Ofício nº 052/2012 Curitiba, 02 de abril de 2012.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
Ofício nº 052/2012

Ofício nº 052/2012 Curitiba, 02 de abril de 2012.

Prezado(a) colega,

Consoante noticiado, no dia 26 de março passado este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente promoveu um encontro virtual, destinado a debater a sistemática de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Estado do Paraná.

O encontro foi bastante proveitoso, tendo sido abordadas as bases teóricas para elaboração e implementação, em âmbito municipal, de uma política pública destinada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como uma série de parâmetros a serem observados pelos órgãos e autoridades co-responsáveis pelas diversas intervenções a serem realizadas tanto no sentido da proteção à vítima quanto na busca da responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes vitimizadores.

Diante da relevância e complexidade do tema, informamos que o vídeo contendo a íntegra do referido evento foi publicado na página deste CAOPCA na internet, no tópico dedicado ao “Combate à violência contra crianças e adolescentes”, que pode ser acessado por meio do link: http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=233, onde pode ser encontrado material adicional destinado a orientar a elaboração e implementação de uma política pública especificamente destinada ao atendimento desta demanda.

Assim sendo, caso o(a) colega não tenha acompanhado o referido encontro em tempo real, fica o convite para que assista sua gravação, bem como o pedido de sua divulgação junto aos Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares, Policiais Civis e Militares, Médicos e Professores, assim como junto a outros profissionais que atuam na área da infância e da juventude nos diversos municípios que compõem sua comarca, na certeza de que as informações transmitidas são de grande valia a todos, inclusive para o planejamento de ações de mobilização e sensibilização sobre o tema a serem desencadeadas por ocasião do dia 18 de maio, o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Esclarecemos, outrossim, que no próximo dia 04 de abril, entre as 13:00 e 13:30 horas, o tema em questão voltará a ser debatido no programa Conversa com o Ministério Público, da Rádio Educativa (Frequência AM 630), com transmissão ao vivo para todo Estado do Paraná, ocasião em que será realizada uma entrevista com o Dr. Murillo José Digiácomo, integrante deste CAOPCA.

Mais uma vez fica o convite para que o(a) colega ouça a transmissão e o pedido para que divulgue o programa de rádio em questão a todos os que atuam na área da infância e juventude em sua comarca, esclarecendo que, na ocasião, poderão ser encaminhadas perguntas para serem respondidas pelo entrevistado.

Por fim, ainda sobre o tema, encaminhamos, em anexo a nota pública expedida por este CAOPCA em relação à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que houve por bem, de forma contrária ao ordenamento jurídico brasileiro, absolver o acusado do estupro de 03 (três) adolescentes de apenas 12 (doze) anos de idade.

Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.


LUCIANA LINERO MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Promotora de Justiça Promotor de Justiça

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