Cadastros Nacionais

 

Informações - CNJ     Acesso restrito     CNA - Cadastro Nacional de Adoção

Informações - CNJ     Acesso restrito     CNCA - Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos

Informações - CNJ     Acesso restrito     CNACL - Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei

 

Acesso restrito

O acesso é restrito, disponível apenas para membros do MP-PR previamente cadastrados nos sitemas do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. O CAEx - Núcleo de Inteligência do Centro de Apoio Técnico à Execução do MP-PR mantém o controle de acesso aos cadastros e contato com o CNJ.

Para solicitação de acesso aos 3 (três) cadastros acima, o membro do Ministério Público deverá enviar e-mail para ni.cadastro@mppr.mp.br, com as informações:

- Nome completo;
- Comarca de atuação;
- Data de nascimento;
- CPF;
- RG; e,
- E-mail funcional (xxxx@mppr.mp.br).

O solicitante deverá especificar o sistema de interesse, neste mesmo e-mail, caso queira acesso exclusivo a algum deles.
Pois, caso contrário, o acesso será fornecido para os 3 (três) cadastros, simultaneamente.
O prazo para liberação do acesso é de aproximadamente 20 dias.

O usuário autorizado do Cadastro Nacional deverá:

- guardar a privacidade e o sigilo das informações disponíveis nos sistemas de informação do Cadastro Nacional;

- utilizar as informações disponíveis no Cadastro Nacional somente nas atividades que compete exercer, não podendo transferi-las a terceiros, seja a título oneroso ou gratuito, sendo monitoradas e acompanhadas suas ações ou consultas aos sistemas do Cadastro Nacional;

- guardar o sigilo e a privacidade do código de usuário e senha, pessoais e intransferíveis, para acesso ao Cadastro Nacional, sendo responsável pelo uso indevido das informações constantes no Cadastro Nacional, sujeito às normas legais;

- solicitar o imediato cancelamento do cadastro após cessada a atuação em matéria de infância e juventude.

Informações adicionais poderão ser obtidos diretamente na internet.

Ler também o Ofício Circular CAOPCAE nº 103/2013.

CNJ - Conselho Nacional de Justiça

 

 

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