PPCAAM/PR

 

Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte / PR

 

•   Apresentação

•   Sobre o Programa

•   Fluxograma de Procedimentos

•   Guia de Procedimentos

•   Formulário de Pré-avaliação   (atualizado em 27/05/2014)

•   Livro PPCAAM (2010)

•   Publicações: PPCAAM

 

Leis & Normas:
•   Decreto nº 6.231/2007, de 11 de outubro de 2007
    Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM
•   Decreto nº 6.230/2007, de 11 de outubro de 2007
    Estabelece o Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes (...)
•   Resolução CNMP nº 93/2013, de 14 de março de 2013
    Dispõe sobre a atuação do MP nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.
    Publicada no DOU, Seção 1, de 24/04/2013, pág.s 100/101
•   Decreto nº 6.489/2010-PR, de 16 de março de 2010
    Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR

Doutrina:
•   PPCAAM/PR - Referências no Estatuto da Criança e do Adolescente
    Trechos extraídos do livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado"
•   Adolescente ameaçado de morte - Como proceder - PPCAAM
    (Consulta) É responsabilidade do Município a proteção de testemunhas ameaçadas de morte?

Downloads:
•   PPCAAM/PR - Apresentação - Folder
    ppcaam_folder.pdf (formato: PDF - tamanho: 137KB)
•   PPCAAM/PR - Portas de Entrada (apresentação PowerPoint)
    ppcaam_apresentacao.pps (formato: PPS - tamanho: 57KB)
•   PPCAAM/PR - Fluxograma de Procedimentos (apresentação PowerPoint)
    ppcaam_fluxo.pps (formato: PPS - tamanho: 53KB)
•   PPCAAM/PR - Guia de Procedimentos
    ppcaam_guia.pdf (formato: PDF - tamanho: 80KB)
•   PPCAAM/PR - Formulário de Pré-Avaliação   (atualizado em 27/05/2014)
    ppcaam_formulario_mai_2014.doc (formato: DOC - tamanho: 100KB)
•   Livro PPCAAM (2010)
    ppcaam_livro_2010.pdf (formato: PDF - tamanho: 4,67MB)

Notícias:
•   (27/05/2014) PPCAAM/PR - Novo formulário de pré-avaliação
•   (19/03/2013) CNMP - Aprovada proposta sobre atuação do MP nos programas de proteção
•   (29/09/2010) PPCAAM - O preço da vida
•   (27/07/2010) Programa vai proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte

Contatos - PPCAAM/PR:
•   AVIS - Associação para Vida e Solidariedade
    e-mail:        avis_pc@yahoo.com
    fone/fax:      (41) 3077-6258   e   3077-6287
•   SEJU - Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná
    Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos S/N - 2º and - 80530-915 - Curitiba - PR
    fone/fax:      (41) 3221-7200
    página:       http://www.justica.pr.gov.br/

 

 

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