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Ofício Circular nº 195/2012 - Curso de Atualização - Aula 12 - Trabalho Infantil

 

Ofício nº 195 / 2012 Curitiba, 29 de outubro de 2012

Prezado(a) colega,

 

Será realizado, no próximo dia 31 de outubro (quarta-feira), a partir das 09:00 horas, o 12° e último encontro do Curso de Atualização em matéria de infância e juventude que o CAOPCAE está promovendo, tendo como tema central o "Direito à profissionalização e o combate ao trabalho infantil". O encontro contará com a participação da Procuradora do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, mestre e doutora em direito pela Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla/Espanha, especialista em proteção social pela OIT, UCLM e UNIBO e irá abordar, dentre outros, temas relacionados à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, a importância da oferta de cursos de aprendizagem, inclusive como forma de manter os jovens no Sistema de Ensino (valendo observar o contido no art. 205, da Constituição Federal) e oferecer nova perspectiva de vida aos adolescentes autores de ato infracional, o combate às piores formas de trabalho infantil e as autorizações judiciais para o trabalho e para atividades artísticas.

Assim sendo, reiteramos o convite para que todos(as) acompanhem o referido encontro, bem como a sugestão para que este seja divulgado junto aos membros dos Conselhos de Direitos e Tutelares, bem como os gestores e agentes públicos corresponsáveis pelo atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias nos diversos municípios da comarca.

Reiteramos, ainda, o pedido para o envio de perguntas relacionadas ao tema, para que possam ser respondidas pelos participantes e também integrar o "Fórum" de debates disponibilizado na página do CAOPCAE na internet, onde podem ser visualizadas as perguntas e respostas relativas aos encontros anteriores, assim como o material de apoio neles utilizado.

Fica, por fim, desde logo o agradecimento a todos(as) que participaram e ajudaram a divulgar nosso curso de atualização, sem os quais sua própria existência não teria sentido. Esperamos ter podido contribuir para uma maior reflexão acerca dos diversos temas abordados em matéria de infância e juventude, e permanecemos à disposição para sugestões e críticas na perspectiva de aperfeiçoamento da metodologia empregada, para que novas edições do curso sejam ainda melhores.

 

Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

ADOLFO VAZ DA SILVA JÚNIOR
Procurador de Justiça
Coordenador do CAOPCAE

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Promotor de Justiça

MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Promotor de Justiça

 

 

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