BOAS PRÁTICAS EM PROGRAMAS DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

 

BOAS PRÁTICAS EM PROGRAMAS DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

 

Marcela Marinho Rodrigues*

Angela Mendonça (NOTA:*Marcela Marinho Rodrigues: Promotora de Justiça, lotada no Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente do Paraná. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Angela Mendonça: Pedagoga e bacharel em direito, lotada no Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente do Paraná. Especialista em Planejamento e Administração Pública)

Boas práticas nos Municípios do Paraná

 

O Centro Operacional de Apoio às Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná apresenta, na seqüência, a indicação de "Boas Práticas" vivenciadas por entidades sociais e agentes governamentais na execução de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA). Esses Programas, projetos ou ações, representam iniciativas bem-sucedidas de proteção aos direitos humanos de adolescentes incursos em ato infracional e seus familiares, executadas em todo o Paraná, bem assim em outros estados, em determinado espaço de tempo e lugar.

O processo de pesquisa e identificação dessas experiências exitosas teve início em 2006, mediante trabalho coletivo desenvolvido CAOPCA, o qual é integrado por procurador de justiça (coordenador), promotores de justiça, assessores jurídicos e técnicos sociais, os quais, desde então, passaram a coletar informações, realizar pesquisas de campo e consultar a opinião de agentes da área da infância e juventude, no Estado e fora dele.

Para a seleção das iniciativas, foram identificados diferenciais dos programas e projetos, a partir de análises dos projetos propriamente ditos, das propostas pedagógicas e da verificação in loco - com entrevistas junto aos trabalhadores sociais, equipe gestora, usuários e promotores de justiça.

As "Boas Práticas" sob consideração são projetos bem-sucedidos, que apresentam impacto positivo na vida das pessoas, bem como no ambiente institucional, social e cultural em que foram concebidos e aplicados e resultam da ação integrada entre o setor público, privado e sociedade civil. Na verdade, eles retratam a variedade de problemas existentes na área e mostram que é possível superá-los; são experiências que contêm "aquele" elemento insubstituível de humanismo, sem deixar de lado a competência técnica e o profissionalismo com os quais são desenvolvidas e, pelo menos, em um aspecto, possuem algum item merecedor de destaque, seja no tocante à educação ou à geração de emprego e renda, seja no trabalho desenvolvido com famílias, na formação profissional, etc. Foram considerados como pressupostos mínimos pelo CAOPCA para enquadramento do programa como "Boa Prática" os seguintes tópicos: número de técnicos por população atendida, equipe multidisciplinar de apoio ao programa, relação entre a estrutura do programa, população infanto-juvenil do município, população infanto-juvenil em conflito com a lei, índice de desenvolvimento humano do município e orçamento público municipal.

Cumpre esclarecer que as referências aqui demonstradas constituem rol exemplificativo e, portanto, não exaustivo, de iniciativas interessantes, senão inéditas. Não obstante haja ciência que muitos outros experimentos se encontrem em pleno desenvolvimento, sem dúvida, oportunamente haverão de ser divulgados.

A seguir, relacionamos as experiências mais significativas que chegaram ao conhecimento do CAOPCA; há, também, indicação de informações necessárias para futuros contatos com as respectivas equipes de trabalho, bem assim no tocante à política pública adotada para a execução de cada programa, com alguns modelos de projetos, programas e ações (cd-rom "Drogadição - Medidas Socioeeducativas").

MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - PR

 

 

População Total:

80.476 IDH:

População Infanto Juvenil:

33.053 0,774

 

Destaque na Política de Profissionalização e Educação

Projeto:

Programa de Liberdade Assistida e

 

Prestação de Serviços à Comunidade

Início:

 

 

2002

Instituição:

Prefeitura Municipal de Campo Mourão

Natureza:

 

 

Pública

Contato:

Prefeitura Municipal de Campo Mourão

 

Rua Brasil, 1487 - Centro - Campo Mourão - PR

(44) 523-0030

acaosocial@campomourao.pr.gov.br

Parcerias:

Abrigo Mão Cooperadora, Centro de Iniciação Profissional, Escola Comunitária do Trabalho, Agente Jovem, Adolescente Aprendiz, Centro de Integração, Programa Menina Mulher, Clube de Mães, Formando Cidadão, APAE, Albergue Noturno, CTR, CAPS, Ambulatório de Saúde Mental, Santa Casa de Misericórdia, Posto 24 horas, SENAI, Conselho Tutelar, Centros de Educação Infantil

 

 

Considerações Técnicas:

Merece destaque, no aludido programa, a grande variedade de cursos profissionalizantes e atividades a que os adolescentes têm acesso: reforço escolar, biscuit, mosaico, garçom, culinária, violão, música, artesanato, karatê, auxiliar de cabeleireiro, auxiliar de cozinha, panificação, costura industrial, yoga, teatro, xadrez, etc. É importante ressaltar que são realizados atendimentos não só coletivo, mas individual, destinados a adolescentes e seus familiares e que um dos indicadores do sucesso do programa está centrado na atuação em rede - parceria com o Ministério Público, Juizado, Conselho Tutelar e 16ª Subdivisão Policial. O programa também conta com a atuação de pedagoga e assistente social. Há indicação pela equipe do programa de que nos últimos 5 anos foram atendidos 300 adolescentes, dos quais somente 15 reincidiram. A política pública de educação merece destaque, em razão de o programa contar com uma pedagoga, responsável por este setor, e a existência de suporte técnico (equipe multidisciplinar do município) ao Programa FICA, que foi estruturado a partir da iniciativa das Promotorias da Educação (Dra. Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira) e Infância e Juventude (Dra. Cleonice Aparecida Mariano Quinteiro) de Campo Mourão.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR

 

 

População Total:

204.316   IDH:

População Infanto Juvenil:

71.039   0,796

 

Destaque na Política de Educação e Profissionalização

Projeto:

Programa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade

Início:

 

 

2002

Instituição:

Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Natureza:

 

 

Pública

Contato:

Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

 

Secretaria Municipal de Promoção Social

Rua Izabel A. Redentora, 1392 - Centro

São José dos Pinhais - PR

(41) 33982577

semps@sjp.pr.gov.br

Parcerias:

Polícia Militar, Delegacia da Mulher e do Adolescente, Ministério Público, Poder Judiciário, CMDCA, Conselho Tutelar

 

 

Considerações Técnicas:

O projeto funciona dentro de CREAS, com destaque para a existência de equipe diferenciada para o programa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, que funcionam no mesmo local e de forma articulada, mas com a definição de técnicos para cada programa. O programa de Liberdade Assistida conta a seguinte equipe: um pedagogo (20 horas); um assistente social (20 horas), um pedagogo (20 horas), um estagiário de pedagogia, um estagiário de serviço social e um estagiário de psicologia. O programa de Prestação de Serviços à Comunidade é composto por uma pedagoga (20 horas) e um educador (40 horas) A coordenação dois projetos é feita por uma assistente social (40 horas), que possibilita a integração dos programas. O auxiliar administrativo (40 horas), também atua nos dois programas, permitindo a alimentação de Sistema Informatizado para o Adolescente em Conflito com a Lei (SIPIA - Infroinfra), no âmbito da execução das medidas.

