• Criança

Identificação ilegal de criança e adolescente
Recomendações da ANDI - Comunicação e Direitos

A Melhor Imagem

As imagens têm poder de convencimento e influenciam a leitura do público sobre determinados fatos ou assuntos. Daí a importância de escolher bem as fotografias (ou vídeos) que irão ilustrar as reportagens, respeitando o artigo 17 do ECA que, entre outros aspectos, trata da preservação da identidade de crianças e adolescentes.

A norma tenta protegê-los de constrangimentos (que, especialmente no caso de garotos e garotas em conflito com a lei, podem evoluir para retaliações), além de evitar que sua eventual condição de autor de ato infracional seja fixada indeterminadamente no imaginário popular, contrariando sua condição especial de pessoa em formação e em processo de ressocialização.

Da mesma maneira, é importante preservar os parentes desses adolescentes. Não publique textos nem divulgue fotos ou vídeos que, mesmo desfocados ou com nomes omitidos, possam provocar risco para os jovens e seus familiares. A voz também é um elemento de identificação - use recursos técnicos para distorcê-la.

O uso de tarjas pretas sobre os olhos não é uma solução eficiente, pois a identificação pode ocorrer a partir de aspectos de outras partes do corpo ou do vestuário. Além disso, o recurso tem sido condenado por alguns especialistas, com base no pressuposto de que pode remeter a significados anteriores à Doutrina da Proteção Integral, quando esse tipo de tratamento editorial de fotos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social era recorrente.

Enfim, use o bom senso e a criatividade para ilustrar suas reportagens. Muitas vezes, uma imagem que apenas sugere uma violência surte melhor efeito do que registrá-la cruamente. Um pequeno pé de sandália esquecido num chão de barro, por exemplo, pode remeter o leitor ao abandono de uma criança sem expor a imagem da vítima. Não faltam exemplos de profissionais que fizeram registros sensíveis e impactantes sobre esse universo, respeitando os parâmetros de proteção indicados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

[Fonte: Adolescentes em conflito com a lei - Guia de referência para a cobertura jornalística - 2012]

 

Na hora de fazer a matéria...

•  LEMBRE-SE de que o menino ou a menina tem direito à privacidade, ao sigilo e à proteção de situações de injúria (ofensa) e represália.

•  IMAGENS OU RELATOS que possam colocar a criança, seus irmãos ou pessoas próximas em situação de risco (mesmo quando as identidades são trocadas ou omitidas) não devem ser publicados. Assegure-se de que a criança não será colocada em risco ou prejudicada pela exposição de sua casa, comunidade ou localização.

•  EM CASO DE ENTREVISTAS, certifique-se de que os responsáveis pela criança saibam que ela está falando com um jornalista; explique-lhes a proposta da entrevista e suas intenções de uso do material e obtenha a permissão para todas as entrevistas, gravações ou documentações fotográficas.

•  EM GRAVAÇÕES em vídeo ou áudio, lembre-se de que a escolha do cenário ou do acompanhamento musical pode levar a pistas sobre a identidade da criança e sua história.

•  NÃO ESTIGMATIZE a criança. Evite categorizações ou descrições que a exponham a futuras represálias - como danos físicos ou psicológicos, ofensas e discriminação ou rejeição por parte de sua comunidade.

•  ASSEGURE A VERIFICAÇÃO independente das informações fornecidas pela criança, tendo atenção especial para garantir que essa confirmação ocorra sem colocar o menino ou a menina em risco.

(Recomendações adaptadas de orientações do Unicef e da Federação Internacional dos Jornalistas - FIJ)

 

[Leia mais em "Dicas de Abordagem"]

 

O uso de imagens

Posso usar imagem de... (Resposta / O que fazer)

...adolescentes autores de ato infracional?

Não   Como esses jovens não podem ser identificados, uma saída é fazer fotografias na contraluz, ou fechadas em alguma parte do corpo; algumas unidades de internação possuem oficinas de comunicação onde os próprios jovens produzem imagens, que podem ser usadas nas matérias.

...meninos e meninas trabalhadores?

Não   Se você quiser mostrar esses meninos ou meninas durante o trabalho, use fotos tiradas à distância, sem que seja possível saber quem são; uma boa opção para pautas de trabalho infantil são imagens feitas nas instituições de atendimento a esses meninos e meninas.

...adolescentes grávidas?

Sim   Desde que haja autorização da garota e de seus pais; mas lembre-se: caso a gravidez seja fruto de ato de violência, a jovem não pode ser identificada.

...crianças ou adolescentes em situação de exploração sexual?

Não   As recomendações são as mesmas para outras situações de trabalho infantil.

...meninos ou meninas que sofreram violência?

Não   Busque outras possibilidades de imagem, como desenhos da criança ou do adolescente, ou algum objeto a ele pertencente.

...pais de crianças ou adolescentes vítimas de violência ou autores de ato infracional?

Não   Por meio da divulgação da imagem dos pais, é possível chegar à identificação do menino ou da menina e isso é proibido pelo ECA.

 

[Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente - Um guia para jornalistas - 2ª Edição - Julho 2011]

 

Matérias relacionadas: (links internos)
»  Identificação ilegal de criança e adolescente (Temas Especiais)
»  Publicações ANDI (ANDI - Comunicação e Direitos)

Referências: (links externos)
»  ANDI - Comunicação e Direitos
»  Rede ANDI Brasil - Comunicação pelos direitos da criança e do adolescente

 

 

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