• Criança

Notas Técnicas: Orçamento Prioridade

•   Nota Técnica - CAOPCAE / MPPR   (14/08/2018)
Este Centro de Apoio Operacional expediu Nota Técnica que recomenda, aos Promotores de Justiça que atuam na área da educação, a fiscalização do repasse das verbas do FUNDEB às escolas de Educação Básica.
Veja também:
- Nota Técnica - CAOPCAE/MPPR - Ref. Fiscalização do FUNDEB - 14/08/2018   (PDF - com assinaturas)
- Ofício nº 12 / 2018 - Fiscalização do FUNDEB   (22/08/2018)
- Publicações:   FUNDEB

•   Nota Técnica nº 02/2014 - CAOPIJ / MPMA   (16/12/2014)
Fundo da Infância e Juventude. Necessidade de CNPJ próprio.
Veja também:
- Orçamento Prioridade

•   Nota Técnica nº 20/2013 - CNM   (27/05/2013)
Desenvolvimento Social - Fundo para Infância e Adolescência (FIA)
Veja também:
- Consulta: FIA - Fundo para Infância e Adolescência - Questões diversas

 

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»   Notas Técnicas (índice)
»   Orçamento Prioridade

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