• Criança

Ofício CAOPCA nº 160/2009 - Lei Nacional de Adoção

Ofício nº 160/2009 Curitiba, 17 de agosto de 2009

 

Prezado(a) colega:

 

Consoante noticiado anteriormente, a Lei nº 12.010/2009, cuja entrada em vigor ocorrerá em menos de 80 (oitenta) dias, traz inúmeras alterações à Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), visando aperfeiçoar a sistemática por esta estabelecida para o efetivo exercício do Direito à Convivência Familiar por todas as crianças e adolescentes brasileiros.

Na perspectiva de auxiliar os(as) colegas a se familiarizarem com as novas normas e princípios instituídos pela referida Lei, encaminhamos, em anexo, um estudo comparativo entre o texto atual da Lei nº 8.069/1990 e as alterações promovidas pela Lei nº 12.010/2009, elaborado pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Miguel Ferreira, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Presidente Prudente/SP, bem como um artigo jurídico contendo breves comentários sobre a matéria, elaborado pelo Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, integrante deste Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente.

Ambos os textos serão também publicados na página deste CAOPCA na internet, sendo de livre reprodução e divulgação.

Este CAOPCA permanece à disposição para os esclarecimentos complementares sobre a Lei nº 12.010/2009 e suas implicações no cotidiano forense que se fizerem necessários.

Sem mais para o momento, e desde logo agradecendo a atenção dispensada, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Promotor de Justiça
 
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Promotor de Justiça
 

Anexos:
»  Quadro comparativo ECA x Lei Nacional de Adoção (formato: DOC - tamanho: 200KB)
»  Nova Lei Nacional de Adoção - Breves considerações (formato: DOC - tamanho: 54KB)

Matérias relacionadas: (links internos)
»  Temas Especiais - Adoção
»  Nova Lei Nacional de Adoção - Breves considerações (Doutrina)

Referências: (links externos)
»  ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 (13 JUL 1990)
»  Lei Nacional de Adoção - Lei nº 12.010/2009 (04 AGO 2009)

Download:
»  Lei Nacional de Adoção - Lei nº 12.010/2009 (formato: PDF - tamanho: 224KB)

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem