• Criança

A fala e a escuta da criança e do adolescente nas atribuições do Conselho Tutelar

Fabrício Acosta Gonçalves Rocha
Psicólogo, Diretor Técnico do Centro de Inclusão Social/CEFIS

O presente texto tem como objetivo propor uma reflexão sobre a importância do apoio psicológico ofertado à criança, ao adolescente e a sua família quando em situação de risco pessoal, familiar e social. Dessa reflexão emergirá também a compreensão de qual a metodologia a ser adotada para o atendimento clínico deles. Entretanto, afirmamos desde logo por toda a experiência com o atendimento a esses sujeitos, que é real a necessidade de oferecer o apoio psicológico a eles para fortalecer o restabelecimento dos laços afetivos e sociais rompidos por vivências traumáticas.

Nesse contexto destaca-se por pertinente a importância da fala e da escuta do atendido para estabelecer uma relação transferencial com o cuidador, seja ele professor, médico, psicólogo, conselheiro tutelar, advogado etc.

O Centro de Formação e Inclusão Social - CEFIS no qual coordeno o serviço de psicologia adotamos como norma o atendimento e o acompanhamento psicológico do sujeito, utilizando as ferramentas adequadas para identificar as dificuldades noticiadas, separando o normal do patológico a implementar mudanças em suas realidades, aproveitando e desenvolvendo as próprias potencialidades.

Busca-se a transformação da realidade social da criança e do adolescente, reconhecendo neles a capacidade em assumir o papel de sujeito no processo de melhoria de suas condições de vida. Constata-se que o fortalecimento do papel individual nas relações sociais funda no sujeito um questionamento sobre o seu destino.

Ao Conselho Tutelar responsável pela proteção da criança e do adolescente cabe compreender que não basta o conhecimento teórico expresso nas leis, mas é indispensável implementar em suas práticas o princípio constitucional da igualdade entre todas as pessoas humanas, sendo que o sentimento de solidariedade deve permear todas as ações entre os adultos, os jovens, a criança e o adolescente.

No trabalho diário do Conselho Tutelar, um órgão de cunho administrativo e decisões colegiadas, que foi criado para intervir quando os direitos humanos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados por ação ou omissão do poder público, da família, da comunidade e da sociedade em geral ouvir o possível lesado é prioridade funcional.

O conselheiro tutelar deverá mais do que qualquer outro profissional portar um olhar diferenciado para as peculiaridades da criança e do adolescente, pessoa em peculiar condição de desenvolvimento e titular da proteção integral em prioridade absoluta para além do que pode ser considerado normal, patológico ou doentio questionando-se a melhor maneira de agir para proteger a criança ou adolescente

que chega até esse serviços em busca de auxílio, tendo em vista que o desenvolvimento, a maturação da criança é por si só, fonte de conflitos.

É importante estar alerta que, qualquer conflito, pode levar ao aparecimento de sintomas diversamente interpretados, por isso, mais do que qualquer informação de terceiros, ouvir a criança e o adolescente, creditando a este sujeito a prerrogativa de falar das coisas que o fazem sofrer. Note-se que é através da fala da criança e do adolescente o inicio do estabelecimento de um processo saudável na elaboração de conflitos. Um aspecto não menos importante nessa relação é a manutenção do sigilo daquilo que é dito pela criança ou adolescente, na medida de que quando eles falam a respeito de seu sentir, o falam para uma pessoa com a qual estabeleceram um processo de identificação positiva. Aproxima-se daquilo que Freud chamou de transferência.

Cabe aqui relembrar as fases do desenvolvimento da pessoa humana e compreender que a infância é caracterizada por diversas fases e estágios maturativos, organizadores do psiquismo infantil com reflexos no funcionamento do indivíduo na adolescência e na vida adulta. Destaca-se relevante dar atenção, quando do atendimento à criança em situação de vulnerabilidade, a essas diversas fases, períodos de maturação individual e na interação com o seu núcleo familiar.

A seguir para tornar mais claro o que se afirma enumeraremos exemplos de possíveis distúrbios no comportamento infantil, que necessitam ser acompanhadas e tratadas, mas não punidos: a) no adormecimento e no sono; b) nas condutas motoras; c) na linguagem; d) na esfera oro-alimentar; e) no controle esfincteriano; f) nas funções cognitivas; g) no distúrbio do comportamento; h) do jogo; i) nas condutas agressivas; j) na diferença dos sexos e das condutas sexuais.

Quando ouvidos ou observados alguns destes distúrbios na acolhida pelo Conselho Tutelar da criança ou do adolescente devem-se buscar o imediato encaminhamento desse sujeito a atendimento psicológico, requisitando um diagnóstico preliminar e que permite um apaziguamento dos sintomas e uma vida mais saudável no convívio familiar e comunitário.

Importa registrar aqui o poder legal atribuído ao Conselho Tutelar para requerer qualquer atendimento, restando-lhe a aplicação de medidas aos responsáveis pela criança: à família, à comunidade, à escola, ao poder público e a sociedade em geral quando não forem atendidas as necessidades daquelas.

