Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha

 

O dia da eleição
Material para download
Plantão CAOPCAE
Dicas para as eleições

 

Perguntas & Respostas

•   Perguntas & Respostas - O Dia da Eleição
(Adaptado a partir de material similar elaborado e publicado pelo Ministério Público do Estado do Pará)
(download PDF)

•   Perguntas & Respostas - Processo de Escolha

•   Perguntas adicionais   (Consultas)

 

Material para divulgação

•   Folder   (personalizado MPPR)

•   Cartaz A3 - Modelo 1   (personalizado MPPR)

•   Cartaz A3 - Modelo 2   (personalizado MPPR)

•   Banner - 90 x 120   (personalizado MPPR)

•   Outdoor   (personalizado MPPR)

•   Spot de Rádio   (30segs)

•   Cartaz 2 x A4 - Modelo 1   (personalizado MPPR)
Modelo para impressão doméstica, em 2 páginas, e depois unidos pelo verso

•   Cartaz 2 x A4 - Modelo 2   (personalizado MPPR)
Modelo para impressão doméstica, em 2 páginas, e depois unidos pelo verso

 

Modelos de cédulas de votação

•   Cédula de votação - Modelo 1 - Formato DOC
Espaço em branco para votação em um único candidato   (pode ser personalizado)

•   Cédula de votação - Modelo 1 - Formato PDF
Espaço em branco para votação em um único candidato

•   Cédula de votação - Modelo 2 - Formato DOC
Apresenta lista de candidatos (Nº / Nome) e quadro para assinalar escolha   (pode ser personalizado)

 

Modelos

•   Modelo de Ofício ao Comandante da Guarda Municipal / Polícia Militar
Modelo de documento solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para assegurar a segurança desse processo eleitoral.

•   Modelo de Resolução do CMDCA - Procedimentos para a votação
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Eleição dos membros do Conselho Tutelar.

•   Modelo de Resolução do CMDCA - Condutas vedadas durante eleições para Conselho Tutelar
Modelo de resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) sobre as condutas vedadas por ocasião do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar.

•   Modelo de Recomendação - Condutas vedadas durante eleições para Conselho Tutelar
Modelo de Recomendação aos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) relativa às condutas vedadas durante a campanha eleitoral para membro do Conselho Tutelar, incluindo o próprio dia da eleição.

•   Modelo Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo
Modelo para instauração de Procedimento Administrativo na Promotoria, com o devido registro no sistema PRO-MP, para acompanhamento e fiscalização de todo o processo unificado de escolha.

•   Modelo de Ofício ao Presidente do CMDCA
Modelo de ofício solicitando informações quanto ao posicionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município frente ao processo unificado de escolha para conselheiros tutelares

•   Modelo de Mensagem ao CMDCA
Modelo de documento a ser enviado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município apresentando sugestões de edital e outros documentos necessários à realização do processo de escolha.

•   Modelo de Ofício ao Presidente ou Coordenador da Comissão Eleitoral
Modelo de documento solicitando providências para a ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar local.

•   Modelo de Ofício ao Prefeito Municipal
Modelo de documento solicitando suporte administrativo e financeiro às ações necessárias para a execução da eleições unificadas para o Conselho Tutelar.

•   Modelo de Edital de Convocação para o Processo de Escolha   (Modelo 1)
Modelo deverá ser adequado às disposições da Lei Municipal local, em especial quanto aos prazos e datas nele estabelecidos (exceto quanto ao dia da eleição e data da posse, decorrentes de normas de âmbito Federal).

•   Modelo de Edital de Convocação para o Processo de Escolha   (Modelo 2)
Modelo de Resolução municipal, que dispõe sobre o Edital do processo de escolha do Conselho Tutelar do Município. Modelo deverá ser adequado às disposições da Lei Municipal local.

•   Modelo de expediente ao CMDCA contendo sugestões de documentos para o Processo de Escolha
Sugestões de documentos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, contendo um total de 16 modelos distintos - anexos.

•   Modelo de Recomendação - Eleição Conselho Tutelar   (Modelo 1)
Recomendação destinada ao CMDCA, responsável pela condução do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como à Prefeitura e à Secretaria/ Departamento Municipal encarregados de dar o suporte administrativo e financeiro às ações daquele órgão.

