Conselho Tutelar

 

Índice:

•  Listagem
•  Consultas
•  Doutrina
•  Jurisprudência
•  Legislação
•  Modelos
•  Material
•  Vídeos
•  Ofícios Circulares
•  Páginas antigas - CAOPCA/MPPR

 

Listagem 

Cadastro dos Conselhos Tutelares - 2013 - Paraná
(Listagem baseada no Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares do SDH/PR)

Conselhos Tutelares dos Municípios Paranaenses
(Listagem criada em 2008, ainda não está totalmente atualizada)

Consultas 

Consultas: Conselho Tutelar
(Atribuições, Atuação, Eleições, Mandato, Processo de escolha)

Doutrina 

•  Desincompatibilização de Conselheiro Tutelar
•  Política de Atendimento à criança e ao adolescente estabelecida no ECA
•  Conselheiro Tutelar - Desincompatibilização
•  O Conselho Tutelar e o caráter coercitivo de suas deliberações
•  O Conselho Tutelar e a medida de acolhimento institucional
•  O Conselho Tutelar e o adolescente em conflito com a lei
•  O Conselho Tutelar e os comissários de vigilância da infância e da juventude
•  O Conselho Tutelar e o orçamento público
•  O Conselho Tutelar e a violência sexual
•  Conselho Tutelar:
parâmetros para a interpretação do alcance de sua autonomia e fiscalização de sua atuação

•  Criança acusada da prática de ato infracional: como proceder
•  Conselho Tutelar: poderes e deveres face a Lei nº 8.069/90
•  O Conselho Tutelar e a fiscalização de bailes, boates e congêneres
•  Revista Digital da Capacitação de Candidatos a Conselheiro(a) Tutelar
Íntegra do material distribuído, em CD-ROM, no V CONGRESSUL - Porto Alegre/RS (12 a 15 de julho de 2009)

 

Jurisprudência 

Jurisprudência - TJ-PR

Acórdão - RE 488208/SC - Obrigação de criar/manter Conselho Tutelar

Conselho Tutelar - Prorrogação de Mandato - Impossibilidade (Notícia - 19/03/2013)

Vídeos 

Encontros virtuais com o tema "Diálogo com os Conselhos: o papel do Conselho Tutelar no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente".

•  Iº  Encontro interativo online (28/04/2010)

•  IIº Encontro interativo online (11/05/2010)

Legislação 

Deliberação nº 066/2013 - CEDCA/PR
Aprova a Nota Técnica sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo território nacional
Ver também:
»   Ofício Circular nº 89/2013 - Deliberação CEDCA/PR nº 66/2013 - Eleições Conselho Tutelar

Resolução CONANDA nº 152/2012, de 09 de agosto de 2012
Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12.
Ver também:
»   Ofício Circular nº 152/2012 - Resolução CONANDA nº 152/2012 - Eleições Conselho Tutelar

Resolução CONANDA nº 139/2010, de 17 de março de 2010
Parâmetros de Funcionamento dos Conselhos Tutelares

Lei nº 9.394/96, de 20 de desembro de 1996 (arts. 12, VIII)
Lei de diretrizes e bases da educação nacional

Lei nº 8.242/91, de 12 de outubro de 1991
Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda

Lei nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 (Título V - Do Conselho Tutelar - arts. 131 à 140)
(Estatuto da Criança e do Adolescente)

Lei Ordinária de Curitiba-PR nº 11.831/2006, de 29 de junho de 2006
Define a estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares em Curitiba

Modelos 

Modelo de Lei Municipal para CMDCA e CT, pós Lei nº 12.696/2012, de 25 de julho de 2012
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Sugestão de Projeto de Lei Municipal, conforme alterações da Lei nº 12.696/2012 (Modelo do MP-GO)
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências

Material de apoio 

Conselho Tutelar - Processo de Escolha
Índice de material específico

O Conselho Tutelar em perguntas e respostas

ABC do Conselho Tutelar

Modelo de Recomendação Administrativa - processo de escolha

Modelo de Regimento Interno do Conselho Tutelar

Ofícios Circulares 

Ofício Circular CAOPCA nº 089/2013 (05 AGO 2013)
Deliberação nº 066/2013 - CEDCA/PR - Sobre eleições unificadas para Conselhos Tutelares
Acórdão - RE 488208/SC - Obrigação de criar/manter Conselho Tutelar

Ofício Circular CAOPCA nº 021/2012 (06 MAR 2012)
Conselho Tutelar e eleições municipais - orientações complementares

Ofício Circular CAOPCA nº 128/2010 (14 OUT 2010)
CEDCA/PR - Aparelhamento de Conselho Tutelar

Páginas antigas - CAOPCA/MPPR 

Até o momento não foi possível atualizar e transpor todos os dados das antigas páginas para o novo formato, sendo ainda recomendável verificar o conteúdo anterior.

•  Link para páginas antigas CAOPCA/MPPR (Conselho Tutelar)

 

 

 

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