• Criança

CAOP Informa

15/05/2019

PUBLICAÇÕES - Ministério Público do Rio Grande do Sul apresenta versão revisada e atualizada do ECA

***

Biblioteca virtual do MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul

A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), na área da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, inclui a produção de excelentes publicações digitais.

Apresentamos, abaixo, as mais recentes:

ECA revisado e atualizado

A publicação "Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Pertinente" (Revisto e Atualizado - 2019), é uma atualização da versão do ano anterior e será divulgada em breve. A versão disponibilizada aqui, para download, é um protótipo - sem capa. A compilação inclui até a alteração mais recente, realizada pela Lei nº 13.824/2019, de 09 de maio e 2019.

Enquanto é indiscutível que existem diversas vantagens em utilizar arquivos no formato PDF, a Lei nº 8.069/1990 (ECA) está em constante evolução sofrendo, assim, alterações. Portanto, de fato, a única versão que sempre estará atualizada poderá ser acessada no Portal Planalto - em edição compilada.

Não obstante, recomendamos como estudo doutrinário a leitura das versões comentadas, a exemplo do "ECA Anotado & Comentado", de autoria do Dr. Murillo Jóse Digiácomo e Ildeara Amorim Digiácomo que, apesar de estar em sua 7ª edição, foi revisado em 2017 e está, portanto, desatualizado frente às novas legislações.

Fluxos de atendimento e o SGDCA

A cartilha "Fluxos: Estabelecimentos Prisionais e o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes"; tem por objetivo orientar os caminhos a serem percorridos para a efetiva interface entre o Sistema Prisional e os serviços da rede de proteção dos municípios. Apresenta a relação das Promotorias de Justiça, Conselhos Tutelares (CT), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Delegacias de Polícia Especializadas e unidades prisionais femininas, informando o endereço, e-mail e telefones de contato.

Revista Digital Multidisciplinar do MPRS

A Revista Digital Multidisciplinar do Ministério Público do Rio Grande do Sul, intitulada "Criança e Adolescente", lançada há nove anos quando da comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), reúne contribuições das mais variadas áreas do conhecimento, não apenas material jurídico, permitindo que, num ambiente de diversidade, seja possível melhor compreender a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.

A publicação foi criada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, destina-se à publicação de trabalhos de pesquisa básica e aplicada, artigos de divulgação e atualização, além da análise crítica de jurisprudência na área infantojuvenil.

Os trabalhos são submetidos a uma Comissão Editorial, composta por Promotores e Procuradores de Justiça e servidores especializados do Ministério Público, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, são inéditos, e destinam-se exclusivamente ao periódico. Os autores, nacionais ou estrangeiros, podem ter formação diversa da jurídica, em face da natureza multidisciplinar do periódico.

Régis Sant'Ana Júnior
Técnico de Suporte - CAOPCAE/MPPR

 

- Download PDF -

Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Pertinente
Lei nº 8.069/1990 - Revisto e Atualizado - 2019
Edição de 2018 atualizada até a Lei nº 13.824/2019, de 09 de maio e 2019
(Imagem da capa, ao lado, é a original da edição anterior - de 2018)
Informações adicionais:   MPRS     Publicações: ECA
Download:         [ opção única ]
(formato PDF - tamanho 5,31MB - 673 págs - Porto Alegre, 2019)

- Download PDF -

Fluxos entre os estabelecimentos prisionais e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes
- Fluxo de Encaminhamento das Equipes Técnicas das Unidades Prisionais
- Fluxo de Acompanhamento pela Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes
Informações adicionais:   Fluxos     MPRS     Pacto pela Infância
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 0,65MB - 84 págs - 2018)

- Download PDF -

Criança e Adolescente - Revista Digital Multidisciplinar - Nº 13 - Outubro/Dezembro 2018
- Fomento à política Pública de Educação (pág. 03)
- Pessoa com deficiência, ato jurídico, manifestação da vontade e o casamento (pág. 17)
- Lei nº 13.431/2017 e o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente (pág. 34)
Informações adicionais:   MPRS     Revista Digital
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 15,54MB - 62 págs - Outubro /Dezembro, 2018)

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Publicações
»   Publicações:   Livros, Manuais e Cartilhas
»   Publicações:   MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul
»   Publicações:   MPRS - Revista Digital

Notícias relacionadas:   (links internos)
»   (13/05/2019)   PUBLICAÇÕES - MMFDH lança versão atualizada do ECA

Referências:   (links externos)
»   MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul
»   Revista Digital Multidisciplinar do MPRS - Criança e Adolescente

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem