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Publicações: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão para coibir qualquer tipo de abuso do Ministério Público (MP) no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão de controle externo e de fiscalização do exercício administrativo e financeiro do MP foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem sede em Brasília (DF).

Veja também, nas páginas do CAOPCAE:

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Panorama da Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade nos Estados Brasileiros
GT Portaria nº 60/2018-CNMP - Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo
Realização:   Comissão da Infância e Juventude - CIJ/CNMP   (Permitida a reprodução mediante citação da fonte)
Informações adicionais:   Apresentação     Lançamento da Publicação     Socioeducação
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]                         [ Apresentação ]
(formato PDF - tamanho 0,81MB - 68 págs - Brasília/DF - Setembro, 2019)

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Profissionalização e trabalho protegido
Subsídios para a atuação do Ministério Público na promoção do acesso de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade a programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional
Realização:   Comissão da Infância e Juventude - CIJ/CNMP   (Permitida a reprodução mediante citação da fonte)
Informações adicionais:   Lançamento da Publicação     Trabalho Infantil: Adolescente Aprendiz
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 10,90MB - 232 págs - Brasília/DF - Setembro, 2019)

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Implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
Guia Prático produzido pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 61/2018
Realização: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público   (Permitida a reprodução mediante citação da fonte)
Informações adicionais:   Lançamento do Guia     Atendimento às Vítimas     Depoimento Especial
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 1,97MB - 104 págs - 2019)

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Ministério Público: Um Retrato - 2018
Volume 7, dados 2017, Ano 2018
Dados sobre a atuação funcional e administrativa de todas as unidades do MP, em 2017
Informações adicionais:   Edições Anteriores     Lançamento do Relatório     MPPR Informa
[Fonte: CNMP - MP Um Retrato]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 13,10MB - 294 págs - 7ª edição - Brasília/DF, 2018)

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Guia de atuação para promotores de justiça da criança e do adolescente
Garantia do direito à convivência familiar e comunitária
Informações adicionais:   Lançamento do Guia     Texto de Apresentação
[Fonte: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 4,25MB - 41 págs - Brasília, 2017)

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Tendências em Direitos Fundamentais
Possibilidades de atuação do Ministério Público
Revista da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP
Informações adicionais:   Publicações: CNMP
[Fonte: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 1,99MB - 410 págs - Volume 2 - Ano 2017)

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Guia de Atuação do Ministério Público - Pessoa com Deficiência
Direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão apoiada e à curatela
Informações adicionais:   Publicações: Acessibilidade     Publicações: Crianças com Deficiência
[Fonte: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 1,99MB - 75 págs - Brasília, 2016)

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Estado Laico e ensino religioso nas escolas públicas
Roteiro de Atuação do Ministério Público
Realização: CNMP   (Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais)
Informações adicionais:   Descrição da Publicação
[Fonte: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Publicações]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 6,39MB - 37 págs - Brasília, 2016)

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Manual de Atuação do MP para implementação de aprendizagem e qualificação profissional
Manual de Atuação do Ministério Público para implementação de aprendizagem e qualificação profissional para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e em situação de acolhimento institucional
Informações adicionais:   Descrição do Manual
[Fonte: CNMP - Publicações]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 1,33MB - 132 págs - Brasília, 2015)

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Tomada de decisão apoiada e curatela
Medidas protetivas da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
(Pessoas com deficiência intelectual)
Informações adicionais:   Publicações CNMP     Crianças com Deficiência
[Fonte: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 7,19MB - 68 págs - 2016)

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Guia de Atuação Ministerial: O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação
Contribuições para a implementação da LBT alterada Lei 10.639/2003
Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais - CDDF/CNMP Ação Educativa
Informações adicionais:   Lançamento do Guia
[Fonte: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 3,47MB - 60 Págs - Abril, 2016)

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Revista do CNMP nº 5
Improbidade administrativa
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público (n. 5, 2015)
Informações adicionais:   Lançamento da 5ª edição da Revista do CNMP
[Fonte: CNMP - Publicações]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 1,85MB - 231 págs - Brasília/DF - 2015)

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Manual de Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público - 2ª Edição
Realização: Escola Nacional de Mediação e Conciliação   (ENAM/MJ)     (CEAD/Unb)
Informações adicionais:   Lançamento do Manual (28/01/2016)
[Fonte: CNMP - Publicações]
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 1,57MB - 297 págs - Brasília - 2ª Edição - 2015)