O projeto de Liberdade Assistida é desenvolvido em rede, com especial diferencial para a interface com a escola. São desenvolvidos grupos com adolescentes, oficinas de arte e cultura, há promoção de encontros com as famílias dos jovens, além dos Grupos de Mães e Grupos Operativos com Adolescentes. Igualmente, são estimuladas e levadas avante atividades de iniciação profissional e encaminhamentos (cursos e orientações) para o ingresso no mundo laboral. O fluxo do encaminhamento de adolescentes para os cursos profissionalizantes ofertados pelo SENAI (convênio firmado entre Ministério Público e SENAI) é ágil e eficiente, mostrando a integração entre o Ministério Público, os Programas de Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade.

A Prestação de Serviços à Comunidade é focada no aspecto pedagógico da medida, razão pela qual uma pedagoga é responsável pela seleção das entidades parceiras para o recebimento de adolescentes, elaboração de plano personalizado de atendimento com o adolescente, acompanhamento do adolescente durante o cumprimento da medida, com a realização de visitas semanais às entidades parceiras, realização de reuniões e orientações às entidades parceiras sobre temas e aspectos relevantes na socioeducação. Este programa está sob a responsabilidade do município desde setembro de 2006.

Constata-se que os dois programas objetivam atender o adolescente e sua família, por meio de trabalho socioeducativo e apoio socioassistencial, no intuito de readaptá-los na convivência comunitária e familiar, priorizando a inclusão do adolescente na escola. Uma das estratégias usadas pelo Ministério Público e Poder Judiciário é a aplicação cumulativa de medidas socioeducativas com protetivas, estas últimas de competência de acompanhamento pelo Conselho Tutelar, que trabalha de forma integrada com os programas.

Registre-se que o início da municipalização do programa ocorreu no ano de 2002, com a participação atuante do Ministério Público, que firmou termo de ajustamento de conduta com o município para este fim, tendo o município assumido a execução da medida socioeducativa em parceria com a Pastoral do Menor da Arquidiocese de Curitiba. Nessa época, atuava na comarca o promotor de justiça Márcio Teixeira dos Santos. A partir de então, o Ministério Público, já representado pela incansável promotora de justiça Clemen Silva L. Pires Batista Gomes, trabalhou junto ao município para a melhoria da estruturação do programa. Fizemos questão de registrar a participação de dois membros do Ministério Público que atuaram na comarca durante o processo de construção do sistema socioeducativo municipal, pela beleza que é saber que a obra está sempre inacabada e, neste caso, tivemos a oportunidade de visualizar, durante a pesquisa, a atuação do Parquet, na sua missão constitucional, de forma institucional e programática, eis que o Ministério Público se fez e se faz presente na modificação da realidade social da população infanto-juvenil, sem interrupção com a mudança dos atores na comarca.

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA - PR

 

 

População Total:

155.161   IDH:

População Infanto Juvenil:

65.145   0,773

 

Destaque na Política de Profissionalização

Projeto:

Programa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade

 

Instituição:

Instituto Educacional Dom Bosco

 

(Empresa privada sem fins lucrativos)

Natureza:

 

 

Privada

Contato:

Instituto Educacional Dom Bosco

 

Rua Guaicurus, 763 - Vila Carli - Guarapuava - PR

(42) 3624-2318

iedbosco@uol.com.br

Parcerias:

SESI/SENAC/SENAI, União Pela Vida, Insp. Salesiana Pio X, Paróquia Dom Bosco, Comp. Força e Luz do Oeste, Transportes Coletivos Pérola do Oeste, Prefeitura Municipal de Guarapuava, FIA Estadual

 

 

Considerações Técnicas:

Os Programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade funciona numa Organização Não-Governamental, que desenvolve vários outros Projetos de Atenção social para crianças e adolescentes vulnerabilizados (social e pessoalmente), oferece inúmeras atividades como artes culinárias, violão, espanhol, serviços de escritório, artesanato, informática, atividades de lazer e esporte. O espaço físico é um diferencial no programa a ser registrado.

O acompanhamento dos adolescentes se faz por meio de orientadores comunitários que podem ser voluntários ou pessoas credenciadas LAC (Liberdade Assistida Comunitária), com os quais, cada adolescente constrói seu projeto personalizado (Plano de Atendimento Individual) de execução da medida. Demais disso, o projeto é dotado de equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo, pedagogo e outros profissionais que atuam na retaguarda para auxiliar os orientadores comunitários no acompanhamento dos adolescentes.

Na prestação de serviços à comunidade, o adolescente é acompanhado por dois orientadores (casal), previamente escolhido pela equipe técnica do programa. A medida pode ser cumprida numa atividade de educação profissional e/ou num "serviço" administrativo, desde que mantidas as características relativas à socioeducação. As estratégias adotadas para a execução da Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade são as seguintes:

•Capacitação permanente dos orientadores e equipe técnica;

•Acompanhamento por um casal de orientadores;

•Proposição pedagógica e social relativas ao programa;

•Execução do Plano de Atendimento Personalizado;

•Acolhida na instituição;

•Realização de entrevista com a equipe técnica;

•Escolha dos orientadores (pela equipe técnica);

•Encaminhamento para os orientadores;

•Inclusão do orientando numa atividade de educação profissional ou administrativa;

•Realização de visita domiciliar (casal de orientadores);

•Acompanhamento e auxílio da equipe aos orientadores e orientandos;

•Encaminhamento para a rede de atendimento municipal (se necessário);

•Supervisão da freqüência escolar e do aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;

•Profissionalização do adolescente e inserção no mercado de trabalho;

•Elaboração de relatório de acompanhamento realizado;

•Promoção social do adolescente e de sua família;

•Elaboração de Projeto de Vida.

MUNICÍPIO DE MARINGÁ - PR

 

 

População Total:

288.653   IDH:

População Infanto Juvenil:

97.834   0,841

 

Destaque na Política de Assistência Social

Projeto:

Programa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade/CRSE (Centro de Referência Socioeducativo)

Início:

 

 

2001

Instituição:

Prefeitura Municipal de Maringá

Natureza:

 

 

Pública

Contato:

Centro de Referência Socieducativo

 

Rua Bragança, 348 - zona 07 - Maringá - PR

(44) 3901-1133

crsemga@yahoo.com.br

Parcerias:

Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde, Unidades terapêuticas, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho

 

 

Considerações Técnicas:

Com o fito de efetivar o processo socioeducativo, a equipe do CRSE realiza atendimento semanal a adolescentes e seus familiares. O atendimento tem natureza psicossocial e jurídica, diz respeito a estudo de casos, atendimento familiar, visitas domiciliares, visitas a programas sociais e entidades acolhedoras. O programa desenvolveu uma série de projetos específicos para adolescentes desde sua implantação, levando em conta a singularidade. Entre eles, merecem menção: o CRSE vai a Escola, Esboçando Sonhos (hip-hop), De Boa com a Bola, Oficina de Cidadania - Documentação Civil, Iniciação Teatral, através da elaboração de peças, como, por exemplo, "Se Tu Lutas, Tu Conquistas" e "Ser livre", e restauração de materiais bibliográficos existentes na biblioteca do programa. A gestão do programa ocorre de maneira compartilhada, em sistema de rede com entidades governamentais e não-governamentais e possui em seus quadros equipe multidisciplinar. Existe grande articulação entre o Ministério Público, através da Dra. Mônica Louise de Azevedo, e o Programa, o que agiliza o início do cumprimento das medidas e a tomada de providências no caso de descumprimento da medida de forma a propiciar com celeridade a reintegração do adolescente ao projeto.

