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Ofício Circular nº 189/2012 - Curso de Atualização - Aula 11 - Educação

 

Ofício nº 189 / 2012 Curitiba, 23 de outubro de 2012

Prezado(a) colega,

 

Será realizado, no próximo dia 24 de outubro (amanhã), a partir das 09:00 horas, mais um encontro do Curso de Atualização em matéria de infância e juventude que o CAOPCAE está promovendo, tendo como tema central o "Direito à Educação - o desafio da inclusão e da universalização". O encontro contará com a participação da Promotora de Justiça integrante deste Centro de Apoio das Promotorias da Saúde Criança, Adolescente e Educação, Hirmínia Dorigan Matos Diniz e da Profª Ida Regina Moro Milléo de Mendonça, Pedagoga, Doutora em Educação (pela UFPR) e Diretora do Departamento de Educação Infantil/Secretaria Municipal de Educação de Curitiba.

Serão abordados, dentre outros, temas relacionados à universalização do acesso a creches e pré-escolas, a violência nas escolas e o atendimento de adolescentes autores de ato infracional pelo Sistema de Ensino, inclusive na perspectiva de inserção no Sistema de Ensino a qualquer momento ao longo do ano letivo e da criação de mecanismos de mediação e autocomposição de conflitos (inclusive como forma de evitar a "judicialização" e/ou "policialização" de questões relacionadas à indisciplina escolar), nos moldes do previsto pela Lei n° 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

Assim sendo, reiteramos o convite para que todos(as) acompanhem o referido encontro, bem como a sugestão para que este seja divulgado junto aos integrantes do Sistema de Ensino, membros dos Conselhos de Direitos e Tutelares, bem como os gestores e agentes públicos corresponsáveis pelo atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias nos diversos municípios da comarca.

Lembramos, outrossim, que os encontros são gravados e podem ser consultados posteriormente, podendo as exposições e o material de apoio disponibilizado ser utilizado, dentre outros, para "capacitação" dos membros do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Reiteramos, por fim, o pedido para o envio de perguntas relacionadas ao tema, para que possam ser respondidas pelos participantes e também integrar o "Fórum" de debates disponibilizado na página do CAOPCAE na internet, onde podem ser visualizadas as perguntas e respostas relativas aos encontros anteriores, assim como o material de apoio neles utilizado.

 

Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

ADOLFO VAZ DA SILVA JÚNIOR
Procurador de Justiça
Coordenador do CAOPCAE

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Promotor de Justiça

MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Promotor de Justiça

 

 

Matérias relacionadas: (links internos)
»  Curso de Atualização 2012 - Aula 11 - Educação
»  Ofícios Circulares (índice)

Referências: (link externo)
»  CAOPCAE/MP-PR - Área da Educação

 

 

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