tutela em caráter antecedente para anular a eleição, e viabilizar um novo processo, ainda não foi julgado.
Porém, não obstante ao fato de que a decisão judicial será definida somente na próxima semana, a Comissão Eleitoral do CMDCA do município prepara-se para a renovação das eleições ocorrerem no dia primeiro de dezembro (domingo) - utilizando urnas de lona.

Ivaté

A renovação das eleições para o Conselho Tutelar ocorreu no Colégio Walter Bergmandia, dia 27/10/2019 - no domingo de 8 até 17hs, utilizando urnas de lona.

E, segundo informações da assessoria da Promotoria de Justiça da comarca de Icaraíma, este pleito eleitoral ocorreu sem incidentes.

Ivaí

Em Ivaí as eleições para membros do Conselho Tutelar estavam programadas para o dia 20 de dezembro - sexta-feira mas, para permitir uma maior participação da sociedade, foram alteradas para um domingo e antecipadas para o dia 8 de dezembro, das 8 às 17hs e com utilização de urnas de lona.

Paranaguá

Em Paranaguá, município do litoral paranaense, foi realizada nova prova de conhecimentos especificos aos candidatos no domingo, dia 27 de outubro.
A eleição, para os aprovados, está marcada para o domingo do dia 24 de novembro, com urnas eletrônicas - seguindo calendário da Portaria TRE-PR nº 848/2019.

São José dos Pinhais

Das eleições para os dois Conselhos Tutelares de São José dos Pinhais, será necessário a renovação apenas na Regional 2 - Conselho Tutelar Afonso Pena.
As novas eleições estão marcadas para o domingo do dia 24 de novembro e utilizarão urnas eletrônicas, conforme Portaria TRE-PR nº 848/2019.

(Informações atualizadas em 06/11/2019)

 

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Download:   (arquivo PDF)
»   Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2019 – Guia prático para Promotores de Justiça
»   Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2019 – Guia prático para atuação do CMDCA
»   Guia de Orientação - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - 2019   (Versão Final)
»   Portaria nº 848/2019-TRE-PR - Ref. Empréstimo de urnas eletrônicas para renovação de eleições do Conselho tutelar
»   Portaria nº 708/2019-SUBADM/MPPR - Ref. Designação de servidores para novo pleito eleitoral do Conselho Tutelar

Referências:   (link externo)
»   TRE-PR - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná

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