• Criança

Notas Técnicas: Registro Civil de Nascimento

•   Nota Técnica nº 01/2016 - COPEIJ/GNDH/CNPJ   (05/05/2016)
Nota Técnica esclarecedora a respeito da exigência de documento com foto de adolescentes pela Resolução ANTT nº 4.308/2014 (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Veja também:
- Resolução nº 4.308/2014 - ANTT
- Ofício Circular nº 262/2016-CAOPCAE/MPPR   (20/06/2016)

•   Nota Técnica nº 08/2016 - CNMP (Nome Social)   (15/03/2016)
Nota Técnica sobre a atuação do Ministério Público na proteção do direito fundamental à não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais, especialmente quanto ao direito ao uso do nome social no âmbito da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios.
Veja também:
- NOME SOCIAL - CNMP aprova nota técnica sobre a proteção de direitos da população LGBT   (Notícia 14/04/2016)
- Diário Eletrônico do CNMP - Edição nº 69 - 14/04/2016 - Pág. 1 até 9
- Parecer nº 02/2014 - CAOPCAE (Área Educação)
- EDUCAÇÃO - MPPR recomenda inclusão de nomes sociais para adolescentes   (Notícia 14/10/2014)

•   Nota Técnica nº 01/2016 - CAODCA-CREDCAS/MPMG   (08/03/2016)
Exigência documento com foto. Resolução ANTT nº 4.308/2014. Exigência de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário. Poder regulamentar da ANTT. Doutrina da Proteção Integral. Legalidade.
Veja também:
- Resolução nº 4.308/2014 - ANTT
- TURISMO - Campanha: “Adolescente, embarque nessas regras”   (Notícia 14/08/2015)
- Ofício Circular nº 061/2016-CAOPCAE/MPPR   (11/04/2016)

•   Nota Técnica nº 02/2012 - CAOPIJ/MPMA   (06/08/2012)
Criança sem registro civil, em processo de adoção - possibilidade de suprimento incidental (ECA, art. 102 e parágrafos).
Veja também:
- Registro Civil de Nascimento
- Adoção

 

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