MUNICÍPIO DE LONDRINA - PR

 

 

População Total:

447.065   IDH:

População Infanto Juvenil:

156.872   0,824

 

Destaque na Política de Assistência Social

Projeto:

Programa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade/ MURIALDO

Início:

 

 

2000

Instituição:

EPESMEL - Escola Profissional e Social do Menor de Londrina

 

(Empresa sem fins lucrativos)

Natureza:

 

 

Privada

Contato:

Rua Lucila Balalai, 123 - Jardim Petrópolis

 

 

Londrina - PR

 

(43) 3325-4128

 

murialdo@epesmel.com.br

Parcerias:

 

 

 

Considerações Técnicas:

As atividades da equipe técnica do projeto estão estruturadas considerando a acolhida e o encaminhamento dos adolescentes e a organização dos sistemas de acompanhamento. Entre as atividades desenvolvidas pela equipe consta: a divulgação do projeto na comunidade; o cadastramento de voluntários para a função de orientadores comunitários, o que ocorre especialmente junto aos acadêmicos das Universidades locais; preparação/formação de orientadores comunitários; oferta de suporte técnico permanente aos orientadores comunitários.

O destaque encontra-se na inovadora forma de cumprimento da medida socioeducativa, focada para a sua finalidade pedagógica. Experiências inovadoras estão sendo feitas dentro do próprio programa, local onde os adolescentes passaram a cumprir a prestação de serviços à comunidade de forma coletiva entre grupos de adolescentes, que, em conjunto com o técnico desenvolvem projeto social, com plano de trabalho, divisão de tarefas e cronograma, como por exemplo: peças de teatro para serem apresentadas em entidades conveniadas (CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, abrigos, hospitais, etc.). A equipe, também, cadastra e celebra convênios com instituições interessadas em receber adolescentes para o cumprimento de medidas socioeducativas.

O projeto possui espaço próprio para desenvolvimento de atividades educativas, bem assim equipe multidisciplinar voltada exclusivamente a esse atendimento.

Registra-se a presença constante do Ministério Público local no acompanhamento da política pública municipal e estadual voltada para esta área.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR

 

 

População Total:

48.522   IDH:

População Infanto Juvenil:

18.895   0,793

 

Destaque na Política de Educação

Projeto:

Programa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade/ Integração social

Início:

 

 

2006

Instituição:

ACAUVA - Associação da criança e do adolescente de União da Vitória

 

(Privada sem fins lucrativos)

Natureza:

 

 

Privada

Contato:

Mari Dalva Zanete

 

Rua Marechal Deodoro, 55, União da Vitória - PR

 

(42) 3523-1011

Parcerias:

Prefeitura Municipal de União da Vitória, SETP, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, IASP, Conselho tutelar, UNIUV

 

 

Considerações Técnicas:

O referido projeto conta com equipe técnica multidisciplinar integrada por pedagogo, assistente social, psicólogo, advogado, educadores, estagiários e cozinheiro. As atividades educativas são diversificadas e incluem desde a utilização de filmes (que servem de referencial para o debate de temas relacionados à adolescência) a práticas literárias na biblioteca municipal; também é dada atenção ao meio ambiente, à prática desportiva e às atividades lúdicas, ademais de ser mantida uma oficina musical dentro do próprio espaço. As famílias e os adolescentes recebem atendimentos individualizado e coletivo.

O projeto apresenta destaque pelo espaço físico, que conta com uma quadra esportiva, possibilitando atividades desta natureza no local Outra estratégia de acolhimento observada pelo CAOPCA é o oferecimento de um lanche aos adolescentes que participam do projeto.

O investimento realizado para o retorno dos adolescentes ao sistema educacional é constatado através da participação de uma pedagoga do projeto, que faz a articulação com a rede de ensino e apoio aos adolescentes na fase de adaptação ao ensino formal.

Necessário registrar a iniciativa simples eficaz do Ministério Público, através do Dr. Júlio Ribeiro de Campos Neto e Poder Judiciário local (ano 2006), que estabeleceram fluxo entre o Ministério Público, o Judiciário e Programa Socioeducativo de forma a possibilitar a apresentação do adolescente ao projeto no mesmo dia em que é aplicada a medida. O fluxo funciona da seguinte forma: existência de um responsável (estagiário), no gabinete do promotor de justiça, pelo o encaminhamento da remissão com aplicação de medida socioeducativa a um funcionário do cartório, previamente designado pelo juiz, que encaminha a remissão imediatamente para análise do juiz. Esta, em não havendo discordância, é imediatamente homologada pelo Juiz, e o funcionário do cartório responsável por este fluxo prepara o ofício de encaminhamento ao adolescente ao programa, que é entregue ao mesmo para que compareça de posse deste no programa naquele mesmo dia. O controle ou não do comparecimento do adolescente no projeto é realizado através de contato semanal entre um técnico do programa, no caso a advogada, e o funcionário do cartório, que faz registro das medidas aplicadas.

A presença de um profissional advogado no programa tem permitido da defesa técnica dos adolescentes de forma eficiente no curso da execução das medidas, a orientação aos adolescentes sobre a natureza da medida socioeducativa, auxílio na elaboração de convênios e parcerias.

Durante a visita técnica, foi possível verificar, também, que o projeto apresenta sistema organizado de registro de informações acerca do mesmo e dos adolescentes.

MUNICÍPIO DE PORECATU - PR

 

 

População Total:

15.881   IDH:

População Infanto Juvenil:

7.017   0,785

 

Destaque na Política de Educação e Assistência Social

Projeto:

Programa de Prestação de Serviços à Comunidade

Início:

 

 

2005

Instituição:

Conselho Comunitário de Porecatu e Guarda Mirim

Natureza:

 

 

Pública

Contato:

Rua Sidney Ninno, 414 - Porecatu - PR

 

TEL/FAX: (043) 3623 4339

Parcerias:

Ministério Público, Usina Central do Paraná

 

 

Considerações Técnicas:

A municipalização da medida socioeducativa e a estruturação do programa devem-se ao especial empenho da Promotora de Justiça Dra. Silvia Luiza Dariva e Pereira, que fez a articulação junto ao município e a sociedade civil (Guarda Mirim e Usina Central do Paraná), sendo que esta última cedeu em comodato espaço o desenvolvimento de horta e estufas para crescimento de flores, onde os adolescentes prestam serviços à comunidade. As flores produzidas na estufa são usadas para embelezar diversos setores públicos do município, instrumento de melhoria da auto-estima dos adolescentes que participam do processo de entrega das flores cultivadas. Os alimentos produzidos na horta são entregues aos próprios adolescentes, quando necessitados, e doados para famílias de baixa renda.

A opção pela municipalização da execução da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade deu-se em razão da estrutura do município (pequeno porte), optando-se por cumular, quando necessário, a prestação de serviços a comunidades com as medidas protetivas, previstas no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, possibilitando o compartilhamento dos espaços e estruturas existentes no município, mas mantendo a especificidade de cada uma das medidas.

