Apresentação das páginas do CAOPCAE / MPPR

 

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente está revitalizando sua página, tanto no que se refere à sua ampliação quanto à constante atualização.

A idéia é mantê-la como espaço permanente de socialização do conhecimento, colocando à disposição de todos os atuantes na área de infância e juventude contemporâneo e adequado material legislativo, doutrinário e jurisprudencial, além de peças processuais que possam ser úteis à defesa dos direitos pertinentes à população infanto-juvenil. As atividades do centro de apoio operacional, assim como as notícias relevantes para a infância, aqui também estarão estampadas.

Produzir e reproduzir o saber não só para afinar o discurso em favor da causa infanto-juvenil, mas, especialmente, para restarem concretizadas ações - nas esferas políticas e jurídicas - capazes de determinar concreta e positiva mudança na situação hoje experimentada pelas nossas crianças e adolescentes, muitas vezes afastadas da possibilidade de exercício dos direitos elementares à cidadania.

Destina-se aos membros do ministério público paranaense e, igualmente, a todos aqueles que empregam esforços no propósito da construção de uma sociedade progressivamente melhor e mais justa.

Inspira-se no princípio da prioridade absoluta que, para além de se encontrar inscrito na constituição federal, no estatuto da criança e do adolescente, e também nos corações e mentes, deve ser o informador de nossas práticas cotidianas, inclusive - e principalmente - no campo profissional.

Para o alcance da sua finalidade, carece da colaboração dos que, com idênticos compromissos, podem alimentá-la de documentos e informações significativos.

Enfim, objetiva cumprir papel permanente de auxílio e estímulo às melhores iniciativas no sentido da efetivação dos direitos já prometidos no ordenamento jurídico para as nossas crianças e adolescentes.

 

Criação do Centro de Apoio

•   Resolução nº 337/1990 - PGJ-PR, de 04 de maio de 1990
Cria o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, definindo-lhe a estrutura e o âmbito de atuação.

•   Ato nº 027/2002 - PGJ-PR, de 9 de abril de 2002
Cria o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Educação, definindo-lhe a estrutura e o âmbito de atuação.

•   Ato nº 004/2003 - PGJ-PR, de 27 de outubro de 2003
Altera a designação dos Centros de Apoio Operacionais para incluir a expressão "Proteção", sendo então denominados Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção da Criança e do Adolescente e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção dos Direitos à Educação.

•   Resolução nº 729/2008 - PGJ-PR, de 14 de abril de 2008
Mantém os centros de apoio doravante denominados Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Educação.

•   Resolução nº 1.355/2012 - PGJ/MPPR, de 03 de maio de 2012
Unifica os Centros de Apoio, Criança e Educação, sob a denominação de Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação.

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Equipe Técnica do CAOPCAE
»   Fale Conosco
»   Leis & Normas
»   Resoluções PGJ-PR

Notícias relacionadas:   (links internos)
»   (11/05/2012) CAOPCA e CAOPEDU unem forças

Download:   (arquivo PDF)
»   Resolução nº 337/1990 - PGJ-PR, de 04 de maio de 1990
»   Resolução nº 1.355/2012 - PGJ/MPPR, de 03 de maio de 2012

Referências:   (links externos)
»   CAOPCAE / Área da Educação - Apresentação
»   Portal MPPR - Normatizações de Estrutura Organizacional

 

 

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