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Manual de Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público - 1ª Edição
Realização: Escola Nacional de Mediação e Conciliação   (ENAM/MJ)     (CEAD/Unb)
Informações adicionais:   Todas as Publicações CNMP
[Fonte: CNMP - Publicações]
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 6,19MB - 289 págs - Brasília - 1ª Edição - Novembro, 2014)

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Em Defesa dos Direitos Fundamentais
Relatório do 3º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais
Realização: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
Informações adicionais:   3º Encontro MP e Movimentos Sociais - YouTube
[Fonte: CNMP - Publicações]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 3,22MB - 50 págs - Brasília - 2016)

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Em Defesa dos Direitos Fundamentais
Relatório das discussões dos GTs do 2º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais
Realização: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
[Fonte: CNMP]
Informações adicionais:   Notícia de lançamento da publicação (Notícia 22/04/2015)
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 1,31MB - 62 págs - Brasília/DF - Abril, 2015)

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O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária à luz da Lei Federal nº 12.010/09
Realização: Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Informações adicionais:   Convivência Familiar e Comunitária
Informações adicionais:   Notícia de lançamento da publicação (Notícia 09/04/2015)
[Fonte: CNMP - Publicações - Manuais]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ opção 3 ]
(formato PDF - tamanho 2,91MB - 179 págs - Brasília/DF - 2014)

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Atenção Psicossocial a Crianças e Adolescentes no SUS
Tecendo Redes para Garantir Direitos
Realização: Ministério da Saúde e CNMP
Informações adicionais:   Publicações: Rede de Atenção Psicossocial
[Fonte: MS - Ministério da Saúde]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 3,28MB - 62 págs - Brasília/DF - 2014)

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Guia de Atuação Ministerial: A pessoa com deficiência e seus direitos
Ação Nacional e defesa dos Direitos Fundamentais: Pessoa com deficiência e o direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, de acesso ao concurso público, à educação inclusiva, ao apoio na curatela
Informações adicionais:   Crianças com Deficiência
[Fonte: CNMP - Cartilhas]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 3,80MB - 66 págs - Brasília/DF - Novembro, 2014)

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Cartilha de Bolso Acessibilidade
Todos juntos por um Brasil mais acessível
Realização: Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (CNMP)
Informações adicionais:   Crianças com Deficiência
[Fonte: CNMP - Cartilhas]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 4,14MB - 84 págs - Brasília/DF - Março, 2014)

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Interdição Parcial e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Campanha: Interdição parcial é mais legal / Conselho Nacional do Ministério Público
Realização: Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CNMP)
Informações adicionais:   Crianças com Deficiência
[Fonte: CNMP - Cartilhas]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 7,21MB - 16 págs - Brasília/DF - Agosto, 2014)

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Todos juntos por um Brasil mais acessível
(O MP e a pessoa com deficiência)
Realização: Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais + Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do CNMP
[Fonte: CNMP - Cartilhas]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 2,68MB - 72 págs - Setembro, 2013)

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Programa Segurança sem violência
Relatório do Grupo de Trabalho interinstitucional para discutir melhorias no sistema prisional brasileiro
Realização: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
Informações adicionais:   Publicações: Cartilhas de Segurança
[Fonte: CNMP - Publicações]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 1,14MB - 22 págs - Brasília/DF - 2014)

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Cidadão com Segurança   (Respeito mútuo entre Cidadão e Polícia)
Realização: Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP
[Fonte: CNMP - Cartilhas]
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 3,01MB - 16 págs - Maio, 2013)

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Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas
Guia Prático para Educadores
Campanha "Conte até 10"
Informações adicionais:   Publicações: Educação - Prevenção da violência nas escolas
[Fonte: CNMP - Manuais]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 3,36MB - 102 págs - Brasília/DF - 2014)

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Conte até 10 nas Escolas – Cartilha com roteiros de aulas
Edição e distribuição: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
Apoio: ENASP - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
Informações adicionais:   CAMPANHA - Conte até 10. A raiva passa. A vida fica.
[Fonte: Conte até 10 nas escolas]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 22,0MB - 64 págs - 2ª Edição - Brasília, DF - Setembro, 2013)

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Conte até 10 nas Escolas - Cartilha com roteiro de aulas
Edição e distribuição: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
[Fonte: Conte até 10 nas escolas]
 
Informações adicionais: CAMPANHA - “Conte até 10. A raiva passa. A vida fica.”
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 6,95MB - 64 págs - 1ª Ed - Maio / 2013)

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Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
[Fonte: CNMP - Publicações]
Informações adicionais:     Lançamento do livro - 05/08/2013         Trabalho Infantil
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(PDF - tamanho 1,75MB - 134 págs - 2013)

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Vida Profissional: Começando Direito   (2ª edição - ampliada e atualizada)
Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz - Orientações aos gestores do programa
Resolução nº 76/2011 do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
[Fonte: CNMP - Publicações]
Download - 1ª Edição (2012):         [ opção 1A ]         [ opção 1B ]
Download - 2ª Edição (2013):         [ opção 2A ]         [ opção 2B ]
(formato PDF - tamanho 5,19MB - 184 págs - 2ªEd. - Agosto / 2013)

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Relatório da Infância e Juventude - Resolução nº 71/2011
Um olhar mais atento aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no país
[Fonte: CNMP - Publicações]
Informações adicionais:     Lançamento do livro - 08/08/2013         Acolhimento
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ opção 3 ]
(PDF - tamanho 9,11MB - 112 págs - 2013)

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Relatório da Infância e Juventude - Resolução nº 67/2011
Um olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes
[Fonte: CNMP - Publicações]
Informações adicionais:     Lançamento do livro - 08/08/2013         Acolhimento         SINASE
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ opção 3 ]
(PDF - tamanho 6,04MB - 92 págs - 2013)

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Contribuições para Atuação do Ministério Público Durante a Copa do Mundo
Realização: Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo (CNMP)
 
Informações adicionais:   CNMP apresenta contribuições para atuação do MP durante a Copa
[Fonte: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 3,41MB -120 págs - Brasília/DF - Junho/2014)

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Contribuições para Atuação do Ministério Público na Copa das Confederações e na Copa do Mundo
Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo, do CNMP
[Fonte: CNMP - Publicações]
Informações adicionais:     Lançamento do livro - 14/06/2013
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(PDF - tamanho 7,57MB - 44 págs - Brasília/DF- Junho/2013)

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Conselho Nacional do Ministério Público - 8 anos   (2005 - 2013)
Retrospectiva de 2005 até 2013
(História do Conselho - CNMP 8 anos)
[Fonte: CNMP - Publicações]
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 4,68MB - 212 págs - Brasília/DF - Julho, 2013)

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Relatório Anual de Atividades CNMP - 2014
Relatório anual sobre a situação do Ministério Público no país e as atividades do Conselho
(Anexo - Versão encaminhada ao Congresso Nacional - Págs. 413 até 467)
Informações adicionais:   Publicações: Ministério Público - Um Retrato (Relatórios)
[Fonte: CNMP - Relatórios Anuais]
Download:         [ Ano 2014 ]         [ Ano 2013 ]         [ Ano 2012 ]         [ Ano 2011 ]
(formato PDF - tamanho 0,49MB - 55 págs - Brasília/DF - Fevereiro, 2015 - Anexo)

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Revista do CNMP nº 4
Atuação do MP em defesa da sociedade
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público (nº 4, ano 2014)
Informações adicionais:   Publicações: Revistas CNMP
[Fonte: CNMP - Revistas]
Download:         [ nº 4 ]         [ nº 3 ]         [ nº 2 ]         [ nº 1 ]
(formato PDF - tamanho 2,77MB - 330 págs - Brasília/DF - 2014)

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Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 5º Edição - 2014
Gestão por Resultados
 
Informações adicionais:   Publicações: Revistas CNMP
[Fonte: CNMP - Revistas do Congresso]
Download:         [ 5º Edição ]         [ 4º Edição ]         [ 3º Edição ]         [ 2º Edição ]         [ 1º Edição ]
(formato PDF - tamanho 7,29MB - 90 págs - Brasília/DF - Janeiro, 2015)

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Manual das Tabelas Unificadas do Ministério Público
Tabelas Unificadas; Manual; e, Resolução nº 63/2010 - CNMP
 
[Fonte: CNMP - Manuais]
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 1,20MB - 36 págs - Brasília/DF - 2013)

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Campanha: Conte até 10!
»   Leis & Normas: Resoluções CNMP
»   Publicações: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
»   Publicações: Livros, Manuais e Cartilhas
»   Publicações: Ministério Público - Um Retrato   (Relatórios)
»   Publicações: Revistas CNMP

Referências:   (links externos)
»   CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
»   CNMP - Publicações - Cartilhas
»   CNMP - Publicações - Manuais
»   Conte até 10 - Nas escolas

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