Observou-se, ainda, quando da visita técnica, a celeridade no início do cumprimento da medida socioeducativa e a aplicação de medidas protetivas cumuladas com a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, como estratégia de inclusão social.

Por fim, O Ministério Público local atua de forma muito presente junto ao sistema educacional, o que facilita a inclusão escolar dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

MUNICÍPIO DE APUCARANA - PR

 

 

População Total:

107.827   IDH:

População Infanto Juvenil:

39.411   0,799

 

Destaque na Política de Educação

Projeto:

Centro de Apoio Social ao Adolescente

Início:

 

 

2004

Instituição:

Pastoral do Menor

Natureza:

 

 

Privada

Contato:

Rua Antonio Ostrenski, 100 - Centro

 

CEP 86.800-200 - Apucarana - PR

(43) 3033-2023

pastoral_casa@yahoo.com.br e casa.apucarana@pop.com.br

 

 

 

 

Parcerias:

Prefeitura Municipal de Apucarana, Conselho Municipal da Assistência Social, Núcleo Regional de Apucarana, CEEBJA, Ministério Público, Poder Judiciário, Ministério Público, EDHUCCA, CICCAK, Agência do Trabalhador, SENAI, STIVAR, Escola da Oportunidade, Guarda Mirim, CRISTMA, ARA, A.A, CAPS, CAPS AD, MEPROVI, CERVIN

 

 

Considerações Técnicas:

É oportuno destacar que o presente projeto obteve grande avanço na área da educação formal dos adolescentes. Verificou-se, desde o início dos atendimentos, que a grande maioria dos jovens atendidos havia evadido das escolas, não chegando a completar o Ensino Fundamental. Em busca de alternativas para a inserção dos adolescentes (que superassem sua negativa de retorno à vida estudantil, além de impasses existentes nas escolas - já que muitos dos adolescentes eram considerados "alunos - problemas"), reuniões foram realizadas com as instituições, Ministério Público, representado pelo Dr. Gustavo M. Fernandes Marinho., e o Poder Judiciário a fim de promover um diagnóstico que, a posteriori, ensejou ao surgimento do inédito Projeto Resgatando e Educando, em parceria com o CEEBJA e o Núcleo Regional de Educação, o qual está em execução desde fevereiro de 2007. Assim, o Núcleo Regional de Ensino disponibiliza, através do CEEBEJA, professores de ensino fundamental (5ª a 8ª), enquanto a C.A.S.A, oferece apoio psicopedagógico, mediante a atuação de profissionais de psicologia, serviço social e pedagogia. Desta feita, pretende-se incentivar o ingresso de jovens na rede regular de ensino, de maneira acompanhada e orientada. Neste sentido, são realizados diagnósticos dos transtornos de aprendizagem (fala, leitura e escrita), avaliação psicopedagógica, acompanhamento individualizado do adolescente em sessões de psicoterapia e acompanhamento familiar (estudo e diagnóstico).

O projeto conta com equipe multidisciplinar, espaço físico adequado, integração com a rede municipal de atendimento e o sistema de justiça.

MUNICÍPIO DE PALMAS - PR

 

 

População Total:

39.819   IDH:

População Infanto Juvenil:

13.321   0,737

 

Destaque na Política de Educação

Projeto:

CIPE - Centro de Integração e Progressão Educacional

Início:

 

 

2006

Instituição:

Prefeitura Municipal

Natureza:

 

 

Pública

Contato:

Rua Vicente Machado, 555 - Centro

 

Palmas - PR

(46) 3263-7000

Parcerias:

Prefeitura Municipal, mais especificamente por meio da Secretaria de Ação Social, Ministério Público, Juizado da Vara da Infância e Juventude, principalmente por intermédio da atuação do SAI (Serviço Auxiliar da Infância), Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal da Educação e Entidades Governamentais e Não-Governamentais, Empresas Privadas

 

 

Considerações Técnicas:

O Centro de Integração e Progressão Educacional (CIPE) é mantido pela Prefeitura Municipal de Palmas - PR, por intermédio do Departamento de Ação Social, contado com equipe multidisciplinar, espaço físico adequado, integração com a rede local.

O trabalho é desenvolvido com adolescentes e suas famílias, de modo diferenciado, com a atuação de oficinas educacionais. Adota como agentes de transformação a justiça, o diálogo, a solidariedade, o respeito e a responsabilidade em prol de uma vida social de melhor qualidade, bem como um desenvolvimento socioeducativo formal, atendendo às exigências da sociedade mediante a criação de espaços favoráveis, nos quais se busca despertar os valores éticos, morais e as habilidades profissionais de cada adolescente; para tanto, há adoção do princípio pedagógico norteador (pedagogia histórico-crítica), onde a aprendizagem significativa começa quando os educandos expressam o que sabem sobre a oficina oferecida e o que gostariam de aprender a mais sobre esta atividade.

Em função disso, os alunos passam a questionar o conhecimento que vão aprender, se interessam por suas múltiplas dimensões, desejam saber o sentido que tal conhecimento tem para sua vida e para a solução de problemas sociais; então, paulatinamente, eles passam a se apropriar das atividades e dos processos pedagógicos ofertados, os quais respondem aos desafios presentes e vitais naquele momento.

As oficinas são de acompanhamento educacional (reforço), educação física, informática, arte e artesanato, música, malharia, artes marciais e horticultura.

Ao orientador que acompanha os jovens compete a promoção social do adolescente e sua família; a inserção e reinserção escolar; a iniciação e formação profissional do adolescente; propiciar e estimular à prática de atividades esportivas e de lazer; registrar o atendimento feito; elaborar relatórios; participar de eventos de capacitação; realizar visitas no domicílio do adolescente; orientar a família sobre os procedimentos do programa; acompanhar o adolescente na entidade; inserir a família na rede de programas sociais (quando necessário); supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula; proporcionar educação profissional básica e respectiva inserção no mercado de trabalho; auxiliar o adolescente na elaboração do Projeto de Vida; acompanhar de forma permanente o adolescente sob sua orientação; orientar o adolescente e sua família, quando surgirem dúvidas relativas ao andamento do Programa (prestar esclarecimentos); elaborar mensalmente relatório de atividades; recorrer diretamente à equipe sempre que houver necessidade de encaminhamento a programa de atendimento especializado de adolescente ou membro de sua família; atender e atentar para a participação do adolescente no Programa, bem assim de sua família (mormente, em seu envolvimento para com o respectivo adolescente) e da comunidade na qual ele está inserto.

Nesse sentido, ainda, acresça-se que os monitores e educadores recebem orientação de equipe técnica interdisciplinar, que atua nos setores de psicologia, serviço social e pedagogia e desenvolvem atendimentos - tanto individual quanto coletivo - de adolescentes e seus respectivos familiares.

O trabalho com as famílias consiste em reuniões onde são abordadas questões sobre o acompanhamento do desenvolvimento do adolescente no programa. Periodicamente, realiza-se palestras socioeducativas tratando de temas diversos, dinâmicas de grupo, encaminhamento para cursos profissionalizantes, etc.

Fica sob a responsabilidade da equipe técnica a elaboração de cronograma com atividades diferenciadas a serem trabalhadas pelos educadores com os adolescentes e suas famílias.