Já a adolescência apresenta outras peculiaridades. É uma fase da vida do indivíduo marcada por um conjunto de mudanças naturais que estabelece um novo patamar de socialização para o jovem. Mudanças estas que vão desde questões referentes à sexualidade, perpassando pelo uso de drogas e até a escolha de uma profissão.

A adolescência representa um processo de passagem entre a infância e a fase adulta. Por isso, ela é naturalmente permeada por conflitos de afirmação. O adolescente depara-se com a necessidade de decidir os caminhos que vai trilhar como adulto, entre eles, o seu futuro profissional.

O adolescente em situação de vulnerabilidade social sente uma dificuldade a mais ao lidar com as incertezas do futuro, tais como, dificuldades com as questões da saúde, sexuais e aceitação de suas limitações, devido a falta de uma preparação adequada na escola,.

Ponderável é ainda, a existência de um mercado de trabalho excludente, o reduzido número de empregos, a precarização do mercado informal e o mundo das drogas fatores desencadeantes de novos conflitos individuais, familiares e sociais. Na identificação de uma conduta normal ou patológica, é adequado perguntarmos: se essa conduta manifesta (mentalizada ou atuada) apresenta no seio do funcionamento mental da criança, um poder patogênico ou ela assume um papel organizador?

Cabe ressaltar que a conduta de crianças conformistas, sem conflitos aparentes nas fases de desenvolvimento, que poderão desembocar em uma adolescência cheia de sintomas e dificuldades de superação desta fase deve ser pouco esperada.

Repetimos: o Conselho Tutelar é um órgão representativo da sociedade é um serviço de aconselhamento da família e encaminhamento dos acolhidos aos serviços da rede. Por ser colegiado, suas deliberações e suas decisões devem ser registradas em ata assinada por todos os conselheiros, constando se tais decisões foram tomadas pela unanimidade dos conselheiros. Em havendo decisão divergente é necessário que esta seja registrada, e também a sugestão do conselheiro que diverge. Esse procedimento é indispensável, pois todos os conselheiros respondem pelo Conselho. Assim, na reunião colegiada as medidas aplicadas em emergência devem ser submetidas à apreciação dos conselheiros de forma que todos saibam responder a respeito de qualquer atendimento de sua microrregião, quando solicitados por aquele que tem legítimo interesse de intervir, ou seja, a família, a comunidade, a sociedade e o poder público, conforme reza a norma do artigo 227 (direito à proteção integral). Cabe registrar aqui que o advogado que conforme diz o artigo 133 da Constituição Federal é indispensável à administração da justiça tem legitimidade para requerer informações a respeito da criança ou do adolescente acolhido pelo Conselho Tutelar, mesmo porque o artigo 206 afirma que qualquer pessoa pode requer em nome da criança e do adolescente, tendo como norte o princípio da dignidade da pessoa humana.

 

Concluindo

Na presente dinâmica social um cenário de incertezas, o caminho é enfrentar as mudanças que nos desafiam. A experiência nesse cenário mostra a necessidade de oferecer a criança e ao adolescente a defesa, a proteção e o acompanhamento de profissionais de formação multidisciplinar e em integração. A intervenção de todos comprometida e integrada proporcionará a superação das dificuldades vivenciadas pela criança, pelo adolescente e seus responsáveis, minorando a sua extensão, alimentando uma estabilidade individual, e assim, produzir a auto-inserção familiar, comunitária, social produtiva.

 

Referências Bibliográficas:
Marcelli, D. Manual de psicopatologia da infância de Ajuriaguerra. 5. Porto Alegre: Ed. Art Med, 1998.
Constituição Federal de 1988.
Lei Federal 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mello, Adriana e outros, Conversando sobre adolescência e contemporaneidade. Conselho Regional de Psicologia - Porto Alegre: Libretos, 2004.
Rocha, Fabrício e Maria Dinair. CRIANÇA E ADOLESCENTE VIOLÊNCIA SEXUAL: FANTASIA OU REALIDADE. Porto Alegre: Anais ABENEPI do 19º Congresso da Associação Brasileira de Neurologia, Psiquiatria Infantil e Profissões afins, junho de 2007.

 

Sobre o autor:
Fabrício Acosta Gonçalves Rocha é Psicólogo, formado pela PUC/RS em 1993; especialista em Recursos Humanos pela UFRGS em 2003; especialista em Análise Institucional na UFRGS em 2006 e Diretor Técnico do Centro de Inclusão Social/CEFIS.

 

Matérias relacionadas: (link interno)
»  Revista Digital da Capacitação de Candidatos a Conselheiro(a) Tutelar
»  V CONGRESSUL - Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (12 a 15 de julho de 2009)

Referência: (link externo)
»  Conselhos Tutelares - Prefeitura de Porto Alegre/RS

Download:
Este artigo é parte integrante da "Revista Digital da Capacitação de Candidatos a Conselheiro(a) Tutelar - Conselho Tutelar - Eleições 2007", em CD-ROM (Março 2009)
(formato: PDF - tamanho: 1,07MB)
»  Revista Digital - Conselhos Tutelares de Porto Alegre
»  Cópia no site CAOPCA/MPPR

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem