Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

 

Índice:

•   Doutrina
•   Leis & Normas
•   Jurisprudência
•   Modelos
•   Fluxo de Atendimento
•   Política de Atendimento
•   Vídeos
•   Publicações
•   Entrevistas, Notícias & Clipagens
•   Programas & Campanhas
•   Ofícios Circulares
•   Links Referenciais

 

Doutrina

•   Cautelas importantes para o adequado funcionamento da “Rede” de Proteção

•   Conselho tutelar e Violência Sexual

•   Considerações sobre o depoimento de criança/adolescente vítima de violência sexual
Ver mais: Depoimento Especial

•   Depoimento especial ou perícia por equipe técnica interdisciplinar
Ver mais: Depoimento Especial

•   Não bata, eduque!

•   O sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente e o desafio do trabalho em “rede”

•   O Promotor de Justiça no eixo do sistema de garantia de direitos

•   Pedofilia: Questões de Perversão - Da Pediatria à Psicanálise

•   Pense 20 vezes antes de bater

 

Leis & Normas

•   Lei nº 12.845 / 2013, de 1º de agosto de 2013
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Ver notícias:
»  (01/08/2013) LEGISLAÇÃO - Dilma sanciona sem vetos lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual
»  (01/07/2013) VIOLÊNCIA - Senado aprova regras para socorro a vítimas de violência sexual
»  (19/03/2013) LEGISLAÇÃO - Atendimento às vítimas de violência sexual (Decreto nº 7.958/2013)

•   Portaria nº 528/2013 - MS, de 1º de abril de 2013 - Ministério da Saúde
Define regras para habilitação e funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

•   Decreto nº 7.958/2013, de 13 de março de 2013
Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.

•   Lei nº 12.650/2012, de 17 de maio de 2012 - Lei Joanna Maranhão
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes
Ver também:
»  Notícia completa - incluindo texto integral da lei
»  Lei nº 12.650 - Portal do Planalto
»  Art. 111, inc. V - Código Penal

•   Lei nº 11.692/2008, de 10 de junho de 2008
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129/2005 (...)

•   Lei nº 9.970/2000, de 17 de maio de 2000
Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

•   Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990 (texto compilado)
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

•   Decreto nº 3.637/2000, de 20 de outubro de 2000
Institui a Rede Nacional de Direitos Humanos

•   Recomendação Conjunta Técnico-Jurídica nº 1/2009, de 10 de novembro de 2009
(Caop Criminais, do Júri e Execuções Penais e Caop da Criança e do Adolescente)
Remete aos Promotores de Justiça com atribuição na área criminal sugestão de atuação, sem caráter vinculativo

 

Jurisprudência

•   Julgados de referência (JUN 2014)

•   Jurisprudência selecionada (SET 2013)

•   Jurisprudência selecionada (JAN 2012)

•   Jurisprudência selecionada (JAN 2010)

 

Modelos

•   Modelo de pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde

•   Modelo de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação

•   Modelo de pedido de informações ao Conselho Tutelar

•   Modelo de termo de compromisso de ajustamento relativo à elaboração e implementação de um Plano Municipal destinado à prevenção e ao combate à violência contra crianças e adolescentes

•   Modelo de termo de integração operacional destinado à fiscalização de possíveis pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes

•   Modelo de recomendação administrativa ao setor de saúde, destinada a assegurar o atendimento prioritário e especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência

•   Modelo de recomendação administrativa relativa à notificação obrigatória dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos e outras formas de violência contra crianças e adolescentes

•   Modelo de recomendação administrativa à autoridade policial relativa ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de crimes

•   Modelo de termo de compromisso político (alternativo)

•   Modelo de ficha de notificação obrigatória - suspeita ou confirmação de violência contra criança

 

Fluxo de Atendimento

•   Fluxo de atenção à criança e ao adolescente
Em situação de exploração sexual, exploração sexual noturno ou violência sexual
(Utilizado em Porto Alegre/RS)

•   Fluxos de Proteção de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos
(Cartilha do Cedeca-Bahia; Unicef e Secopa)

•   Guia de atendimento
Criança e adolescente vítimas de violência doméstica, sexual e outras violências na atenção primária à saúde
(Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG - 2013)

 

Política de Atendimento a Crianças e Adolescentes vítimas de abuso sexual

•   Minuta de Resolução CMDCA - Política de enfrentamento à violência sexual

 

Publicações

•   Programa “Na Mão Certa”
Enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias

•   Publicações: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

•   Publicações: Depoimento Especial

•   Publicações: Fluxos de atendimento às vítimas de violência sexual

•   Publicações: Internet & Lan Houses
Prevenção e segurança na internet

 

Entrevistas, Notícias & Clipagens

•   (Notícia 15/05/2013)   CALENDÁRIO - 18 de Maio - Faça Bonito

•   (Notícia 15/05/2013)   PUBLICAÇÃO - IMAS lança 3ª edição do fascículo alusivo ao 18 de Maio

•   (Notícia 13/05/2013)   CNMP - Encontro discute estratégias em defesa dos direitos da criança

•   (Notícia 10/05/2013)   EVENTO - Seminário de Enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes

•   (Notícia 06/05/2013)   VÍDEOS - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

•   (Notícia 13/05/2013)   EVENTO - Abertas inscrições para a semana 'Todos contra a pedofilia' em Cascavel

•   (Notícia 02/05/2013)   OFÍCIO CIRCULAR - Of. Circular nº 46/2013 - 18 de Maio - Violência contra criança

•   (Notícia 19/03/2013)   VIOLÊNCIA - Estratégia intersetorial de atendimento às vítimas de violência

•   (Notícia 19/03/2013)   LEGISLAÇÃO - Atendimento às vítimas de violência sexual

•   (Notícia 07/01/2013)   VIOLÊNCIA - A assustadora violência às crianças e adolescentes por causas externas

 

Vídeos

•   Vídeos - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Seleção de vídeos: 1. Criança não é brinquedo; 2. Crescer sem violência; 3. Brincando de invisível

•   Oficina - “Promovendo a Proteção aos Direitos das Crianças e Adolescentes no Ciberespaço” (SaferNet)
Data: 04/06/2012 - período da manhã

•   Encontro virtual sobre a implementação de políticas de prevenção e atendimento de vítimas de violência
Data: 26/03/2012

•   Que exploração é essa?
Realização do Canal Futura em parceria com a Childhood Brasil (WCF-Brasil) - 5 episódios

 

Programas Específicos

•   18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Campanha "Faça Bonito"

•   Campanha de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 2012 (MP-BA)
Campanha do Ministério Público do Estado da Bahia

•   Programa “Na Mão Certa”
Enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias

•   Programa “Que exploração é essa?”
Realização do Canal Futura em parceria com a Childhood Brasil (WCF-Brasil)

 

Ofícios Circulares

•   Ofício Circular CAOPCAE nº 72/2013 - 17/06/2013
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

•   Ofício Circular CAOPCAE nº 46/2013 - 02/05/2013
18 de Maio - Violência contra criança

•   Ofício Circular CAOPCAE nº 052/2012 - 02/04/2012
Violência contra criança

•   Ofício Circular CAOPCAE nº 050/2012 - 23/03/2012
Encontro Virtual: Atendimento à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual

•   Ofício Circular CAOPCAE nº 078/2011 - 05/05/2011
Exploração sexual de crianças e adolescentes

•   Ofício Circular CAOPCAE nº 045/2010 - 03/05/2010
Combate à Exploração Sexual - Novo Encontro Virtual

 

Links Referenciais

•   Depoimento Especial

•   Hospedagem de Crianças e Adolescentes

•   PAIR
Programa Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro

 

 

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