Para a efetivação do programa em foco, houve necessidade de firmar parcerias com alguns órgãos, tais como: Ministério Público, Juizado da Vara da Infância e Juventude, principalmente por intermédio do SAI (Serviço Auxiliar da Infância), Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal da Educação e entidades não-governamentais.

Existe grande satisfação do CAOPCA em apresentar este programa como "Boa Prática". Vimos o seu nascimento. Muito nos orgulha a atuação do Ministério Público, representado pela Dra. Danielle Cristine Cavali Tuoto, que tomou diversas medidas extrajudiciais necessárias e eficientes, próprias do agente transformador da realidade social - missão do Ministério Público - para a implementação do programa na forma em que este se encontra atualmente. A Promotora de Justiça local solicitou o apoio do CAOPCA e tivemos a grata satisfação de participar do processo desde o início (fase de diagnóstico, elaboração do projeto, capacitação dos técnicos e visitas técnicas), que possibilitou a visualização do resultado final em prol da infanto-adolescência de Palmas.

 

MUNICÍPIO DE CASTRO - PR

 

 

População Total:

14.860   IDH:

População Infanto Juvenil:

5.418   0,785

 

Destaque na Política de Assistência Social

Projeto:

CAALA - Centro de Atendimento ao Adolescente em Liberdade Assistida

Início:

 

 

2001

Instituição:

Prefeitura Municipal

Natureza:

 

 

Pública

Contato:

PR 340, saída para Castrolanda

 

(próximo ao Educandário Manoel Ribas)

(42) 3906-2099 e 3906-2098

liberdadeassistida@castro.pr.gov.br

Parcerias:

FIA/ SECJ

 

 

Considerações Técnicas:

O Projeto é digno de destaque pela proposta pedagógica apresentada, diversidade de oficinas muito bem estruturadas, entre elas: restauração de móveis, jardinagem, olericultura, culinária e laboratório de informática. integração com o meio ambiente, formação continuada da equipe multidisciplinar.

Merece registro o espaço físico que permite a integração com a natureza e a formação continuada da equipe técnica.

Observou-se, também, a visão do adolescente como ser integral, em suas múltiplas dimensões, inserido em ambiente sociofamiliar. O programa desenvolve de maneira integrada trabalho com os adolescentes, suas famílias e seu ambiente social.

A integração com a rede de atendimento e o Sistema de Justiça é visível, pela própria estrutura do município que apresenta detalhado Plano Municipal da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, que contou com a particpação do Ministério Público, que foi elaborado de forma democrática, contando com a participação de vários segmentos da sociedade e poder público, com o acompanhamento realizado pelo Ministério Público local.

Verifica-se a existência de interface com a Rede formal de ensino e com o CEEBJA, a partir da oferta de educação formal para os adolescentes, incentivando-os ao retorno à escola formal, o que se faz necessário para a inclusão educacional do adolescente em conflito com a lei, único caminho para a formação da cidadania e inclusão social.

Por fim, durante a pesquisa verificou-se a plena integração entre o programa em apreço e o Ministério Público, representado pela promotora Dra. Juliana Andrade da Cunha, que de forma atuante e compromissada acompanha a política pública para infanto- adolescência local.

IASP / SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE DO ESTADO DO PARANÁ

 

 

Destaque na Política de Educação

Projeto:

Cadernos do IASP

Início:

 

 

2003

Instituição:

Governo do Estado do Paraná

Natureza:

 

 

Pública

Contato:

Rua Hermes Fontes, 315 - Batel

 

CEP 80.440-070 - Curitiba - PR

(41) 3270-1000

http://www.secj.pr.gov.br

Parcerias:

FIA/ SECJ

 

 

Considerações Técnicas:

Foram organizados cinco Cadernos de Orientação ao Sistema Socioeducativo do Paraná: "Compreendendo o Adolescente", "Gestão de Centro de Socioeducação", "Pensando e Praticando Socioeducação", "Rotinas de Segurança" e "Gerenciamento de Crises nos Centros de Socioeducação". Os Cadernos do Iasp trazem informações sobre a concepção da prática socioeducativa no Estado do Paraná. Foram editados pelo Instituto de Ação Social do Paraná, IASP (2006) hoje extinto, em função da criação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ). Pode-se consultar o material acessando o site: .

PROJETO ADOLESCENTE APRENDIZ

 

 

Destaque na Política de Educação

Projeto:

Adolescente Aprendiz

Início:

 

 

2003

Instituição:

Governo do Estado do Paraná

Natureza:

 

 

Pública

Contato:

Rua Hermes Fontes, 315 - Batel

 

CEP 80.440-070 - Curitiba - PR

(41) 3270-1000

http://www.secj.pr.gov.br

Parcerias:

FIA/ SECJ

 

 

Considerações Técnicas:

O Programa Aprendiz é resultado de um trabalho coletivo e integrado, idealizado pelo Governo do Estado do Paraná, que contou com a colaboração de outras instituições na sua elaboração, entre elas, a Procuradoria Regional do Trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público Estadual, num esforço conjunto de garantir a profissionalização - através da Aprendizagem - e a inclusão social de adolescentes submetidos a medidas socioeducativas ou beneficiados com a remissão, desde 2004. A finalidade principal deste Programa é oferecer a oportunidade de profissionalização a adolescentes com idade entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos, na área administrativa, inserindo-os nas 700 vagas criadas nos Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Empresas Públicas, nos termos da Lei Estadual 15.200/06, conforme artigo constante desta revista.

Boas práticas no Ministério Público

 

COMARCA DE CORBéLIA

A Promotora de Justiça de Corbélia, Cláudia Tonetti Biazus, com a co-participação do Juízo de Direito daquela Comarca, desenvolveu projeto de extrema criatividade e eficiência, considerando a estrutura do município e a demanda da população infanto-juvenil em conflito circunstancial com a lei.

Sistema Diferenciado de Oitiva Informal

O presente trabalho tem sido realizado em conjunto com o Conselho Tutelar, profissionais da área de psicologia e Ministério Público. O objetivo consiste em diminuir a incidência de ato infracional.

Na Comarca, as oitivas dos adolescentes em conflito com a lei pelo Ministério Público são feitas todas em um único dia da semana, momento em que, além da oitiva do adolescente, também é aplicada a remissão (simples ou cumulada com outra medida), quando for o caso.

Porém, antes mesmo da oitiva, os adolescentes, todos reunidos com seus pais ou representante legal, são colocados no salão do Tribunal do Júri, onde assistem a um vídeo educativo, com temas diversos, versando sobre cidadania, violência no trânsito, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce, etc. (duração de aproximadamente 30 a 40 minutos). Em seguida, os adolescentes fazem uma redação onde relatam o que entenderam acerca do conteúdo do vídeo assistido e por que estão participando da reunião, as razões que levaram à prática do ato infracional, etc. Após, uma estagiária de psicologia corrige as redações (analisando o português e também o conteúdo).

Na continuidade é realizada a oitiva informal e, se for o caso, a remissão (pura ou cumulada com outra medida) é aplicada pelo Ministério Público e homologada pelo Judiciário. No mesmo dia, o adolescente já sai da audiência sabendo qual a medida socioeducativa que terá que cumprir, se assim for determinado. Uma vez não homologada a remissão, dá-se ensejo à propositura ou formulação do procedimento cabível.

Cumpre destacar que a redação feita pelos adolescentes permanece junto ao procedimento de remissão e, se o adolescente fizer constar algum dado relevante, que chame a atenção da estudante de psicologia, este jovem e/ou a família será encaminhado(a) para acompanhamento psicológico ou terapêutico a ser ministrado por profissional habilitado, salientando-se que os Municípios da Comarca de Corbélia possuem um psicólogo e um assistente social que, eventualmente, fazem este trabalho.

O que se percebe com este trabalho é que, preliminarmente, os pais vinham para a audiência de oitiva informal com pressa e não gostavam de acompanhar os filhos, demonstrando pouca preocupação com o ato infracional praticado por estes. Depois de um ano de implantação deste sistema, observa-se que os pais têm mostrado bastante tolerância e preocupação para com a situação vivenciada, descobrindo, muitas vezes, a dificuldade de aprendizagem do filho na elaboração de um simples texto.

Este sistema tem obtido alguns resultados interessantes, em particular, de filhos que pedem para que seus genitores sejam submetidos a tratamento contra o alcoolismo; em outros casos, alguns adolescentes conseguem expor aos pais, através da redação, o vício das drogas. E, a partir de tais revelações são adotadas as providências necessárias que cada caso requer.

Cumpre esclarecer que ditas oitivas são destinadas somente àqueles adolescentes que não se encontram apreendidos.

Boas práticas no Brasil

 

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP

 

 

Destaque na Política de Assistência Social

Projeto:

CAS - Centro de Atendimento Socioeducativo

 

Instituição:

Fundação Criança de São Bernardo do Campo

 

(Fundação Pública de Direito Privado criada por Lei Municipal n. 4683/98)

Natureza:

 

 

Pública

Contato:

Avenida Francisco Prestes Maia, 275 - Centro

 

CEP 09770.000 - São Bernardo do Campo - São Paulo

(11) 4126-1319

fcsbpc@terra.com.br

Parcerias:

Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, SEDESC, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, SHAMA, Departamento Municipal de Trânsito, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - Diadema, CIEE, Ministério da Assistência Social, "Clínicas particulares de Psicologia, tratamento a drogadição e Psiquiatria", Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Juízo de Direito da Vara de Infância e Juventude, OAB, Conselhos Tutelares municipais e outros, SENAI, COMEN, Secretaria Especial de Direitos Humanos

 

 

Considerações Técnicas:

O projeto introduz metodologia diferenciada ao disponibilizar o Centro Integrado de Apoio e Defesa à Infância e Juventude "Dr. Emílio Jaldin Calderón", que faz parte do que se denomina "Pré-Medida", oferecendo aos adolescentes e seus familiares serviços de pronto atendimento familiar, assistência jurídica, assistência psicossocial e busca de desaparecidos. Também na esfera da Pré-medida e desenvolvido em paralelo com o trabalho de execução de medidas de LA e PSC, existe, em andamento, um trabalho destinado às famílias dos adolescentes internos na FEBEM. Este trabalho tem como propósito o estabelecimento de vínculo inicial com o adolescente e o fortalecimento da relação da família como um todo (sociedade e afins), preparando-os para a desinternação e assessorando no cumprimento da medida em meio aberto.

Ainda, como diferencial, parte do processo de apoio socioeducativo se dá na denominada "Pós-medida", que tem por objetivo a busca da eficácia do trabalho; outrossim, é ofertado ao jovem, após o cumprimento da medida em meio aberto, a inclusão dele em programas da rede municipal, mediante acompanhamento por educador social que, continuadamente, realiza visitas domiciliares, entrevistas, contatos telefônicos com o adolescente e sua família.

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - SP (NOTA:74Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2007, às 13:29h.)

 

 

Destaque na Política de Assistência Social

Projeto:

NAI - Núcleo de Atendimento Integrado

Início:

 

 

1999

Instituição:

Salesianos

 

(Privada sem fins lucrativos)

Natureza:

 

 

Privada

Contato:

Rua Marechal Deodoro, 2490 - Centro

 

CEP 13560-201 - São Carlos - SP

(16) 270-6441

nai@linkway.com.br

http://www.linkway.com.br/nai/

Parcerias:

Prefeitura Municipal, Salesianos, Pecuária Damha - Grupo Encalso Real Imóveis - Oscar Marcomini e Família, SESI, Vídeo 1, TAM, Instituto Pão de Açúcar, Grupo Pão de Açúcar, Vara da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Juventude, Procuradoria de Assistência Jurídica, Centro de Defesa, Secretaria Estadual de Segurança Pública, FEBEM, Secretarias Municipal e Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, Secretaria Municipal de Promoção Social, Conselho Tutelar, Rede de Serviços, Entidades Assistenciais

 

 

Considerações Técnicas:

O NAI (Núcleo de Atendimento Integrado) cumpre o artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social em um mesmo local, para fins de agilização no atendimento inicial do adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional. O trabalho é desenvolvido pela Prefeitura Municipal em parceria com o Juizado da Infância e Juventude e os Salesianos São Carlos. No NAI todos os adolescentes recebem tratamento idêntico, desde aqueles que se envolveram em uma simples briga na escola até os que cometeram delitos mais graves. O procedimento é ágil, específico para as necessidades dos jovens e envolve a família, que também recebe o atendimento de diversos profissionais. Uma das principais características do sistema é a prevenção, que consiste em intervir para não deixar que o adolescente continue avançando na prática de delitos. A filosofia do núcleo é olhar para o contexto em que vive o adolescente, não só para o crime praticado.

Todo o enfoque do trabalho realizado pelo NAI está direcionado para a pessoa do adolescente e não simplesmente para o ato infracional por ele cometido. A idéia é buscar conhecer quem é o adolescente que foi apreendido pela polícia para, a partir daí, desenvolver um trabalho relativo às situações que o levaram a perpetrar a infração.

Após os procedimentos policiais, que acontecem na Delegacia ou na sala da Segurança Pública no próprio Núcleo, o adolescente é atendido, juntamente com seus pais ou responsáveis, pela Assistente Social do NAI. O técnico de plantão faz um relatório do adolescente e sua família, marca o dia e o horário para que compareçam perante o Promotor de Justiça e o Juiz da Infância, que também atendem no NAI. Após, encaminha a estas autoridades a cópia do Boletim de Ocorrência ou o auto de apreensão e o relatório com as informações complementares recolhidas.

As audiências acontecem no Núcleo todas as sextas-feiras, às 13h. Antes ou depois delas, o adolescente já recebe encaminhamento para atendimento na área da saúde, educação, assistência social, esporte e lazer. Representantes de todas essas áreas atendem no Núcleo de forma permanente ou em regime de plantão. Quando é necessária a custódia do adolescente, em razão da prática de ato infracional grave ou outros, no Núcleo há espaço adequado e educadores para o comprimento dos artigos 175 e 108, do ECA. Tal setor é de responsabilidade da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor. A capacidade é para oito adolescentes. A mesma entidade (Instituto Salesiano) atende os programas de LA e Semiliberdade, que funcionam em uma chácara onde os adolescentes dormem; todavia, durante o dia eles saem para freqüentar a escola e passam por cursos semiprofissionalizantes.

Destaque para os seguintes aspectos:

•Atendimento a todos os casos indistintamente. Mesmo as pequenas infrações que, pela falta de estrutura, dificultavam a ação da polícia, hoje são atendidas. O NAI funciona 24 horas, inclusive nos domingos e feriados.

•Agilização da apuração e da imposição de medida socioeducativa. A apuração do ato infracional praticado pelo adolescente, a audiência com o Ministério Público e o Juiz da Infância e, quando necessário, sua colocação para cumprimento de Medida Socioeducativa, acontecem semanalmente e de forma imediata. Nos atos infracionais mais simples, todo esse procedimento acontece em, no máximo, sete dias.

•Adolescentes já não assumem mais o lugar dos maiores. Uma situação muito comum é a dos adolescentes que assumem toda a culpa em delitos praticados por adultos; os adolescentes colocados em espaço separado (distantes deles) têm seus contatos frustrados, atitude que dificulta a orientação de adultos para que o menor assuma toda a culpa no lugar de um indivíduo maior de idade. A cobrança adequada e firme tem tirado o sentido de impunidade que, muitas vezes, ocorre pela falta de meios necessários para fazê-la vigorar..

•Tratamento muda reação do adolescente. O adolescente autor de ato infracional tratado nas condições oferecidas aos criminosos adultos - num ambiente policial e de cadeia - tende naturalmente a assumir o comportamento de "bandido". Tratado, ao invés, por educadores e num ambiente educativo (limpo, espaçoso, digno) mostra com muito mais facilidade o seu lado adolescente: de bondade, de medo, de insegurança e isto permite maior facilidade na realização de um bom trabalho de orientação e acompanhamento.

MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO - RS (NOTA:75 Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2007, às 14:30hs.)

 

 

População Total:

IDH:

População Infanto Juvenil:

 

 

Destaque na Política de Educação

Projeto:

Medidas socioeducativas em meio aberto

Início:

 

 

1994

Instituição:

CEDEDICA - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

(Privada sem fins lucrativos)

Natureza:

 

 

Privada

Contato:

Avenida Venâncio Aires, 1705 - Centro

 

CEP 98.801-660 - Santo Ângelo - RS

(55) 3313-3003

cededica@cededica.org.br

Parcerias:

Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santo Ângelo, Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, UNICEF, Secretaria do Trabalho Cidadania e Assistência Social do Rio Grande do Sul, Secretaria Especial de Direitos Humanos, INALUD, UNESCO

 

 

Considerações Técnicas:

Há que se destacar, no projeto ora apresentado, o desenvolvimento de três iniciativas que merecem ser relatadas a seguir.

1- Escola de Passagem: um exemplo de que mudar é possível

Como se pode observar, há inúmeros desafios e é grande a importância das escolas, em várias frentes, na formação e preparação dos jovens, sobretudo, quando falamos do universo das medidas socioeducativas. Uma medida bem executada, em meio fechado ou aberto, pode produzir novos cenários aos adolescentes e, até mesmo, a suas famílias.

Um exemplo exitoso do protagonismo da escola na aplicação de medidas socioeducativas é o projeto Escola de Passagem (NOTA:76Disponível em: .) , realizado no CEDEDICA, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, do município de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul.

Iniciado em 2002, o projeto atende a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. A "Escola de Passagem" tem o objetivo de reinserir os adolescentes que estão fora da escola formal ou em defasagem de idade e de série. "Essa defasagem escolar ainda existe, porém, alguns adolescentes conseguem superar suas limitações, dificuldades e a exclusão a que são expostos. Buscam seu espaço na sociedade por meio do ingresso no mercado de trabalho e no retorno à escola formal. Com isso, conseguem se reconhecer como indivíduo dotado de memória, com uma história, zelando por si e pelos outros, pelas suas coisas e pelas coisas dos outros", acredita a psicopedagoga e coordenadora do projeto, Daise Renata Noronha de Almeida.

As aulas são ministradas no próprio CEDEDICA, em um espaço que foi construído e organizado pelos próprios adolescentes. A "Escola de Passagem" está vinculada à Escola Municipal de Ensino Fundamental Mathilde Ribas Martins.

O aproveitamento escolar dos alunos é realizado por intermédio de pareceres pedagógicos, observação e seguimento das regras de conduta estabelecidas pelo grupo; freqüência escolar; demonstração de atitudes positivas dentro da instituição e perante a família e a sociedade; participação nas atividades propostas. As avaliações são realizadas a cada trimestre pelos professores, equipe técnica e coordenação das medidas socioeducativas e encaminhadas à escola Mathilde Ribas Martins.

O projeto realiza, ainda, uma nova proposta pedagógica, onde a escola trabalha com uma metodologia de ensino mais atrativa, na qual a ação preventiva é prioridade. "Nossa proposta pedagógica busca trabalhar conteúdos reais, significativos para os adolescentes em medida socioeducativa em meio aberto. Nessa proposta o conhecimento de mundo do aluno é levado em conta para que se possam resgatar os valores morais e éticos, orientando sempre a discussão e os trabalhos para a valorização do fortalecimento das virtudes de cada um", explica Daise.

No espaço pedagógico da escola, os adolescentes de 1ª a 6ª série recebem uma educação informal que possa garantir a inclusão escolar e social, bem assim o acesso a uma educação diferenciada e de qualidade. Além disso, a "Escola de Passagem" procura desenvolver os aspectos cognitivos, emocional e afetivo, de acordo com as necessidades individuais.

Além da grade curricular convencional das respectivas séries que os adolescentes estejam cursando, outras atividades também são ministradas aos jovens. "São oferecidas oficinas de teatro, informática, esporte (futsal), violão, xadrez, reforço escolar, grupo psicoterapêutico e cursos, como os de: eletricista predial; jardinagem; reciclagem (garrafa PET); meio ambiente e ética; desenho (caricatura) e pintura em tela, além do desenvolvimento de projetos pedagógicos direcionados à realidade dos alunos com releitura de obras (grafitagem); coletânea de poesias, textos, histórias; exposição de trabalhos (varal de poesias, pintura em tela) realizado no Centro Municipal de Cultura e viagens de estudo e de lazer", afirma.

Ainda, segundo a coordenadora, as aulas são desenvolvidas por meio de trabalho realizado com conteúdos (significativos e contextualizados). Outra estratégia de "ensino-aprendizagem" são os trabalhos em grupo no qual o aluno exerce o papel de sujeito do processo, com postura crítica, e o professor é o mediador do conhecimento. "Com esta proposta almejamos agir preventivamente na reincidência ao ato infracional que está na maioria dos casos, instaurado no núcleo familiar. Por isso, o CEDEDICA também oferece aos familiares dos alunos alternativas de inclusão e ressocialização como: a escolinha de esportes (para irmãos, primos, tios, sobrinhos); a cooperativa de mães (para mães, tias, avós, primas); cooperativa florir (para os adolescentes em cumprimento da medida, como alternativa de profissionalização e geração de renda); atendimento individualizado de psicologia, psicopedagogia e enfermagem. Com essas ações, a ONG atende diretamente cerca de 400 pessoas ao mês", acrescenta a coordenadora.

Agregado aos demais projetos do CEDEDICA, a "Escola de Passagem" proporciona um espaço prazeroso de aprendizagem, um ambiente de inclusão e de ressocialização, que visa à reinserção social desses adolescentes, respeitando-os, valorizando-os e, acima de tudo, auxiliando-os no resgate de suas perspectivas e de sua cidadania. "Na aplicação de medidas socioeducativas, o papel da escola é de orientar o aluno na redescoberta de seus valores, direitos e deveres, trabalhando em forma de projetos significativos para sua vida e elevando sua auto-estima", conclui Daise.

Com esse trabalho, a "Escola de Passagem" se torna um exemplo de como a educação pode reescrever a história desses adolescentes e ratifica a lição de Paulo Freire, de que ensinar exige a convicção de que a mudança é possível.

2- Cooperativa de Mães - Santo Ângelo

Coordenação: Ilda Maria de Sá

Monitora: Benvinda Lopes

Em setembro de 2004, o CEDEDICA - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - iniciou um projeto envolvendo as mães dos adolescentes em cumprimento de Medida Socieducativa (MSE): a Cooperativa de Mães.

A Cooperativa de Mães funciona amparada nos objetivos de:

•Aproximar as mães dos adolescentes da entidade, proporcionando-lhes participação e acompanhamento de seus filhos no cumprimento da MSE.

•Oferecer às mães, avós e irmãs, oficinas práticas e teóricas, com o objetivo de socializá-las através da fala, da escuta e do trabalho coletivo.

•Trabalhar a parceria, a cumplicidade, a responsabilidade da mãe consigo mesma e com o outro.

•Oferecer um espaço para o desenvolvimento das habilidades.

•Resgatar e estimular a auto-estima, mediante a valorização de si e do trabalho.

•Proporcionar uma alternativa de renda familiar, considerando que todo o trabalho realizado é vendido e dividido entre as mães.

•Acompanhar, encaminhar e prestar assistência à saúde, estendida a todos os membros da família.

•Servir como espaço de trabalho às adolescentes, para o cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviço a comunidade (PSC).

As mães trabalham em sistema cooperativo, ensinando, aprendendo e aprofundando técnicas artesanais de costura, bordado, pintura, fuxico, crochê e patchwork. O trabalho é dividido em equipes, de acordo com as habilidades de cada mãe. Assim, a produção de peças em patchwork, por exemplo, começa na mesa da criação que concebe a peça com uma preocupação estética, considerando a funcionalidade, as medidas e a distribuição das cores da peça. O desenho vai para a equipe (que separa e corta os tecidos) e, a seguir, os envia à equipe de costura, também responsável pelos acabamentos e etiquetagem.

Máquinas, ferramentas e materiais usados na oficina são adquiridos com o lucro obtido na venda dos produtos confeccionados e comercializados pela cooperativa e, também, da doação do comércio e pessoas da comunidade. A cooperativa opera com dois sistemas de produção: peças criadas e confeccionadas - que são expostas e comercializadas na pequena loja que funciona junto ao atelier - e peças cuja concepção dá-se a partir de encomendas. Essa segunda prática aumenta na medida em que a cooperativa é conhecida, admirada e respeitada pela população local e regional.

A cooperativa funciona diariamente, com sistema de revezamento nos turnos de trabalho, de acordo com a disponibilidade de tempo das pessoas envolvidas no projeto. O horário de atendimento ao público é das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h30min, em atelier situado na Rua Andradas, 1315, esquina com a Florêncio de Abreu, em Santo Ângelo.

3- Cooperativa Florir - Santo Ângelo

Coordenador: Profº Jorge Uberti

Monitores: Adilson Dias da Rocha e Eder José Ribas

Entre as diversas áreas de atuação do CEDEDICA, destacamos o Espaço Pedagógico Cooperativo Florir, uma extensão do bem-sucedido projeto Florir (1999-2002), idealizado pelo Juizado Regional da Infância e Juventude, pela Promotoria da Infância e Juventude e pelo CEDEDICA, para atender adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou egressos do sistema privativo de liberdade.

O Espaço Pedagógico Cooperativo Florir opera com os objetivos específicos de:

•Oportunizar a aprendizagem de uma profissão, aliada ao prazer e a uma renda familiar.

•Acompanhar, encaminhar e prestar assistência à saúde de todos os membros da família.

•Inseri-los no mercado de trabalho local, carente na área da jardinagem e do paisagismo.

•Conscientizá-los sobre as questões de preservação do meio ambiente.

•Promover a formação de caráter.

•Implementar e resgatar condições de sociabilidade e cidadania.

O Espaço Pedagógico Cooperativo Florir trabalha com a produção de mudas, jardinagem e paisagismo. As atividades dividem-se e distribuem-se em duas seções diferenciadas. A primeira acontece na Unidade de Produção e Comercialização, na Avenida Getúlio Vargas, 3.015, e a segunda, no ajardinamento e paisagismo nas áreas residenciais e comerciais da cidade.

Na Unidade de Produção e Comercialização, os adolescentes vêem florescer os conhecimentos adquiridos em um curso de plantio e cultivo de flores, acompanhados pelo professor-coordenador e pelo monitor que orientam os trabalhos práticos e teóricos.

Já nas atividades externas, os adolescentes trabalham desde a limpeza de terrenos, podas de árvores, jardinagem e manutenção de jardins a paisagismo em residências, prédios públicos e privados, colégios, clubes e praças.

O trabalho encontra receptividade e sucesso junto à comunidade, seja pelo preço acessível, seja pela agilidade, facilidade e qualidade da mão-de-obra ou pelo reconhecimento e envolvimento da comunidade que reconhece no trabalho da cooperativa uma forma de incluir e socializar o adolescente que participa do programa.

Uma das condições para participar da Cooperativa é estar regularmente matriculado e com satisfatório aproveitamento escolar, razão pela qual o turno de trabalho é inverso ao da escola. A renda dos trabalhos desenvolvidos é investida na cooperativa e distribuída entre os meninos cooperativados.

Quinzenalmente, os adolescentes e a coordenação reúnem-se no CEDEDICA para discutir assuntos referentes à Cooperativa e, no final de cada mês, para pagamentos das dívidas, resoluções sobre compras, entrega de relatório e pagamentos aos adolescentes. Os adolescentes também participam de outras atividades voltadas ao seu desenvolvimento pessoal, corporal e musical. Assistem a palestras com temas variados, tais como cooperativismo, cidadania, prevenção ao uso de drogas, doenças sexualmente transmissíveis, praticam esportes, recebem assistência psicológica, pedagógica e de saúde.

Referências Bibliográficas

 

Constituição Federal do Brasil.

ESTATUTO da Criança e do Adolescente. Lei n. 8069/90

PEREIRA, Irandi; Mestrenier, Maria Luiza. Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à comunidade: medidas de inclusão social voltadas a adolescentes autores de ato infracional. São Paulo: IEE/PUC SP, 1999.

SERRÃO, Margarida; Baleeiro Maria Clarice. Aprendendo a ser e a conviver. 2ª edição. São Paulo: FTD,1999.

TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi. As histórias de Ana e Ivan: Boas Práticas em Liberdade Assistida. Curitiba: Fundação ABRINQ, 2006.

 

 

 

© Atualização 21/9/2009 - Damtom G P Silva ( dansilva@mp.pr.gov.br )

 

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