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Ofício Circular nº 179/2012 - Curso de Atualização - Aula 10 - Convivência Familiar

 

Ofício nº 179 / 2012 Curitiba, 16 de outubro de 2012

Prezado(a) colega,

 

Em meio à polêmica envolvendo a retirada de crianças de sua família de origem no interior da Bahia, que segundo divulgado pela mídia teria ocorrido em desacordo com as normas e princípios aplicáveis [ver], informamos que o próximo encontro do Curso de Atualização em matéria de infância e juventude que o CAOPCAE está promovendo, que será realizado no dia 17 de outubro, a partir das 09:00 horas, terá como tema central "O Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Alternativas para sua efetivação".

O encontro abordará o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco no contexto familiar e as alternativas disponíveis quando necessário o afastamento da família de origem, com ênfase nas normas e princípios instituídos pela Lei nº 12.010/2009 (também conhecida como "Lei de Adoção / Lei da Convivência Familiar") e Resolução nº 71, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Assim sendo, reiteramos o convite para que todos(as) acompanhem o referido encontro, que será transmitido a partir da página principal do MP/PR na internet, assim como a sugestão para que o divulguem junto aos integrantes dos Conselhos de Direitos e Tutelares, bem como os gestores e agentes públicos corresponsáveis pelo atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias nos diversos municípios da comarca.

Mais uma vez lembramos que o curso pretende ser interativo, razão pela qual solicitamos o envio de perguntas relacionadas ao tema, para que possam ser respondidas por ocasião do encontro e também integrar o "Fórum" de debates disponibilizado na página do CAOPCAE na internet, onde podem ser visualizadas as perguntas e respostas relativas aos encontros anteriores, assim como o material de apoio neles utilizado.

 

Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

ADOLFO VAZ DA SILVA JÚNIOR
Procurador de Justiça
Coordenador do CAOPCAE

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Promotor de Justiça

MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Promotor de Justiça

 

 

Matérias relacionadas: (links internos)
»  Convivência Familiar e Comunitária
»  Curso de Atualização 2012 - Aula 10
»  Ofícios Circulares (índice)

Referências: (links externos)
»  Corregedoria determina investigação de supostas irregularidades na BA (Portal CNJ - 15/10/2012)
»  Família pobre tem filhos tirados de casa e entregues para adoção (Rede Globo - Fantástico - 14/10/2012)

 

 

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