Publicações: ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)

 

•   Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(Portal Planalto - Texto compilado)

•   25 Anos do ECA
Informações sobre evento e material especial, incluindo o Manifesto contra a redução da idade penal.
(Comemoração 13/07/2015)

•   26 Anos do ECA
Lista de notícias sobre a comemoração.
(Comemoração 12/10/2015)

•   27 Anos do ECA
Índice de páginas sobre o evento do CAOPCAE/MPPR, incluindo os enunciados aprovados.
(Comemoração 13/07/2017)

 

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Estatuto da Criança e do Adolescente: Anotado e Interpretado
Autores: Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo
Realização: FEMPAR     ITAIPU     MPPR
Informações adicionais:   Lançamento do livro
[Fonte: FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 3,41MB - 640 págs - Curitiba/PR - Maio, 2017)

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ECA 25 Anos, mais direitos e menos redução
(Relatório Avaliativo)
Realização: CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Informações adicionais:   Lei nº 8.069/1990         25 anos do ECA         26 anos do ECA
[Fonte: Secretaria de Direitos Humanos]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 12,99MB - 152 págs - Brasília, 2016)

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Revista Igualdade Especial: 25 anos do ECA
(Revista Igualdade - Livro 44 - Edição Especial - formato e-book)
Aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (13JUL2015)
Realização: CAOPCAE / MPPR (não existe versão impressa)
[Fonte: CAOPCAE/MPPR]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 3,36MB - 348 págs - 2015)

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Revista 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Paraná
Cedca - PR
Informações adicionais:   Lançamento da publicação
[Fonte: Secretaria da Comunicação Social - PR]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 4,80MB - 17 págs - 2015)

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ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, anotado e interpretado
(atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013)
Autores: Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo
Versão digital autorizada pelos autores produzida pelo CAOPCAE/MP-PR, com índice de navegação
(Contém: Lei do Sinase, normativas internacionais e índice temático)
 
(formato PDF - tamanho 5,59MB - 540págs - 6ª Ed. - Novembro, 2013)

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ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, anotado e interpretado
(atualizado até a Lei nº 12.010/2009, de 03 de agosto de 2009)
Autores: Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo
Produzido pela Rede Marista de Solidariedade, com apoio do CAOPCAE/MP-PR
[Fonte: Rede Marista de Solidariedade]
 
(formato PDF - tamanho 3,67MB - 586págs - 2012)

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Estatuto da Criança e do Adolescente
(Atualizada em 15/5/2012. Inclui a legislação correlata.)
Câmara dos Deputados
 
[Fonte: Câmara dos Deputados]
 
(formato PDF - tamanho 1,58MB - 207págs - 2012 - 9ªEd)

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Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - 20 anos do Estatuto
Iniciativa: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Autoria: Paulo de Tarso Vannuchi; Carmen Silveira de Oliveira
Informações adicionais:   Lançamento do livro
[Fonte: Biblioteca Digital Crescer sem Violência]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ opção 3 ]
(formato PDF - tamanho 2,41MB - 157 págs - 2010)

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Estatuto da Criança e do Adolescente: Um Guia para Jornalistas
Produzido pela Rede ANDI Brasil
Publicada com a parceria de: Itaú Criança. Apoio: Instituto C&A, Instituto Marista de Solidariedade, Instituto Marista de Assistência Social
[Fonte: ANDI Comunicações e Direitos]
 
(formato PDF - tamanho 456KB - 137págs - 2009)

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Nasci e Cresci com o ECA
(Comemoração dos 18 anos do ECA, apresenta histórias de vida de jovens maranhenses)
Realização: Agência de Notícias da Infância Matraca - Parceria: UNICEF São Luís
Organizadora: Lissandra Leite
[Fonte: Unicef]
 
(formato PDF - tamanho 3,34MB - 124págs - São Luís, 2008)

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A Turma da Mônica em: "O Estatuto da Criança e do Adolescente"
(Venda proibida. Distribuição gratuita)
Revista em quadrinhos criada e produzida nos Estúdios Mauricio de Sousa - Departamento de Projetos Especiais em parceria com o Unicef
Embora gratuito, é protegido por direitos autorais que pertecem a Mauricio de Sousa Produções.
[Fonte: Unicef]
(formato PDF - tamanho 2,32MB - 20págs)

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ECA em Tirinhas para Crianças - Vol I
Câmara dos Deputados
 
 
[Fonte: Câmara dos Deputados]
 
(formato PDF - tamanho 1,47MB - 28págs - 2009)

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Turma do Coxinha em "Criança Nasceu para ser Feliz!"
História em quadrinhos produzida através da parceria entre MP/PR - Ministério Público do Estado do Paraná e Coritiba Foot Ball Club, para a comemoração do centenário do clube e 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
[Fonte: CAOPCA - notícia 12/10/2009]
 
(formato PDF - tamanho 1,38MB - 12págs - 2009)

 

Veja também:

•   Causos do ECA
Publicações do Portal Pró-Menino/Fundação Telefônica

•   Leis & Normas - Federais
Índice de Leis Federais, Decretos, Normas Ministeriais e Resoluções CNJ - Área da Criança e do Adolescente

•   Notícia - 22/10/2012
PUBLICAÇÃO - Promotor de justiça e RMS lançam livro

 

 

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