Pareceres

 

•   Orientações sobre o atendimento das denúncias do Disque 100
(Ofício nº 404/2016 - 29/08/2016)

Pedido de orientação acerca do órgão responsável pela verificação da veracidade das denúncias encaminhadas via Disque Direitos Humanos - Disque 100
Veja também:
»   OFÍCIO CIRCULAR - Formação da Rede de Proteção   (Of. nº 018/2016 - 16/02/2016)
»   Consulta: Atendimento do Disque 100 - Combate à violência - Conselho Tutelar

•   Orientações sobre permanência de adolescentes enquanto aguardam recâmbio ao município de origem
(Ofício s/n - 04/08/2016)

Pedido de orientação sobre as providências a serem tomadas para assegurar o atendimento adequado de adolescentes liberados pela autoridade policial sob responsabilidade do Conselho Tutelar, enquanto aguardam recâmbio ao município de origem.
Veja também:
»   Consultas: Política Socioeducativa
»   Política Socioeducativa

•   Orientações sobre atendimento à saúde mental de adolescentes dependentes químicos
(Ofício nº 047/2016 - 11/03/2016)

Parecer apresentado após pedido de orientação sobre as providências a serem tomadas para assegurar o transporte de familiares para visitar adolescentes em tratamento de desintoxicação.
Veja também:
»   Consultas: Saúde
»   Política Antidrogas

•   Parecer contrário a exigência de que os candidatos ao Conselho Tutelar devam possuir habilitação para dirigir
(Ofício nº 001/2016 - 21/01/2016)

Anexos:
»   Ação Civil Pública proposta pelo MPMG   (23/09/2015)
»   Pedido de ADIN do MPSP   (20/10/2014)
»   Acórdão do TJRS   (22/06/2009)
Veja também:
»   Guia de Orientações - SDH/PR - 2015 (arquivo PDF - pág. 21)
»   Consulta: Conselho Tutelar - Eleição - Processo unificado de escolha - Diversos
»   (Notícia 18/08/2015)   CONSELHO TUTELAR - MPCE pede revisão de critérios para candidatos ao Conselho Tutelar

•   Parecer sobre abrangência do segredo de justiça nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
(Ofício nº 1015/2015 - 04/12/2015)

Veja também:
»   A publicidade dos atos judiciais em matéria de infância (Dr. Samir Barouki)

•   Parecer referente a pedido de orientação sobre local para acolhimento de adolescente
(identificação omitida - 18/09/2015)

Veja também:
»   Consulta: Acolhimento - Adolescente com problema - Pedido para localizar entidade para transferência

•   Parecer referente à elaboração de Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
(Inquérito Civil nº MPPR-0071.13.000060-8 - Interessado: Promotoria e Conselho Superior do Ministério Público)

Apurar a omissão do município no sentido da criação de programas socioeducativos em meio aberto destinados ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional, nos moldes da Lei nº 12.594/2012.
Veja também:
»   Elaboração de Planos Municipais

•   Parecer sobre criação de entidade de acolhimento
(Inquérito Civil nº MPPR-0041.11.000005-0 - Interessado: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 24/11/2014)

Resposta à consulta relativa à efetiva necessidade de criação de entidade de acolhimento institucional a ser mantida pelos municípios de Congonhinhas e Santo Antônio do Paraíso, que possuem pouca demanda
Anexos:
»   Consulta da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Congonhinhas/PR
»   Projeto de Implantação de Unidade de Acolhimento Institucional (Prefeitura de Congonhinhas/PR)
»   Certidão da Vara de Infância e Juventude de Congonhinhas sobre a demanda de acolhimento

•   Pedido de orientação - Promotoria da Infância - Irregularidades na rede de proteção local
(Inquérito Civil nº MPPR-0051.11.000344-2 - Interessado: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 17/07/2014)

Constatação da existência de falha "conceitual", por parte dos gestores públicos do município, acerca do que é, qual a composição, como deve funcionar e quais são os objetivos da "rede de proteção" à criança e ao adolescente local
Veja também:
»   Rede de Proteção

•   Parecer com sugestões sobre a atuação das Promotorias da Infância e Juventude
(Protocolo nº 11970/2014-PGJ - Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público - 14/07/2014)

Contribuições para elaboração de uma minuta de Resolução relativa à atuação das Promotorias da Infância e Juventude, tomando por base o contido na Instrução Normativa nº 36/2014, do CNJ (que trata da necessidade de priorizar os processos de destituição do poder familiar e adoção)

•   Parecer relativo à recusa dos técnicos dos CREAS em elaborar estudos sociais
(Ofício nº 307/2014-SEC - Interessado: Promotoria da Infância e Juventude - 01/07/2014)

Orientações sobre como proceder diante do contido no Ofício nº 11/2013, enviado pelo Fórum Regional de Assistência Social - FOREAS
Veja também:
»   OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 147/2014 - CREAS - Recusa no envio de relatórios (22/07/2014)

•   Parecer nº 02/2014 - CAOPCAE (Área Educação)
(Procedimento Administrativo nº MPPR-0046.13.012971-4 - 02/06/2014)

Uso do nome social nas instituições escolares para menores de 18 anos
Interessados: Departamento da Diversidade da Secretaria de Estado da Educação; Grupo Dignidade
Veja também:
»   EDUCAÇÃO - MPPR recomenda inclusão de nomes sociais para adolescentes (Notícia 14/10/2014)
»   Informativo 13/2014 - Posicionamento quanto à utilização do nome social nos documentos escolares (10/06/2014)

•   Conflito de Competência nº 1127051-4
(Protocolo nº 35123/2013-ch - 23/10/2013)

Conflito Negativo de Competência em pedido de Regulamentação de Guarda
Parecer em 2º grau - Conflito de Competência - Guarda - Vara infância x Vara de família - Situação de risco (não) - Curitiba
Veja também:
»   GUARDA - CAOPCAE destaca importância de analisar a motivação dos pedidos de guarda (Notícia 30/10/2013)

•   Parecer nº 04/2009 - CAOPEduc (atual CAOPCAE - Área Educação)
(Protocolo nº MPPR-10934/2009 – 21/09/2009)

Orientação sobre a utilização de nome social
Interessados: Conselho Estadual de Educação do Paraná; Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
(Substituído pelo Parecer 02/2014 - CAOPEduc)
Veja também:
»   EDUCAÇÃO - MPPR recomenda inclusão de nomes sociais para adolescentes (Notícia 14/10/2014)

 

 

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