• Criança

Em defesa da criança e do adolescente

José Turozi
Presidente da Federação das Apaes do Paraná

 

Temos presenciado inúmeras manifestações de indignação pelo assassinato do garoto João Hélio no Rio de Janeiro. O mínimo que se espera da sociedade é solidarizar-se com sua família, diante de tamanha barbárie. Entretanto, daqui alguns meses o pequeno João Hélio só será lembrado no dia que completar um ano do seu assassinato. Daí em diante será uma vaga lembrança para a sociedade, mais um número. Os congressistas estudam a redução penal sem nenhuma discussão com a sociedade. O que precisa ser feito é aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criado pela Lei 8.069 de 1990. O ECA impõe direitos e deveres para o governo, a sociedade, a família, a criança e o adolescente.

Ora, se existem leis de proteção e amparo, por que acontecem tantas distorções sociais? Dados do Unicef (2006) trazem números alarmantes sobre a desigualdade social e a falta de compromisso com as crianças e adolescentes. A mortalidade infantil, agressões, estupros, desnutrição respondem por um quarto dos óbitos de crianças de 1 a 6 anos de idade. A fome atinge crianças das tribos Guaranis, Kaiowás e Xavantes, onde ocorreram 21 mortes por desnutrição. O relatório "Children on the brink", de 2002, contabiliza 127 mil meninos e meninas órfãs de um ou ambos os pais. E assim como João Hélio, milhares de outras crianças estão correndo riscos diariamente serem alvos da violência, fome e do desamparo.

Qual é o futuro para as nossas crianças e adolescentes? São réus ou vítimas da violência? A mídia transforma crianças e adolescentes em monstros assassinos. São eles réus ou vítimas do nosso modelo de sociedade? Uma criança de 9 anos, munida de uma faca, agride e desfecha 20 ou mais facadas em outra criança menor, seguindo o exemplo visto em um filme exibido pela TV, "Brinquedo Assassino", esta criança é ré ou vitima da sociedade que vivemos?

A mídia divulga e exibe fatos de uma criança como um assassino em potencial, mas a verdade é que é uma grande vítima da nossa sociedade. Ao mesmo tempo que prega paz, moral, religião e Deus, a mídia enche nossas casas de violência, guerra, sexo, imoralidades, hipocrisia e também evoca o diabo quando exibe um filme como "Brinquedo Assassino". Ao mesmo tempo em que afaga, a mídia ensina a matar.

O problema da violência não está na criança ou adolescente, é com os adultos. O futuro se faz investindo em programas de atendimento à criança ao adolescente e à família, pois fortalecendo esta teremos crianças fortalecidas. Além de fiscalizar, os congressistas têm o dever de prover recursos suficientes para as políticas de proteção à criança. Sem isso, nenhum planejamento terá efeito concreto. Cabe aos governos federal, estaduais e municipais priorizar verbas orçamentárias, conforme estabelece a nossa Carta Magna e o ECA, sem contingenciamentos à área social. Finalmente, cabe à sociedade organizada ajudar na fiscalização, cobrança das medidas necessárias, isto é: cumprir a lei.

 

[Fonte: Folha de Londrina - Espaço Aberto - 14/03/2007]

 

Sobre o autor:
José Turozi é economista, membro do Conselho da Criança de Campo Mourão-PR e presidente da Federação das Apaes do Estado do Paraná.

 

Matérias relacionadas: (link interno)
»  Temas Especiais - Redução da Maioridade Penal

Referências: (links externos)
»  APAE em Rede - Federação das Apaes do Estado do Paraná
»  BondeNews - Folha de Londrina
»  ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 (13/07/1990)
»  Folha de Londrina

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