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31/03/2017

CAMPO MOURÃO - Time de futebol é proibido de receber e manter atletas adolescentes

 

 

CAMPO MOURÃO - Time de futebol é proibido de receber e manter atletas adolescentes em condições precárias.

O Sport Club Campo Mourão, antigo Hawaí Esporte Clube, está proibido de receber novos atletas adolescentes para treinamento, mesmo com a autorização dos pais, até que passe a cumprir todas as determinações legais no sentido de garantir os direitos básicos dos jovens contratados pelo centro desportivo. O time de futebol também deve desligar todos os atletas ainda alojados, arcando com as despesas de transporte e alimentação dos adolescentes aos seus municípios de origem.

A determinação judicial atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, que apurou diversas ilegalidades cometidas contra os adolescentes. Nesta sexta-feira, 31 de março, o promotor de Justiça responsável, um oficial de Justiça e representantes do Conselho Tutelar, da Vigilância Sanitária e do Ministério Público do Trabalho estiveram no clube para entregar a liminar judicial em mãos. Na ocasião, foram encontrados 38 atletas, sendo pelo menos 10 adolescentes mantidos no clube e quatro estrangeiros - como muitos não apresentaram documentação, o número de jovens com menos de 18 anos pode ser maior.

 

Promessas e precariedade

O MP-PR verificou que os jovens eram selecionados pelo treinador do centro esportivo em diversos Estados do país, com a promessa de que seriam colocados em grandes clubes. Seguiam para Campo Mourão, onde eram negligenciados pelo Sport, mantidos em condições precárias de alojamento, higiene e alimentação, sem estudo ou assistência de saúde.

O suposto treinador e os responsáveis pelo clube também não tinham documentação dos meninos. Ainda foi relatada à Promotoria de Justiça, pelo Conselho Tutelar de Campo Mourão, denúncia de agressão a um dos adolescentes, além de notícia de cobranças financeiras indevidas, como taxas exorbitantes de avaliação e lavagem de roupas.

 

Multa

Foi imposta multa diária de R$ 1 mil para cada adolescente encontrado no clube, após a notificação judicial. Os fatos também devem ter desdobramentos em outras áreas - cópia dos autos foi remetida à 3ª e à 5ª Promotorias de Justiça da comarca, que têm atribuição na área de patrimônio público e criminal, respectivamente, ao Ministério Público do Trabalho e à Federação Paranaense de Futebol.

 

Modelo

Veja o modelo de Ação Civil Pública, desenvolvido a partir do processo criado pelo Dr. Luciano Matheus Rahal, da 2ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão/PR.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4469

[Fonte: Portal MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná - 31/03/2017]

 

- Download PDF -

A Infância Entra em Campo
Riscos e Oportunidades para Crianças e Adolescentes no Futebol
Realização:   CEDECA/BA     SECOPA/BA     UNICEF
Apoio:   ABMP   •   Capa: fotografia de Ricardo Prado/Unicef
[Fonte: UNICEF]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ opção 3 ]
(formato PDF - tamanho 3,94MB - 72 págs - Salvador/BA - Abril, 2014)

 

UNICEF - Infância entra em Campo

Toda criança tem direito ao esporte seguro e inclusivo.

O vídeo apresenta, em resumo, a realidade enfrentada por milhares de crianças e adolescentes que sonham em ser jogadores de futebol profissionais. O conteúdo é baseado na publicação “A infância entra em campo: riscos e oportunidades para as crianças e adolescentes no futebol”, produzida em parceria com o Centro de Defesa da Crianças e do Adolescente Yves de Roussan, com a Secretaria Estadual para Assuntos a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 – Salvador e com o apoio da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públcios da Infância e da Juventude.

[Fonte: Unicef no YouTube - 15/10/2015]

 

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Referências:   (links externos)
»   Portal MPPR
»   Sport Club Campo Mourão   (Facebook)

 

 

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