• Criança

Recomendações da Corregedoria-Geral (CGMP-PR)

 

•  Recomendação CGMP/PR nº 03/2013, de 17 de julho de 2013
Recomendações gerais acerca da condução de procedimentos investigatórios (celeridade e racionalização)

•  Recomendação CGMP/PR nº 02/2013, de 14 de maio de 2013
Relativo a realização da denominada "oitiva informal" em todos os casos que envolvam adolescentes a quem se atribua prática de ato infracional

•  Recomendação CGMP/PR nº 02/2010, de 01 de junho de 2010
Adequar a atuação dos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude às novas regras dispostas na Lei nº 12.010/2009

•  Recomendação CGMP/PR nº 02/2009, de 17 de março de 2009
Relativo à recomendação acerca do FUNDEB

•  Recomendação CGMP/PR nº 06/2008, de 11 de dezembro de 2008
Relativo a atividade de controle externo da atividade policial, fiscalização da execução penal e da execução de medidas socioeducativas

•  Recomendação CGMP/PR nº 01/2007, de 21 de março de 2007
Relativo a elaboração de programas de implantação e execução de medidas socioeducativas em meio aberto

•  Recomendação CGMP/PR nº 01/2006, de 19 de maio de 2006
Visitas mensais e fiscalização em entidade de abrigo sediada na comarca

•  Recomendação CGMP/PR nº 03/2005, de 13 de outubro de 2005
Prioridade absoluta às reavaliações judiciais da medida socioeducativa da internação, bem como o procedimento a ser adotado para tanto

•  Recomendação CGMP/PR nº 01/2005, de 25 de janeiro de 2005
Recomenda aos Promotores de Justiça da Educação, da Infância e Juventude e Patrimônio Público, que adotem as providências necessárias para a fiscalização do FUNDEF

•  Recomendação CGMP/PR nº 13/2004, de 20 de dezembro de 2004
Recomenda ao Promotor da Infância e da Juventude, ainda que transitoriamente, oficie em todos os procedimentos que lhe forem com vista, dando-lhes prioridade absoluta

•  Recomendação CGMP/PR nº 12/2004, de 27 de outubro de 2004
Recomenda aos membros do Ministério Público solicitar as instituições sob sua fiscalização alvará de funcionamento

•  Recomendação CGMP/PR nº 10/2004, de 03 de setembro de 2004
Promoção de oitiva informal de adolescente apreendido para evitar que permaneça contido em feriados e finais de semana

•  Recomendação CGMP/PR nº 07/2004, de 22 de janeiro de 2004
Visitas e fiscalizações periódicas às entidades de atendimento às crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência

•  Recomendação CGMP/PR nº 02/2001, de 12 de março de 2001
Regressão de medida socioeducativa / substituição

•  Recomendação CGMP/PR nº 03/2000, de 04 de agosto de 2000
Zelar pela celeridade dos procedimentos que tramitam na justiça da Infância e Juventude

•  Recomendação CGMP/PR nº 02/2000, de 04 de agosto de 2000
Necessidade de implantação / ampliação de programas protetivos e socioeducativos em meio aberto. Preferência na aplicação de medida socioeducativa em meio aberto

•  Recomendação CGMP/PR nº 04/1999, de 13 de maio de 1999
Participação dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude nas reuniões dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente

•  Recomendação CGMP/PR nº 03/1999, de 05 de abril de 1999
Cuidados em ações de alimentos

 

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