• Criança

Notas Técnicas: Redução da Maioridade Penal

 

•   Porque dizemos NÃO à redução da maioridade penal   (02/04/2015)
Nota Técnica da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Download:
- Atualização da Nota Técnica
- Publicações: Fundação Abrinq

•   Nota Técnica nº 02/2013 - COPEIJ / GNDH / CNPJ   (29/08/2013)
PEC rebaixando a idade de responsabilização penal para 16 anos de idade
(Ratificada por maioria na Reunião Ordinária CNPG - 23/03/2015)
Veja também:
- COPEIJ - Notas Técnicas aprovadas em Sessão Ordinária do GNDH (Notícia 01/04/2015)
- IDADE PENAL - COPEIJ divulga extensa nota técnica contra a redução da idade penal (Notícia 03/09/2013)

•   Nota Técnica nº 01/2013 - COPEIJ / GNDH / CNPJ   (12/06/2013)
PEC rebaixando a idade de responsabilização penal para 16 anos de idade
(Ratificada por maioria na Reunião Ordinária CNPG - 23/03/2015)
Veja também:
- COPEIJ - Notas Técnicas aprovadas em Sessão Ordinária do GNDH (Notícia 01/04/2015)
- IDADE PENAL - COPEIJ divulga extensa nota técnica contra a redução da idade penal (Notícia 03/09/2013)

 

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»   Notas Técnicas (índice)
»   Redução da Maioridade Penal

 

 

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