•   Modelo de Recomendação - Eleição Conselho Tutelar   (Modelo 2)
Recomendação destinada ao CMDCA, responsável pela condução do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como à Prefeitura e à Secretaria/ Departamento Municipal encarregados de dar o suporte administrativo e financeiro às ações daquele órgão.

•   Modelo de Ação Mandamental com Pedido Liminar
Modelo para proposta de ação necessária ao correto andamento do processo unificado de escolha para Conselho Tutelar, com solicitação de prioridade para julgamento

 

Doutrina

•   Mensagem do CAOP das Promotorias Eleitorais
(Dr. Armando Antonio Sobreiro Neto - Procurador de Justiça - Coordenador)

•   Recomendação do Grupo de Trabalho Nacional
(SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)

•   Perguntas & Respostas - O Dia da Eleição
(Baseado em material elaborado pelo MPPA)

•   Perguntas & Respostas - Processo de Escolha
(O Conselho Tutelar em perguntas e respostas)

•   Esclarecimentos complementares
(Conteúdo do Ofício Circular nº 88/2015, de 17 de abril de 2015)

•   A evolução da urna eletrônica
(Tribunal Superior Eleitoral - Revista Eletrônica da EJE - Out/Nov 2012 - págs. 19 à 21)

•   Maior eleição informatizada do mundo
(Tribunal Superior Eleitoral - Revista Eletrônica da EJE - Ago/Set 2012 - págs. 7 à 10)

 

Calendário

•   Calendário de ações para as Eleições 2015   (Modelo sugerido)
Sugestão de calendário organizacional, com prazos previstos na legislação e outros apenas sugeridos pelo CAOPCAE.

 

Leis & Normas: Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar

•   Resolução CONANDA nº 170/2014, de 10 de dezembro de 2014
Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.
(Publicado no DOU Nº 18, Ano CLII, 27/01/2015, Seção 1, Págs. 9 à 12)
Ver também:
»   Leis & Normas: Resoluções CONANDA
»   Publicada as regras para primeira eleição unificada dos conselhos tutelares (Notícia 31/01/2015)
»   Resolução CONANDA nº 170/2014, de 10 de dezembro de 2014   (Arquivo PDF - Versão com assinatura)

•   Recomendação Conjunta SDH / CONANDA / CNMP, de 29 de setembro de 2014
Recomendação aos 5.570 prefeitos municipais brasileiros, solicitando que destinem os recursos necessários à realização do primeiro processo de escolha unificado de conselheiros tutelares.
Ver também:
»   CONSELHO TUTELAR - Recomendação sobre o processo unificado de escolha de conselheiros tutelares

•   Recomendação CONANDA, de 17 de julho de 2014
Recomendação aos 5.570 prefeitos municipais brasileiros, solicitando que as leis municipais de criação do Conselho Tutelar se adequem às disposições previstas na Lei 12.696/12, e que sejam observadas as determinações previstas na Resolução nº 152.
Ver também:
»   CONANDA - Recomendação sobre o processo unificado de escolha de conselheiros tutelares (Notícia 18/07/2014)

•   Portaria nº 241/2014 - SDH, de 8 de abril de 2014
Institui, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Grupo de Trabalho sobre o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares, destinado a realizar estudos e elaborar proposta de diretrizes e orientações para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

•   Deliberação nº 066/2013 - CEDCA/PR, de 05 de agosto de 2013
Aprova a Nota Técnica sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo território nacional
Ver também:
»  Ofício Circular nº 89/2013 - Deliberação nº 066/2013-CEDCA/PR

•   Lei nº 12.696/2012, de 25 de julho de 2012
Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.
Ver também:
»  Ofício Circular nº 147/2012 - Lei nº 12.696/2012, de 25 de julho de 2012

•   Resolução CONANDA nº 152/2012, de 9 de agosto de 2012
Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12.
Ver também:
»  Ofício Circular nº 152/2012 - Resolução CONANDA nº 152/2012 - Eleições Conselho Tutelar

•   Resolução nº 1.050/1997 - PGJ-PR, de 11 de agosto de 1997
Disciplina a atividade fiscalizatória do Ministério Público no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
Ver também:
»  Manual de Orientação Funcional - MPPR   (Pág. 224, item 383. Conselho Tutelar)

 

Leis & Normas: Empréstimo de urnas

•   Resolução TSE nº 22.685/2007, de 13 de dezembro de 2007
Estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.

•   Resolução TRE-PR nº 522/2008, de 4 de março de 2008
Estabelece normas complementares para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.

 

Empréstimo de Urnas   (Material diverso)

•   Empréstimo de urnas - Dúvidas frequentes
(Texto adaptado de: Empréstimo de urnas - Dúvidas frequentes - TRE-RN)

•   Procedimentos para empréstimo de urnas e arquivos para download
(Textos adaptados de: Empréstimo de urnas - TRE-AL e Download - TRE-RN)

•   Consulta: Conselho Tutelar - Processo de escolha - Empréstimo de urnas
(O município alegou dificuldade no empréstimo de urnas eletrônicas. Qual o procedimento correto a tomar?)

•   Formulários para solicitação de eleição, elaboração de contrato e preparação das urnas

•   Formulários para utilização na eleição

 

Leis & Normas: Conselho Tutelar   (Índice geral)

•   Conselho Tutelar - Legislação   (Geral)

 

Consultas

•   Conselho Tutelar - Eleição - Campanha Eleitoral
Quais são as regras para realização de campanha eleitoral pelos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar?

•   Conselho Tutelar - Eleição - Candidato servidor municipal - Desincompatibilização
O servidor municipal candidato a membro do Conselho Tutelar precisa se desincompatibilizar da função?

•   Conselho Tutelar - Eleição - CMDCA - Ministério Público
É correto o CMDCA encaminhar documentos relativos à eleição do Conselho para o MP analisar?

•   Conselho Tutelar - Eleição - Número mínimo de habilitados à candidatura
Qual o número mínimo de candidatos na eleição para Conselho Tutelar?

•   Conselho Tutelar - Eleição - Parentesco entre candidatos - Impedimentos
Uma candidatura à eleição pode ser impugnada pela existência de parente no mesmo pleito?

•   Conselho Tutelar - Eleição - Processo unificado de escolha - Diversos
Questões diversas sobre a Resolução nº 170/2014 do CONANDA.

•   Conselho Tutelar - Eleição - Processo unificado de escolha - Eleições Unificadas
Como será realizado o processo da eleição unificada para os membros do Conselho Tutelar?

•   Conselho Tutelar - Eleição - Processo de escolha - Empréstimo de urnas
O município alegou dificuldade no empréstimo de urnas eletrônicas. Qual o procedimento correto a tomar?

•   Conselho Tutelar - Eleição - Recondução - Eleições Unificadas
Poderá o conselheiro tutelar concorrer a um terceiro mandato?

•   Conselho Tutelar - Eleições unificadas - Esclarecimentos complementares
(Conteúdo do Ofício Circular nº 88/2015, de 17 de abril de 2015)

•   Conselho Tutelar - Eleições unificadas - Princípio da anterioridade da lei eleitoral
A anterioridade eleitoral aplica-se também na questão da eleição unificada para Conselho Tutelar?

 

Jurisprudência

•   Conselho Tutelar - Jurisprudência - TJ-PR   (Geral)

•   Conselho Tutelar - Prorrogação de Mandato - Impossibilidade  (Notícia - 19/03/2013)

 

Ofícios Circulares

•   Ofício Circular nº 288/2015, de 08 de outubro de 2015
Ref.: Pesquisa sobre a Eleição Conselho Tutelar 2015

•   Ofício Circular nº 287/2015, de 29 de setembro de 2015
Ref.: Eleição Conselho Tutelar - Reta final

•   Ofício Circular nº 280/2015, de 17 de setembro de 2015
Ref.: Processo Unificado de Escolha para Conselheiro Tutelar

•   Ofício Circular nº 229/2015, de 09 de setembro de 2015
Ref.: Seminário Conselho Tutelar do Século XXI.

•   Ofício Circular nº 227/2015, de 01 de setembro de 2015
Ref.: Eleições Unificadas para Conselho Tutelar 2015 - Material de divulgação.

•   Ofício Circular nº 176/2015, de 02 de julho de 2015
Ref.: Eleições unificadas para Conselheiros Tutelares - Requisições ao TRE-PR (Urgente).

•   Ofício Circular nº 133/2015, de 03 de junho de 2015
Ref.: Eleição Conselho Tutelar - Informação TRE (Urgente).

•   Ofício Circular nº 88/2015, de 17 de abril de 2015
Ref.: Eleições unificadas CT - Esclarecimentos complementares.

•   Ofício Circular nº 57/2015, de 12 de março de 2015
Ref.: Processo unificado de escolha de conselheiros tutelares.

•   Ofício Circular nº 89/2013, de 05 de agosto de 2013
Ref.: Deliberação nº 066/2013 - CEDCA/PR. Acórdão - RE 488208/SC.

•   Ofício Circular nº 89/2013, de 05 de agosto de 2013
Ref.: Deliberação nº 066/2013 - CEDCA/PR. Acórdão - RE 488208/SC.

•   Ofício Circular nº 152/2012, de 14 de agosto de 2012
Ref.: Resolução CONANDA nº 152/2012 - Eleições Conselho Tutelar

•   Ofício Circular nº 147/2012, de 30 de julho de 2012
Ref.: Lei nº 12.696/2012, de 25 de julho de 2012

 

Notícias

•   (16/09/2015)   Regras para a campanha dos conselheiros tutelares

•   (04/09/2015)   Especialista do Fala Conselheiro! esclarece dúvidas

•   (27/08/2015)   SDH lança campanha para eleições 2015

•   (18/08/2015)   Imagens para divulgação das eleições unificadas

•   (18/08/2015)   MPCE pede revisão de critérios para candidatos ao Conselho Tutelar

•   (26/07/2015)   Ministro de Direitos Humanos fala sobre o processo unificado de escolha dos Conselhos Tutelares

•   (26/06/2015)   Especialistas tiram dúvidas de conselheiros tutelares sobre o processo de eleição unificada

•   (26/05/2015)   Confira algumas dúvidas sobre a eleição dos Conselhos Tutelares

•   (26/04/2015)   Esclareça sete dúvidas sobre a 1ª eleição unificada

•   (01/04/2015)   Lançada cartilha sobre eleições gerais

•   (02/10/2014)   Recomendação sobre o processo unificado de escolha de conselheiros tutelares

•   (18/07/2014)   Recomendação sobre o processo unificado de escolha de conselheiros tutelares

•   (19/03/2013)   Prorrogação de Mandato - Impossibilidade

•   (28/11/2012)   Divulgada a Resolução Comtiba nº 151/2012 - Resultado da apuração

•   (27/11/2012)   Eleitos os Conselheiros Tutelares de Curitiba

•   (21/11/2012)   Neste domingo ocorrerão as eleições para as nove regionais de Curitiba

•   (12/11/2012)   Local de votação para Conselheiro Tutelar

•   (08/11/2012)   Eleições no dia 25 de Novembro de 2012 - de 08 às 17hs

•   (27/07/2012)   Atualização do sistema impede empréstimos de urnas eletrônicas até 2013

•   (26/07/2012)   Conselheiros tutelares ganham direitos trabalhistas

 

- Download PDF -

Guia de Orientações
Processo de escolha em data unificada dos membros dos Conselhos Tutelares
Realização: SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Informações adicionais:   Lançamento da Cartilha
[Fonte: SDH/PR]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 0,65MB - 80 págs - Brasília/DF - Março, 2015)

A primeira eleição para Conselheiro Tutelar, em data unificada
em todo o território nacional, ocorrerá no dia
04/10/2015
(primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial)

 

Matérias relacionadas:   (link interno)
»  Conselho Tutelar (índice)

Referências:   (links externos)
»  EJE - Escola Judiciária Eleitoral
»  Portal da Justiça Eleitoral
»  TRE-PR - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
»  TSE - Tribunal Superior Eleitoral

 

 

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