Acolhimento

 

Índice:

•  Doutrina
•  Legislação
•  Material para visitas
•  Modelos selecionados
•  Programas de acolhimento (modelos)
•  Representações gráficas
•  Fluxograma de acolhimento
•  Publicações
•  Boletim Prioridade & Ofícios Circulares
•  Evento (27SET2010)

 

Acolhimento

Página atualizada em 14/07/2013

 

Doutrina

•   Acolhimento familiar: uma alternativa de proteção para crianças e adolescentes
(Nina Rosa do Amaral Costa e Maria Clotilde Rossetti-Ferreira)

•   Acolhimento Institucional X Processo Contencioso

•   Elementos mínimos necessários à análise da situação jurídica dos acolhidos

•   Fortalecimento familiar a partir da ética e dos direitos humanos
(Gabriela Schreiner)

•   O Conselho Tutelar e a medida de acolhimento institucional
(Murillo José Digiácomo)

•   O Ministério Público e os Planos de Convivência Familiar

•   O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e o desafio do trabalho em "Rede"

•   Orientações sobre a reavaliação da situação dos acolhidos - Instrução Normativa nº 02/2010-CNJ

•   Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
(Aprovado pela Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1/2009, de 18 de junho de 2009)
Ver também:
»  Resoluções Conjuntas CNAS / CONANDA (e publicações correlatas)

•   Quando o conhecimento jurídico não basta

 

Legislação

•   Provimento CNJ nº 32/2013, de 24 de junho de 2013 - Corregedoria
Dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude.
Ver também:
»  Of. Circular CAOPCAE nº 79/2013 - Provimento CNJ nº 32/2013 - Audiências Concentradas
»  CNJ - Audiências concentradas (Notícia 28/06/2013)

•   Instrução Normativa CNJ nº 02/2010
» Texto na íntegra (formato PDF)
» Questionário de Avaliação (formato DOC)

•   Resolução CNMP nº 71/2011, de 15 de junho de 2011
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.
Anexos à Resolução nº 71 - CNMP: Relatórios de visita às entidades de acolhimento institucional e familiar:
[ Anexo I ]         [ Anexo II ]         [ Anexo III ]         [ Anexo IV ]

•   Resoluções Conjuntas CNAS / CONANDA
(Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes)

 

Material de sugestão para visitas

•   Modelo de roteiro para visita em entidade de acolhimento

•   Elementos mínimos necessários à análise da situação jurídica dos acolhidos

•   Sugestão de plano individualizado de atendimento (situação de acolhimento institucional)
[ formato DOC ]           [ formato PDF ]

 

Modelos

•   Ação Civil Pública - Nulidade de ação de fechamento de entidade de atendimento
Modelo de Ação Civil Pública destinada a ver declarada a nulidade de ação do Prefeito Municipal que, sem levar a matéria à deliberação do CMDCA local, determinou o fechamento de entidade destinada ao atendimento de crianças e adolescentes
Ver também:
»  Fechamento de entidades e programas pelo Prefeito
»  Ofício CAOPCA nº 144/2010 - Fechamento pelo Prefeito de entidades e programas de atendimento (09/11/2010)

•   Ação Cautelar - Afastamento da criança do convívio familiar
Modelo de ação cautelar destinada a regularizar o afastamento da criança do convívio familiar

•   Ação Cautelar - Afastamento do agressor da residência da vítima
Modelo de ação cautelar destinada a providenciar o afastamento do agressor da moradia comum (art. 130, do ECA)

•   Ação Civil Pública - Adolescente - Direito à convivência familiar
Modelo de ação civil pública destinada a assegurar o exercício do direito à convivência familiar de adolescente afastado do convívio familiar

•   Ação Civil Pública - Amparo financeiro à família do acolhido
Modelo de Ação Civil Pública para a inclusão de criança/adolescente abrigado em razão de precariedade financeira, e de sua família, em programa de auxílio-moradia existente no Município
(adaptado com base em modelo elaborado pelo MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro)

•   Ação Civil Pública - Irregularidades em entidade de atendimento - Acolhimento institucional
Modelo de ação civil pública para regularização de atendimento prestado por programa de acolhimento institucional

•   Ação de Alimentos em favor de adolescente inserido em programa de acolhimento institucional
Modelo Alternativo de Ação de Alimentos em favor de adolescente inserida em programa de acolhimento institucional, deflagrada em face dos genitores
(adaptado com base em modelo elaborado pelo MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro)

•   Ação de Nomeação de Guardião
Modelo de Ação de Nomeação de Guardião
(adaptado com base em modelo elaborado pelo MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro)

•   Ofício à Autoridade Judiciária - Reavaliação da situação jurídica do acolhido
Modelo de Ofício à Autoridade Judiciária competente sobre a reavaliação da situação jurídica de cada acolhido e outras iniciativas decorrentes da Lei nº 12.010/09 - atualizado em razão da Instrução Normativa nº 02/2010-CNJ

•   Ofício ao Abrigo - Instrução Normativa nº 02/2010-CNJ
Modelo de ofício a ser encaminhado aos dirigentes de entidades de acolhimento, para os fins previstos na Instrução Normativa nº 02/2010-CNJ

•   Portaria de Inquérito Civil - Apuração de programas municipais
Modelo de Portaria de Inquérito Civil para apuração da implementação da política municipal de programas para garantia de direito à convivência familiar

•   Portaria instauradora de Inquérito Civil Público - Ações de assistência social
Modelo de portaria instauradora de Inquérito Civil Público para a apuração da existência e funcionamento, no âmbito municipal, de ações de assistência social destinadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes
(adaptado com base em modelo elaborado pelo MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro)

•   Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social
Dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e dá outras providências

•   Projeto de Programa de Acolhimento Institucional - Implantação de unidade municipal
Modelo de projeto de programa de acolhimento institucional, para implantação de unidade municipal para abrigo de crianças e adolescentes

•   Promoção - Extinção de procedimento PAMP
Modelo de Promoção postulando a extinção de procedimento de "Pedido de Aplicação de Medida Protetiva" (PAMP)

•   Recomendação Administrativa - Abrigo - Procedimentos para acolhimento institucional
Modelo de recomendação administrativa relativa ao procedimento a ser adotado pela entidade de acolhimento institucional quando do atendimento de crianças e adolescentes

•   Recomendação Administrativa - CMDCA - Política de Convivência Familiar
Modelo de recomendação administrativa ao CMDCA - obrigatoriedade da elaboração e implementação de uma política destinada à garantia do direito à convivência familiar por todas as crianças e adolescentes

•   Recomendação Administrativa - Conselho Tutelar - Acolhimento Institucional
Modelo de recomendação administrativa relativa ao procedimento a ser adotado pelo Conselho Tutelar em caso de acolhimento institucional de crianças e adolescentes

•   Recomendação Administrativa - Saída de abrigo - Festas de fim de ano
Modelo de recomendação administrativa - autorização para que crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional passem as festas de final de ano na companhia dos pais, familiares ou terceiros

•   Representação Cível - Genitores
Modelo de Representação cível em face dos genitores por maus-tratos - Artigo 249 do ECA
(adaptado com base em modelo elaborado pelo MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro)

•   Representação de irregularidade em entidade de atendimento - Acolhimento Institucional
Modelo de representação para apuração de irregularidade em entidade de atendimento - no caso, de acolhimento institucional (art. 191, da Lei nº 8.069/90).

•   Representação para apuração de irregularidades em entidade de atendimento - Acolhimento institucional
Modelo de representação para apuração de irregularidade em entidade de atendimento - no caso, de acolhimento institucional (art. 191, da Lei nº 8.069/90)

•   Termo de Ajustamento de Conduta - Criação de Casa-Lar - Consórcio intermunicipal
Modelo de termo de ajustamento de conduta relativo à criação de Casa-Lar via consórcio intermunicipal

•   Termo de Ajustamento de Conduta - Criação e manutenção de programa de acolhimento institucional
Modelo de termo de ajustamento de conduta relativo à criação e manutenção de programa de acolhimento institucional

 

Programas de acolhimento

•   Programa "Crescer em Família" (Arapongas/PR)
Programa implantado pelo Decreto nº 364/09, de 26 de maio de 2009, do Município de Arapongas - PR, que visa priorizar o acolhimento familiar, a fim de proporcionar à criança e/ou adolescente acolhido ambiente condizente à convivência familiar.

•   Projeto “Cada Criança, uma Família” (MP-RJ)
Projeto elaborado pela Assessoria de Proteção Integral à Infância e Juventude - APIIJ (MP-RJ). Instituiu o auxílio consentido às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude antes da realização das audiências concentradas.

•   Projeto "Famílias Acolhedoras" (Arujá/SP)
Projeto de novembro de 2005 do Centro Arujaense de Apoio às Ações Sociais, da Casa São José de Arujá - SP, com intuito de evitar danos e riscos ao abrigamento de adolescentes e crianças, especialmente as mais novas.

 

Representações gráficas

•   Modelos anterior e atual de atendimento dos acolhidos

•   Representação gráfica do "Sistema de Garantias"

 

Fluxograma do Acolhimento Familiar e Institucional

•   Fluxograma do Acolhimento Familiar e Institucional
Fluxograma elaborado pela equipe CAOPCA/MPPR visando auxiliar como um roteiro prático ao acolhimento tanto na família (de origem, extensa ou substituta) quanto institucional
»  Fluxograma para Impressão - P&B (papel A4)
»  Fluxograma para Visualização em tela - COR (formato A4)
»  Apresentação MS-PowerPoint para palestras

 

Publicações

 

- Download PDF -

Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Aprovado pela Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1/2009, de 18 de junho de 2009
(Com alterações dada pela Resolução CNAS/CONANDA nº 2/2010, de 16 de setembro de 2010)
CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social
CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
 
(formato PDF - tamanho 707KB - 120págs - 2009)

 

 

Boletim Prioridade & Ofícios Circulares

•   Ofício Circular nº 06/2013 - Corregedoria-Geral MP-PR (26 FEV 2013)

•   Boletim Prioridade - Edição Extra (21 SET 2010)

•   Ofício CAOPCA nº 121/2010 - Questionário de Avaliação (13 OUT 2010)

•   Ofício CAOPCA nº 078/2010 - Mobilização Nacional (27 JUL 2010)

•   Ofício CAOPCA nº 073/2010 - Acolhimento - Instrução Normativa CNJ (06 JUL 2010)

•   Mobilização Nacional - Notícia

 

Encontro (27 SET 2010)

•   Programação

•   Vídeo

•   Material de apoio: (Apresentações)
»  Rodrigo Cézar Medina (Promotor de Justiça MPRJ)
»  Angela Mendonça (Pedagoga e Bacharel em Direito CAOPCA/MPPR)

 

 

 

 

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