Consultas: Conselho Tutelar

 

Material adicional:       Conselho Tutelar Conselhos Outros temas:

 

•   Acolhimento - Afastamento de criança do convívio familiar - Conselho Tutelar
Qual ação a ser ajuizada para ratificar a medida protetiva de acolhimento aplicada pelo Conselho Tutelar?

•   Adolescente acolhido - Fuga - Busca e apreensão - Responsabilidades
Quem deve buscar adolescente que fugiu do acolhimento, quando identificado o seu paradeiro?

•   Atendimento do Disque 100 - Combate à violência - Conselho Tutelar
Qual é o órgão responsável pela verificação da veracidade das denúncias?

•   Carnaval - CMDCA - Conselho Tutelar - Papel em relação ao Carnaval
Durante o Carnaval, qual deve ser a posição do Conselho Tutelar?

•   CMDCA - Possibilidade de aplicação de sanção administrativa a membro do Conselho Tutelar
Se a atuação de um conselheiro tutelar for inadequada o CMDCA pode aplicar sanção? Que tipo de sanção?

•   CMDCA - Utilização de veículo do Conselho Tutelar
A presidência do CMDCA, no exercício de suas atribuições, pode utilizar o carro do Conselho Tutelar?

•   Conselheiro Tutelar - Conduta imprópria - Atuação do CMDCA
Qual deve ser a atuação do CMDCA quando Conselheiro Tutelar tem conduta imprópria ao trabalho?

•   Conselheiro Tutelar - Perda de mandato - Mudança de município
O Conselheiro Tutelar que muda de município, durante o mandato, poderá perder o mandato?

•   Conselho Tutelar - Acolhimento - Criança que foge da entidade
Cabe ao Conselho Tutelar a função de busca da criança?

•   Conselho Tutelar - Acolhimento Institucional ou Familiar
Uma criança ou adolescente, em situação de risco, deve ser acolhida ou colocada em familia extensa?

•   Conselho Tutelar - Acompanhamento de família - Condução de adolescente
É atribuição do CT acompanhamento diário de famílias ou a condução de adolescente?

•   Conselho Tutelar - Atendimento de ocorrência - Número de conselheiros tutelares
Qual o número indicado de conselheiros para atender uma ocorrência e para ficar na sede do conselho tutelar?

•   Conselho Tutelar - Atendimento de vítimas - Reflexões
É obrigação do Conselho Tutelar averiguar situação de risco denunciada pelo "DISQUE 100"?

•   Conselho Tutelar - Atividades paralelas
O conselheiro tutelar pode desenvolver outras atividades de trabalho?

•   Conselho Tutelar - Atribuições - Cumprimento de ordem judicial de acolhimento
É obrigação do Conselho Tutelar executar a medida de acolhimento institucional ajuizada?

•   Conselho Tutelar - Atribuições - Guarda de crianças na Casa-Lar - Mãe social
É correto que conselheiros tutelares fiquem cuidando das crianças da casa lar quando a mãe social precisa sair?

•   Conselho Tutelar - CMDCA - Exigências do CMDCA quanto ao horário
O CMDCA pode exigir que os conselheiros tutelares permaneçam na sede durante a jornada de trabalho e sem remunerar plantões?

•   Conselho Tutelar - CMDCA - Participação nas reuniões do CMDCA
Existe alguma lei que obrigue os conselheiros tutelares participarem das reuniões do CMDCA?

•   Conselho Tutelar - Conselheira Grávida - Término do Mandato - Licença Maternidade
Dúvida de como a prefeitura vai encerrar o contrato?

•   Conselho Tutelar - Delegacia - Infrator - Entrega de adolescente apreendido
O que fazer quando os responsáveis se recusam a buscar o adolescente na delegacia?

•   Conselho Tutelar - Educação - Atribuições do conselheiro
É atribuição do conselheiro tutelar resolver conflitos dos alunos dentro da escola?

•   Conselho Tutelar - Educação - Inclusão de adolescente na EJA - Inadmissibilidade
Pode-se incluir adolescente na EJA através de "procedimento para aplicação de medida de proteção"?

•   Conselho Tutelar - Educação - Informação de aluno ausente - Ficha FICA
Qual o fluxo correto da ficha FICA?

•   Conselho Tutelar - Educação - Responsabilidade parental - Pais que não apanham seus filhos na escola
Qual o procedimento correto quando pais demoram muito para pegar filhos na escola?
O Conselho Tutelar pode eximir-se da tarefa de executar tais procedimentos?

•   Conselho Tutelar - Eleição - Campanha Eleitoral
Quais são as regras para realização de campanha eleitoral pelos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar?

•   Conselho Tutelar - Eleição - Candidato servidor municipal - Desincompatibilização
O servidor municipal candidato a membro do Conselho Tutelar precisa se desincompatibilizar da função?

•   Conselho Tutelar - Eleição - CMDCA - Ministério Público
É correto o CMDCA encaminhar documentos relativos à eleição do Conselho para o MP analisar?

•   Conselho Tutelar - Eleição - Número mínimo de habilitados à candidatura
Qual o número mínimo de candidatos na eleição para Conselho Tutelar?

•   Conselho Tutelar - Eleição - Parentesco entre candidatos - Impedimentos
Uma candidatura à eleição pode ser impugnada pela existência de parente no mesmo pleito?

•   Conselho Tutelar - Eleição - Processo unificado de escolha - Diversos
Questões diversas sobre a Resolução nº 170/2014 do CONANDA.

•   Conselho Tutelar - Eleição - Processo unificado de escolha - Eleições Unificadas
Como será realizado o processo da eleição unificada para os membros do Conselho Tutelar?

•   Conselho Tutelar - Eleição - Processo de escolha - Empréstimo de urnas
O município alegou dificuldade no empréstimo de urnas eletrônicas. Qual o procedimento correto a tomar?

•   Conselho Tutelar - Eleição - Recondução - Eleições Unificadas
Poderá o conselheiro tutelar concorrer a um terceiro mandato?

•   Conselho Tutelar - Eleições unificadas - Princípio da anterioridade da lei eleitoral
A anterioridade eleitoral aplica-se também na questão da eleição unificada para Conselho Tutelar?

•   Conselho Tutelar - Encaminhamentos indevidos aos CREAS e CRAS - Procedimentos
Como proceder aos encaminhamentos do Conselho Tutelar ao CRAS e CREAS que solicitam atendimento psicológico?

•   Conselho Tutelar - Encaminhamentos supostamente indevidos feitos pela Promotoria
Como proceder quanto aos encaminhamentos da Promotoria de Justiça que não são atribuição do Conselho Tutelar?

•   Conselho Tutelar - Equipe Interdisciplinar
Como obter apoio de equipe técnica multiprofissional aos Conselhos Tutelares?

•   Conselho Tutelar - Equipe Interdisciplinar - Equipe técnica a serviço do Conselho Tutelar
É obrigatória a oferta, por parte do município, de assessoria técnica para o Conselho Tutelar?

•   Conselho Tutelar - Expedição de requisições - Prerrogativa institucional
É atribuição do Conselho Tutelar requisitar faixa de pedestre ou conserto em muro rachado na rua?

•   Conselho Tutelar - Extinção - Judicialização ou não - Equipe de triagem
Quais as orientações sobre a equipe técnica multidisciplinar?

•   Conselho Tutelar - Férias - Suplente - Formação de suplente
Quem assume o papel de conselheiro durante o período de férias que cada conselheiro tutelar tem direito?

•   Conselho Tutelar - Fiscalização - Entidades esportivas - Possível desvio de recursos - Adolescente atleta
É função do Conselho Tutelar fiscalizar entidades esportivas, bem como a utilização de recursos?

•   Conselho Tutelar - Fiscalização - Entidades esportivas - Resolução CEDCA/PR nº 04/2011 - Adolescente atleta
Como o Conselho Tutelar deve fiscalizar entidades esportivas?

•   Conselho Tutelar - Fornecimento de informações aos pais e terceiros - Sigilo
É lícito que cópias dos prontuários sejam fornecidas a quem vier solicitá-las?

•   Conselho Tutelar - Fundos da Infância e Adolescência - FIA - Destinação
Com a abertura de uma conta corrente do FIA, os recursos que vão para o conselho tutelar, inclusive remuneração dos servidores, deverá ser passada para o FIA e somente depois encaminhado ao Conselho Tutelar?

•   Conselho Tutelar - Horário - Controle externo - Registro de ponto eletrônico
É correto o controle de frequência dos Conselheiros Tutelares?

•   Conselho Tutelar - Horário de Atendimento - Carga Horária
Qual deve ser a carga horária e horário de atendimento do conselheiro tutelar?

•   Conselho Tutelar - Horário de Atendimento - Carga Horária - Cumulação de empregos
Conselheiro Tutelar que tem outro emprego, como deve ser a questão dos horários e plantões?

•   Conselho Tutelar - Horário de Atendimento - Plantão - Sobreaviso
Durante o plantão o Conselheiro Tutelar fica na sede do Conselho ou fica de prontidão, com telefone celular?

