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07/04/2017

EDUCAÇÃO - Base Nacional Comum Curricular ganha terceira versão

 

 

Educação Básica - Ministério da Educação encaminha a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular para aprovação do Conselho Nacional de Educação e garante apoio técnico na definição de currículos da educação básica.

EDUCAÇÃO - Base Nacional Comum Curricular ganha terceira versão

Ministério garante apoio a professores na implantação da Base Comum Curricular.

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou nesta quinta-feira, 6, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e garantiu apoio na implementação das novas diretrizes. "O MEC assegurará todo o apoio técnico, do ponto de vista de suporte, para que os estados e municípios possam avançar na definição dos currículos, que obedecerão justamente às normas e diretrizes gerais consagradas na BNCC", disse. "O apoio à formação de professores também está garantido."

A Base estabelece conteúdos e competências essenciais, isto é, o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educação básica. A previsão é que o CNE conclua a avaliação do documento até meados do segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada pelo conselho e homologada pelo MEC, a BNCC será referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares, em todo o Brasil.

"Os currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova BNCC, cumprindo as diretrizes gerais que consagram as etapas de aprendizagem que devem ser seguidas por todas as escolas", destacou o ministro. "As redes terão o cuidado de obedecer a critérios de adequação nessa fase de transição."

A BNCC é um compromisso do Estado brasileiro em assegurar direitos de aprendizagem a todos os alunos. Sua implementação resultará em maior igualdade de oportunidades e promoverá equidade. Tudo para que a educação brasileira dê o salto de qualidade de que tanto necessita. "O que nós queremos é uma educação de qualidade para todos, alinhada aos desafios do século 21", resumiu Mendonça Filho.

O documento apresentado hoje trata exclusivamente da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1º ao 9º ano). Segundo o ministro, a BNCC referente ao ensino médio será entregue até o final de 2017, já adaptada às diretrizes do Novo Ensino Médio.

O ministro Mendonça Filho entrega ao presidente do CNE, Eduardo Deschamps, o texto da Base Comum Curricular (Foto: Rafael Carvalho/MEC)

Além de dar visibilidade a conteúdos essenciais, a Base determina o que os alunos devem saber a cada ano de escolarização. Desse modo, ajudará professores e escolas a organizarem a progressão das aprendizagens em todo o território nacional. A expectativa é de impacto positivo inclusive no fluxo escolar, com a superação de gargalos, como a transição do 5º para o 6º ano do ensino fundamental ou do fim do ensino fundamental para o ensino médio.

Atualmente é comum que alunos tenham dificuldade em aprender determinado conteúdo - como frações -, porque não tiveram a formação adequada em anos anteriores. É o caso das crianças que não sabem operações básicas da matemática, como somar, subtrair, multiplicar e dividir. Com a Base, ficará claramente definido o conjunto de aprendizagens a que todo aluno tem direito, ano a ano. Professores e escolas ganharão um instrumento a mais para articular conhecimentos e ajustar o ritmo do ensino.

Diretrizes

A BNCC entrará nas salas de aula por meio dos currículos, sendo de dois anos o prazo de implementação. A Base, porém, não é currículo: ela dá o rumo e indica aonde se quer chegar. Mas são os currículos que definem os caminhos, ou seja, o método de ensino, os materiais didáticos e o formato das avaliações.

Estados, municípios e o Distrito Federal manterão sua autonomia, o que significa que poderão acrescentar conteúdos e competências. A Base não é camisa de força: longe disso, estimula a contextualização e a diversificação regional. O Brasil terá uma Base e muitos currículos.

A Base tem compromisso com a formação integral dos estudantes e sinaliza o tipo de sujeito que o país quer formar. Para isso, estabelece dez competências gerais que todo aluno deverá desenvolver na educação básica.

A ideia é que crianças e adolescentes aprendam a aprender e que sejam capazes de resolver problemas, de pensar criticamente, de se comunicar e de saber lidar com as próprias emoções. Tudo alinhado à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, sem discriminações de qualquer espécie.

União, estados e municípios

Prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação (PNE), a Base vai intensificar a colaboração de todas as esferas de governo, sob a liderança e a coordenação do Ministério da Educação.

A lei que instituiu o PNE de 2014 cita diretamente a Base como estratégia para o cumprimento das metas 2, 3 e 7 do Plano. Portanto, a elaboração da Base encontra-se amparada pela Constituição e pela legislação educacional do país. Ao mesmo tempo em que indica o ponto de chegada, ou seja, o tipo de cidadão que se quer formar, a Base marca também o início de uma nova fase na educação brasileira.

O primeiro passo será revisar e elaborar currículos, em sintonia com as orientações da Base. Essa será uma tarefa para todas as redes de ensino municipais e estaduais, para a rede federal e para as escolas particulares.

Para que a Base vire realidade, contudo, será preciso investir pesadamente na formação de professores - de imediato, na chamada formação continuada, que é destinada a profissionais já em serviço. Em outra frente, será necessário também ajustar a produção de materiais didáticos e as matrizes de avaliação da Prova Brasil e das demais avaliações nacionais.

Participação da sociedade

A Base não é obra de um governo. Sua elaboração teve início em 2014 e contou com intensa participação da sociedade.

A primeira versão da Base, apresentada em 2015, recebeu 12 milhões de contribuições, em consulta pública, e deu origem à segunda versão, em maio de 2016. A partir daí, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do MEC, promoveram seminários em todas as 27 unidades da federação, entre junho e agosto de 2016. Os seminários mobilizaram 9 mil professores, gestores e acadêmicos. A versão final, submetida ao CNE, valeu-se de toda essa discussão e passou pelo crivo de especialistas.

O CNE já anunciou a intenção de realizar uma nova rodada de audiências públicas. Caberá ao Conselho, que é um órgão de assessoramento do Ministério da Educação, elaborar parecer e projeto de resolução sobre a Base. Como tem caráter normativo, a Base será referência obrigatória para a elaboração dos currículos da Educação Básica. A Base entrará em vigor depois que a decisão do CNE for homologada pelo ministro da Educação.

Apresentação da BNCC ao CNE

Assessoria de Comunicação Social

[Fonte: MEC - Ministério da Educação - 06/04/2017]

 

Competências Gerais

A Base define 10 competências gerais que todo aluno deve desenvolver na educação básica:

1

Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade...
colaborando para a construção de uma sociedade solidária.

2

Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências...
para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e inventar soluções...

3

Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais...

4

Utilizar conhecimentos das linguagens verbal...
matemática, científica, tecnológica e digital para expressar-se e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos...

5

Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica...
ao se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas.

6

Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao seu projeto de vida...

7

Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias...
com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

8

Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo.

9

Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos...

10

Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base nos conhecimentos construídos na escola, segundo princípios éticos democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

[Fonte: Apresentação da BNCC ao CNE - 06/04/2017]

 

Educação Básica

Competências gerais da Base Nacional Comum Curricular

Competências Básicas - Gráfico 1

Competências Básicas - Gráfico 2

Competências Básicas - Gráfico 3

[Fonte: Apresentação da BNCC ao CNE - 06/04/2017]

 

- Download PDF -

BNCC - Base Nacional Comum Curricular - 3ª versão
[Fonte: MEC - BNCC - Portal da Base]

Informações adicionais:   Portal da Base     Guia de Leitura     Apresentação do MEC

Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ opção 3 ]
(formato PDF - tamanho 2,24MB - 396 págs - 3ª versão - Brasília, Abril de 2017)

 

MEC entrega BNCC ao Conselho Nacional de Educação

O documento estabelece conteúdos e competências essenciais, isto é, o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer desde a educação infantil até o final do ensino fundamental.

[Fonte: MEC - Ministério da Educação - Canal YouTube - 06/04/2017]

BNCC - Base Nacional Comum Curricular

O vídeo abaixo apresenta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece os direitos, os conhecimentos, as competências e os objetivos de aprendizagem para todas as crianças e adolescentes brasileiros desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Ela será referência obrigatória para a elaboração dos currículos nos estados, nos municípios, na rede federal e nas escolas particulares.

Saiba mais basenacionalcomum.mec.gov.br

A Base

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece os direitos, os conhecimentos, as competências e os objetivos de aprendizagem para todas as crianças e adolescentes brasileiros desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Ela está prevista na Constituição Brasileira, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE). É um documento normativo, uma política do Estado brasileiro.

A Base será referência obrigatória para a elaboração dos currículos nos estados, nos municípios, na rede federal e nas escolas particulares. Pode-se afirmar que a Base estabelece o ponto aonde se quer chegar, enquanto os currículos traçam o caminho até lá.

A implementação da Base vai assegurar a igualdade de aprendizagem, essencial num país como o Brasil, onde há tantas desigualdades entre as escolas. Garantirá também a equidade, isto é, o direito de aprendizagem de todos os alunos.

Fonte: Portal da Base

[Fonte: MEC - Ministério da Educação - Canal YouTube - 07/04/2017]

 

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Informativos:   (links externos)
»   (07/04/2017)   Informativo nº 07 / 2017 - MEC entrega terceira versão da BNCC ao Conselho Nacional de Educação
»   (14/03/2016)   Informativo nº 07 / 2016 - Prazo para contribuições à BNCC encerra-se amanhã
»   (16/02/2016)   Informativo nº 04 / 2016 - BNCC - Base Nacional Comum Curricular

Download:   (arquivos PDF e PPTX)
»   BNCC - Base Nacional Comum Curricular   (3ª versão - Abril, 2017)
»   Guia de Leitura - BNCC
»   Apresentação da BNCC ao CNE   (Apresentação MEC)

Referências:   (links externos)
»   BNCC - Base Nacional Comum Curricular
»   CAOPCAE / MPPR - Área da Educação
»   CNE - Conselho Nacional de Educação   (MEC)
»   MEC - Ministério da Educação

 

 

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