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CAOP Informa

14/08/2019

EVENTO - Como Estruturar o Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência?

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O Evento terá como objetivo o alinhamento e o aperfeiçoamento de diretrizes para a devida implementação da Lei nº 13.431/2017, em primeiro plano dentro do sistema de Justiça e posteriormente junto aos demais atores da rede de proteção.

Formas de participação:   O Workshop é gratuito e será oferecido na modalidade presencial para Curitiba e região metropolitana e à distância (via webcast) para as cidades do interior.

Data e horário:   16 de agosto de 2019, das 08h30 às 12h20.

Local:   Auditório do bloco II da sede do Ministério Público do Paraná - MPPR
Rua Marechal Hermes, 820 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba - PR

Público:   Membros e servidores do Ministério Público do Paraná, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Polícia Civil, Advogados, Conselheiros Tutelares e demais profissionais da rede de proteção que buscam garantir e efetivar a proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Carga horária:   4h

Parcerias:   Ministério Público do Estado do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Defensoria Pública do Estado do Paraná; Polícia Civil do Estado do Paraná; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná; FORTIS - Força Tarefa Infância Segura.

Apoio:   Escola Superior do Ministério Público

Questionário

Solicita-se que os participantes respondam, posteriormente ao evento, o questionário com o qual pretende-se auxiliar na construção do fluxo municipal do Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, além de dar subsídios para a elaboração da sequência do trabalho de capacitação, avaliação e monitoramento das ações e estratégias na implementação da Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial).

Tal questionário deverá, preferencialmente, ser respondido de forma coletiva após discussão local sobre as características específicas do município. Sendo que dúvidas sobre o questionário poderão ser dirimidas com a psicóloga Elaine Sartori, atuante neste Centro de Apoio - CAOPCAE/MPPR, pelo telefone (41) 3250-4710 ou pelo e-mail elainebs@mppr.mp.br.

Um resumo do questionário, que poderá ser impresso e utilizado para nortear a necessária discussão, poderá ser baixado aqui.

O envio das respostas deverá ser realizado, até o dia 20/09/2019, através do formulário on-line:   https://forms.gle/tAKtHTRJLzdHMKYV8

Certificado

A equipe da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhará por e-mail os certificados a partir dos critérios abaixo estabelecidos:

  • Modalidade Presencial:
    É necessário comprovação de presença pela assinatura em lista de presença disponível na entrada do bloco II da sede do Ministério Público do Paraná - MPPR (Rua Marechal Hermes, 820 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba - PR)
  • Modalidade Transmissão Webcast:
    Terão direito a Certificados os participantes que:
    - assistirem à transmissão via webcast presencialmente nos Fóruns das Comarcas, com a assinatura em lista de presença disponível no local; e,
    - participarem, após a transmissão, das discussões para o estabelecimento de diretrizes de acordo com as especificidades de cada município, preenchendo coletivamente o questionário "Como estruturar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência?".

Material para download

Equipe do CAOPCAE/MPPR
(publicado em 05/08/2019 - alterado em 14/08/2019)

Como Estruturar o Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência?

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Atendimento às Vítimas
»   Depoimento Especial
»   Entrevista Investigativa

Legislação:   (Portal Planalto)
»   Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990   (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente)
»   Lei nº 13.431/2017, de 4 de abril de 2017   (Depoimento Especial)

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