•   Conselho Tutelar - Horário de Atendimento - Controle - Registro de ponto pela prefeitura
O Prefeito pode exigir do Conselho Tutelar que preencha folha de ponto?

•   Conselho Tutelar - Legitimidade para ajuizar ações sem advogado
É obrigatório que advogado faça a representação para a instauração de procedimento para apuração de infração administrativa?

•   Conselho Tutelar - Notificações - Utilização dos serviços dos Correios
O Conselho Tutela pode encaminhar notificações pelo correio?

•   Conselho Tutelar - Operações de prevenção ao uso de álcool - Vistorias
De qual forma deve-se fazer operação de visita a bares e boates?

•   Conselho Tutelar - Órgão autônomo - Remuneração de Conselheiros Tutelares
Os Conselheiros Tutelares são remunerados pelo CMDCA e a este subordinados?

•   Conselho Tutelar - Participação nas reuniões dos Conselhos Deliberativos de Políticas Públicas
É obrigatória a participação nos Conselhos de EDUCAÇÃO, FUNDEB E CCTE?

•   Conselho Tutelar - Pedido de informações ao CRAS
O Conselho Tutelar pode encaminhar solicitações ao CRAS com pequeno prazo de resposta?

•   Conselho Tutelar - Poder de requisição - Base legal
Qual o poder de requisição do Conselho Tutelar?

•   Conselho Tutelar - Recusa em alimentar o SIPIA
Há obrigatoriedade de que o Conselho Tutelar forneça dados para o Sistema SIPIA-WEB?

•   Conselho Tutelar - Remuneração - Greve
Os conselheiros tutelares podem fazer greve para melhorar as condições salariais?

•   Conselho Tutelar - Requisição de parecer junto ao CREAS
Como proceder com Assistentes Sociais do município que se recusam a cumprir as requisições do Conselho Tutelar?

•   Conselho Tutelar - Retirada arbitrária de criança do convívio familiar - Orientações gerais
O MP pode requerer a substituição da medida de acolhimento pela de colocação em família substituta?

•   Conselho Tutelar - Saúde - Fornecimento de Leite Especial
A Secretaria Municipal de Saúde deve fornecer a totalidade receitada pelo médico ou apenas uma parte?

•   Conselho Tutelar - Saúde - Recusa de atendimento médico de criança desacompanhada
O que podemos fazer nos casos de recusa de atendimento à criança desacompanhada?

•   Conselho Tutelar - Servidor municipal - Lotação de servidor municipal no órgão
A Prefeitura pode lotar um funcionário comissionado para trabalhar na área administrativa do Conselho Tutelar?

•   Conselho Tutelar - Suplente - Convocação de suplente
Pode-se limitar a convocação de suplentes para não onerar o município?

•   Conselho Tutelar - Suplente - Mandato - Recondução
Qual o período máximo que um suplente pode assumir como conselheiro tutelar sem que conte como um mandato?

•   Conselho Tutelar - Trabalho Infantil - MPT - Denúncia
O MPT pode requisitar, junto ao Conselho Tutelar, a realização de fiscalizações?

•   Conselho Tutelar - Trabalho Infantil - Procedimentos
O Conselho Tutelar tem recebido denúncias sobre situações de adolescentes trabalhando. Como proceder?

•   Conselho Tutelar - Veículo - Motorista - Conselheiro recusa-se a atuar como motorista
Conselheiro tutelar pode suprir a função de motorista em razão da indisponibilidade de recursos da prefeitura?

•   Conselho Tutelar - Veículo - Requisição de transporte de usuários - Suposta falta de previsão no ECA
Existe alguma forma legal para que possamos requisitar serviço de transporte?

•   Conselho Tutelar - Veículo do Conselho Tutelar - Utilização
Quais as orientações para o uso do carro do Conselho Tutelar?

•   Conselho Tutelar - Vínculo empregatício - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
O conselheiro tutelar possui vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal?

•   Crianças indígenas - Conselho Tutelar - Procedimentos
Como o Conselho Tutelar deve agir quanto às crianças indígenas nas ruas da cidade?

•   Pedido de providência - Instauração de ofício por juiz - Impossibilidade
O juiz pode instaurar de ofício "pedido de providência" após provocação de Conselho Tutelar?

•   Saúde - Atendimento em escolas - Conselho Tutelar
O Conselheiro Tutelar deve acompanhar criança da escola até a Unidade de Saúde?

•   SINASE - Adolescente apreendido - Recusa em informar endereço
A quem compete fazer a busca por familiares do adolescente?

 

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