A “rede de proteção” e o atendimento espontâneo e prioritário de crianças, adolescentes e famílias

Murillo José Digiácomo
Promotor de Justiça no Estado do Paraná

Ao estabelecer as bases constitucionais para a "Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente", o art. 227, caput, da Constituição Federal de 1988 já evidenciou a necessidade de uma ação conjunta entre "família" (em seus mais diversos "arranjos" e pelos seus mais diversos integrantes), "sociedade" (pelos seus mais variados segmentos e entidades representativas) e "Estado" (por todos os órgãos e agentes públicos corresponsáveis), lançando assim a ideia do trabalho em "rede".

Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), este conceito evoluiu ainda mais, haja vista a expressa previsão de que a plena "efetivação" dos direitos infanto-juvenis (objetivo precípuo do citado Diploma Legal) tem por verdadeiro pressuposto a implementação de políticas públicas intersetoriais, que embora de cunho "oficial" e de "responsabilidade primária" do Poder Público, têm assegurada a participação de entidades não governamentais (e da sociedade que estas representam), tanto em seu processo de elaboração quanto em sua execução (arts. 4º, caput e par. único, 86 a 88 e 100, par. único, inciso III, todos da Lei nº 8.069/1990).

A partir dessa nova regulamentação, procurou-se superar a concepção até então vigente, segundo a qual o atendimento de crianças e adolescentes cujos direitos tivessem sido violados (e não havia, a rigor, qualquer preocupação em prevenir tais ocorrências), ficava restrito a entidades de cunho "filantrópico" e/ou "assistencialista" e, invariavelmente, dependia da intervenção judicial, que ocorria de forma individual, "reativa" [nota 1] e, geralmente, "repressiva", pois a pretexto de "proteger" e de assegurar um determinado direito, outro(s) acabava(m) sendo violado(s), até porque a grande "solução" para todos os problemas (incluindo a carência econômica das famílias) era o afastamento do convívio familiar e a institucionalização, pouco importando se esta era, de fato, a vontade da criança/adolescente [nota 2] e/ou se havia vínculos afetivos a preservar.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, aliás, procurou restringir ao máximo tanto o afastamento do convívio familiar quanto a "judicialização" do atendimento, deixando claro o "dever" do Poder Público intervir - numa perspectiva, inclusive, preventiva -, de forma espontânea e prioritária sempre que os direitos fundamentais de crianças, adolescentes e famílias [nota 3] sejam ameaçados ou já estejam concretamente violados.

Ocorre que, apesar dos avanços no plano legislativo, por vezes ainda nos deparamos com a concepção "menorista" de atendimento, e muitos casos que poderiam - e na forma da lei (à luz, inclusive, do "princípio da intervenção mínima", preconizado pelo art. 100, par. único, inciso VII, da Lei nº 8.069/1990) deveriam - ser atendidos - e acima de tudo resolvidos - diretamente pela própria "rede" de proteção à criança e ao adolescente local, acabam sendo indevidamente levados ao Poder Judiciário, daí resultando, quase que invariavelmente, em injustificável demora em sua efetiva solução.

O pior, no entanto, não é o fato de encaminhar ao Poder Judiciário casos que, a rigor, não demandam tal intervenção, mas sim aguardar a decisão judicial para somente então prestar o atendimento ao qual a criança/adolescente/família tem direito (e que o Poder Público tem o dever - legal e constitucional - de proporcionar sem qualquer condicionante ou ressalva), o que somente contribui para postergar - sem qualquer justificativa plausível - a realização das intervenções devidas e, com isto, acarretar o agravamento da situação de perigo vivenciada.

Semelhante prática, que faz com que o Juiz assuma o papel de "gestor", determinando quem deve (ou não) ser atendido - quando na forma da lei, como visto, o atendimento deve ser assegurado a todos os que dele necessitem - é deletéria e contraproducente - além de representar um verdadeiro contrassenso face as normas e princípios não apenas de Direito da Criança e do Adolescente, mas também de Direito Administrativo e Constitucional.

A mudança desse quadro, sem dúvida, somente ocorrerá com o reordenamento de todo o "Sistema", de modo a fazer com que cada um de seus integrantes assuma - em sua plenitude - a parcela de responsabilidade que lhe cabe, somando esforços com os demais órgãos e agentes corresponsáveis na busca da efetiva solução dos casos atendidos.

Mas isto não basta, pois se o objetivo de todos não é (ou ao menos não deveria ser) o "atendimento" em si, mas sim a mencionada solução do problema, da forma mais rápida e eficiente possível, é preciso qualificar os profissionais que irão efetivamente atuar no caso e definir exatamente qual o papel de cada um, criando as condições necessárias para um atendimento qualificado, especializado - e resolutivo.

E isto, mais uma vez, nos remete à necessidade do trabalho em "rede", que pressupõe a existência de programas e serviços que funcionem de forma organizada e integrada, a partir da identificação de demandas e da definição de "fluxos" e "protocolos de atendimento" intersetorial/interdisciplinar, elaborados e implementados por profissionais qualificados e conscientes de suas responsabilidades para com a população em geral (e, em especial, para com sua parcela infanto-juvenil).

Desnecessário mencionar que tais "fluxos" e "protocolos" devem abranger as mais diversas faixas etárias e situações de ameaça/violação de direitos infanto-juvenis, até porque a "rede" não pode "escolher" quem irá (ou não) atender.

O fato de o atendimento ser "universal" e não depender - em regra - da "judicialização", logicamente, não significa que será aquele "massificado" e/ou realizado de maneira uniforme para as diversas situações que surgirem.

Muito pelo contrário. Dada imensa gama de variáveis, seja quanto à natureza das demandas a serem atendidas, seja quanto à sua complexidade, é fundamental que seja efetuado um planejamento específico - e detalhado - das diversas abordagens e alternativas de intervenção passíveis de serem realizadas (que deverão ser devidamente justificadas - sempre sob a ótica interdisciplinar), levando em conta, em qualquer caso, as normas técnicas aplicáveis e os princípios que norteiam a intervenção estatal em matéria de infância e juventude, com ênfase para aqueles relacionados no art. 100, par. único, da Lei nº 8.069/1990.

Para que as intervenções sejam, de fato, exitosas, é também fundamental a elaboração (mais uma vez com observância das normas e princípios aplicáveis) de "Planos Individuais de Atendimento" - que contemplem, a partir do "diagnóstico" da situação de cada criança/adolescente/família atendida, as abordagens e propostas de atuação intersetorial capazes de solucionar - de maneira efetiva e definitiva - o problema vivenciado.

E se o planejamento das ações a serem realizadas deve ser feito de forma cautelosa e criteriosa, o mesmo deve ocorrer com o atendimento efetivamente prestado, que precisa ser registrado em prontuários específicos (de preferência informatizados), cujo teor deve permanecer à disposição dos demais integrantes da "rede", de modo que se possa acompanhar - se possível em "tempo real" o que está sendo feito, por quem e com quais resultados, até mesmo para acompanhar e avaliar o efetivo cumprimento do contido no "Plano Individual de Atendimento" e sua adequação às necessidades específicas de cada um.

A propósito, é fundamental que a informação "circule" entre os diversos componentes da "rede" corresponsáveis pelo atendimento [nota 4], e que eventual descumprimento daquilo que havia sido originalmente planejado (e devidamente "combinado" com a criança/adolescente/família atendida) seja rapidamente detectado, com o imediato acionamento dos órgãos/serviços/agentes encarregados das abordagens e intervenções complementares que se fizerem necessárias, de modo a assegurar a continuidade do atendimento e sua eficácia.

Vale dizer que a "resistência" (ao menos num primeiro momento) às abordagens e intervenções propostas, assim como eventuais "recaídas" ao longo do tratamento ao qual a criança/adolescente/família for submetida são absolutamente "normais" e mesmo esperadas, razão pela qual as mencionadas abordagens e intervenções complementares [nota 5] devem ser também previstas de antemão (podendo inclusive ser já contempladas, ainda que em linhas gerais, no "Plano Individual de Atendimento" respectivo).

Evidente que, quando situações adversas surgirem, fatalmente haverá necessidade da intervenção de profissionais e serviços mais especializados, usando-se mais ou menos a "lógica" empregada pelo Sistema de Saúde (segundo a qual a gravidade do quadro apresentado pelo paciente deve determinar o nível de complexidade - e especialidade - da intervenção, buscando-se em qualquer caso a solução menos "invasiva" e mais eficaz possível). Essa mesma sistemática, aliás, deve orientar toda intervenção estatal em matéria de infância e juventude, partindo do mencionado "diagnóstico" (completo, criterioso e individualizado da situação) até o acompanhamento posterior do "paciente", de modo a verificar se o tratamento oferecido está sendo efetivamente realizado e se mostrando suficiente e eficaz aos fins almejados.

A operacionalização da política de atendimento à criança e ao adolescente, em toda abrangência preconizada pela lei e pela Constituição Federal, por sinal, exige a implementação, adequação e manutenção de programas e serviços dos mais variados, que ofereçam múltiplas alternativas para o atendimento da ampla gama de demandas e situações problemáticas que surgirem, sempre de forma intersetorial/interdisciplinar, de acordo com os "fluxos" e "protocolos de atendimento" preestabelecidos.

Em qualquer caso, como dito anteriormente, é fundamental que todos os "equipamentos" [nota 6] necessários ao atendimento - integral e resolutivo - das crianças/adolescentes/famílias que estão com seus direitos ameaçados e/ou já violados sejam disponibilizados - de forma espontânea e prioritária - pelo Poder Público, independentemente da "aplicação de medidas", seja pelo Conselho Tutelar, seja pela autoridade judiciária, cabendo aos órgão e agentes públicos competentes a realização das intervenções necessárias - com a urgência e qualidade/especialização necessárias - como parte de uma política pública mais abrangente, voltada à plena efetivação de direitos - e, em última análise, à "proteção integral" infanto-juvenil que, nunca é demais lembrar, é devida a todas as crianças e adolescentes brasileiras.

Isto sem dúvida proporcionará maior agilidade - e consequente resolutividade - ao atendimento prestado, trazendo benefícios incomensuráveis não apenas às crianças/adolescentes/famílias que necessitam da intervenção protetiva estatal mas, por via reflexa, a toda sociedade.

 

Notas do texto:

1 Ou seja, a intervenção somente ocorria após a violação de direitos estar já caracterizada.

2 Muito embora sempre se procurasse alegar que a intervenção estava sendo feita "no interesse da criança/adolescente" (ou pior - se utilizava o termo "melhor interesse do menor"), a opinião desta quase nunca era colhida e/ou considerada, em total desconformidade até mesmo com normas internacionais, como é o caso do art. 12, da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.

3 E o atendimento de crianças e adolescentes jamais pode ser dissociado do atendimento de suas famílias - até porque estas, na forma do art. 226, da Constituição Federal, têm direito a "especial proteção" por parte do Estado.

4 Sem prejuízo da criação de "senhas" e/ou áreas/dados de acesso restrito, quando algum dado determinado não seja relevante ao responsável por determinada intervenção.

5 Que a exemplo das originalmente propostas, devem partir de um diagnóstico da situação no momento vivenciada - e das causas que a determinaram.

6 Diga-se os programas, serviços e outras estruturas integrantes da "rede" de proteção local, incluindo os técnicos e agentes neles lotados.

 

Sobre o autor:
Murillo José Digiácomo é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE/MPPR). Fone: (41) 3250-4710. PABx: (41) 3250-4000. E-mail: murilojd@mp.pr.gov.br

 

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