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CAOP Informa

01/10/2019

CONSELHO TUTELAR - Paranaenses vão às urnas para eleger membros dos conselhos tutelares

No pleito realizado com suporte do TRE-PR, podem votar todos os eleitores que estavam quites com a Justiça Eleitoral até 28 de junho.

No dia 06 de outubro, os eleitores do Paraná irão às urnas para escolher os membros dos conselhos tutelares, órgãos colegiados encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Poderão votar todos os eleitores cuja situação tenha estado regular perante a Justiça Eleitoral até 28 de junho deste ano, quando foi fechado o cadastro eleitoral para o pleito.

As eleições, que usarão urnas emprestadas pela Justiça Eleitoral, tanto de lona quanto eletrônicas, de acordo com o município, são organizadas pelas comissões eleitorais dos conselhos tutelares com o auxílio das zonas eleitorais.

Além dos equipamentos, o TRE-PR cederá os sistemas de votação e as mídias, realizará a preparação das urnas, o treinamento dos mesários e do pessoal de suporte à urna eletrônica. Os conselhos tutelares, por sua vez, ficaram responsáveis por entregar à Justiça Eleitoral os dados referentes aos candidatos, selecionar os membros das mesas receptoras e realizar a totalização das eleições nos municípios com menos de 200 mil eleitores.

As eleições dos conselhos tutelares unificadas em todo o território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, foram instituídas pela Resolução nº 170 de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Já a Lei nº 12.696 de 2012 dispõe sobre a unificação das eleições do Conselho Tutelar.

Texto: Melissa Diniz Medroni
Arte: Lamartine de Macedo de Lima
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

[Fonte: TRE-PR - Tribunal Regional Eleitoral - Paraná - Notícias - 23/09/2019]

 

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Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data unificada
Guia de orientações sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em data unificada em todo território nacional
Realização:   MDH     SNDCA
Informações adicionais:   Lançamento do Guia
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]                                 [ Edição 2015 ]
(formato PDF - tamanho 1,51MB - 68 págs - Brasília/DF - Abril/2019)

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Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2019 – Guia prático para Promotores de Justiça
(CIJ/MPSC - Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina)
Informações adicionais:   Lançamento do Guia     Processo Unificado de Escolha
 
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 0,36MB - 20 págs - Setembro, 2019)

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Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2019 – Guia prático para atuação do CMDCA
(CIJ/MPSC - Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina)
Informações adicionais:   Lançamento do Guia     Processo Unificado de Escolha
 
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ opção 3 ]
(formato PDF - tamanho 2,12MB - 30 págs - Setembro, 2019)

 

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Download:   (arquivo PDF)
»   Guia de Orientação - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - 2019   (Versão Final)

Referências:   (link externo)
»   TRE-PR - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná

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