• Criança

Kit - Plano Municipal Socioeducativo

Material disponibilizado pelos membros da COPEIJ durante reunião ocorrida, dias 21 e 22 de julho de 2014, em Manaus - AM. COPEIJ é a Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), braço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

•   Plano Nacional Decenal de Atendimento Socioeducativo Comentado
Uma abordagem crítica para apoiar a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais
(Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Brasília/DF - Janeiro, 2014)
Ver também:   Publicações: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB

•   Modelo de Portaria de Inquérito Civil - Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
Modelo de Portaria de Inquérito Civil, ao CMDCA, para exigir a imediata elaboração e oportuna implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
(Elaborado a partir de Inquérito Civil instaurado por Fernando Henrique de Moraes Araújo, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo)

•   Modelo de Decreto Municipal - Comissão para elaborar Plano Municipal
Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto
(Decreto nº 84/2014, de Pedro Canário/ES)

•   Modelo de Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - Rio de Janeiro/RJ
O CMDCA aprova a Política Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto
(Deliberação nº 879/11 AS/CMDCA, de 18 de julho de 2011)
Ver também:   Modelos de Planos Municipais

•   Modelo de questionário a ser respondido pelos prefeitos - SINASE
Pesquisa sobre a elaboração e implementação do Plano de Atendimento Socioeducativo em cada município
Ver também:   Formulário utilizado pelo CAOPCAE/MPPR

•   Modelo de questionário sobre Liberdade Assistida (LA)
Instrumental para Pesquisa dos Programas/ Serviços de Liberdade Assistida (LA)
Ver também:   Modelos de Fichas para Plano Individualizado de Atendimento

•   Modelo de questionário sobre Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Instrumental para Pesquisa dos Programas/ Serviços de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Ver também:   Modelos de Fichas para Plano Individualizado de Atendimento

 

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Referências:   (links externos)
»   CNPG - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
»   COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude
»   GNDH - Grupo Nacional de Direitos Humanos

 

 

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