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Boletim Prioridade - Edição Extra - 21 de setembro de 2010

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  • Evento conjunto entre Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná debate a Instrução Normativa nº 02/20100, do CNJ, relativa à reavaliação da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes acolhidos em todo o Paraná

Tendo em vista a necessidade de conscientizar e orientar adequadamente magistrados, Promotores de Justiça e demais integrantes do "Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente" acerca das disposições da Instrução Normativa nº 02/2010-CNJ, relativa à reavaliação das medidas de acolhimento institucional e familiar, e suas implicações e desdobramentos, o Ministério Público do Estado do Paraná, juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e outros parceiros estratégicos, promoverá no próximo dia 27 de setembro, das 08:30 às 12:30hs, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Curitiba/PR, um novo encontro na área da infância e da juventude, tendo como tema central a "Mobilização para efetivação da Instrução Normativa nº 02/2010-CNJ".

O referido encontro é dirigido, fundamentalmente, a magistrados, membros do Ministério Público, técnicos do Poder Judiciário e das entidades de acolhimento e outros profissionais com atuação na área da Infância e da Juventude, tendo por objetivo trazer experiências práticas exitosas na reavaliação da situação das crianças e adolescentes acolhidos. Dentre os expositores se fará presente o Dr. Rodrigo Medina, Promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, pioneiro neste trabalho, que em última análise inspirou a própria expedição da referida Instrução Normativa pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Assim sendo, ao passo em que o convidamos a participar do referido encontro, informamos que o mesmo será também transmitido em tempo real, pelas páginas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná na internet, razão pela qual solicitamos a gentileza da divulgação junto aos profissionais que atuam na área da infância e da juventude do município (especialmente os técnicos do Poder Judiciário e dos municípios que compõem a comarca, responsáveis pelas entidades de acolhimento institucional, integrantes de CREAS/CRAS, CAPS, membros dos Conselhos Tutelares e de Direitos, gestores das áreas da assistência social, saúde etc.), na certeza de que as informações transmitidas serão de grande valia a todos.

As inscrições poderão ser efetuadas on line por meio do link: [inscrição] (obrigatórias para participação presencial), sendo que o CEAF expedirá certificados aos participantes.

Lembramos, outrossim, que este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente abriu tópico específico sobre a matéria, que pode ser acessado por intermédio do link: [Mobilização Nacional - Acolhimento institucional ou familiar], sendo que material adicional pode ser encontrado no tópico relativo à "Lei de Adoção/Lei da Convivência Familiar", onde constam modelos de peças processuais e extraprocessuais, artigos jurídicos, modelos de projetos etc., que podem ser utilizados pelos(as) colegas, assim como pela própria autoridade judiciária local para os fins preconizados pela referida Instrução Normativa.

Desnecessário reafirmar a importância de sua participação para o êxito do referido evento e sua divulgação junto aos demais órgãos, entidades e autoridades com atuação direta e/ou indireta na área infanto-juvenil no seu município, demonstrando assim o empenho de todos em cumprir e fazer cumprir as normas e princípios aplicáveis em matéria de infância e juventude previstos na lei e na Constituição Federal.

 

Luciana Linero
Promotora de Justiça
Murillo José Digiácomo
Promotor de Justiça

 

EVENTO

MOBILIZAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2010-CNJ

DATA: 27 de setembro de 2010 (segunda-feira)
LOCAL: Auditório Ari Florêncio Guimarães
Sede do Ministério Público do Estado do Paraná
Rua Marechal Hermes, 751
Centro Cívico - Curitiba - PR
TEMA: Instrução Normativa nº 02/2010-CNJ - Reavaliação da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional ou familiar. Propostas para efetivação do direito à convivência familiar dos acolhidos
REALIZAÇÂO:      Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Conselho Superior dos Juízos da Infância e da Juventude) e Ministério Público do Estado do Paraná (Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF)
PÚBLICO: Juízes da Infância e da Juventude, Promotores de Justiça, Advogados, Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares, representantes de entidades de acolhimento e gestores municipais

 

PROGRAMAÇÃO

HORÁRIO:  
08h30 Abertura: Representantes do TJ-PR, do MP-PR, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da OAB-PR
 
09h00 Tema: Instrução Normativa nº 02/2010-CNJ e a busca de parcerias entre o Poder Judiciário e a "rede de proteção dos direitos da criança e ao adolescente", no âmbito municipal.
Palestrante: Fábio Ribeiro Brandão, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Colombo.
Debatedora: Diane Saboya Pitta, Psicóloga da Vara da Infância e da Juventude de Curitiba
 
10h00 Tema: Reavaliação permanente da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional e familiar: a experiência do Rio de Janeiro.
Palestrante: Rodrigo Cézar Medina, Promotor de Justiça, Coordenador do CAOP da Infância do Rio de Janeiro-RJ.
Debatedor: Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça
 
11h00 Tema: A Lei nº 12.010/2009 e a necessidade de implementação de políticas públicas municipais destinadas à plena efetivação do direito à convivência familiar e o papel da Justiça da Infância e da Juventude.
Palestrante: Angela Mendonça, Pedagoga e Bacharel em Direito.
Debatedor: Marta Marília Tonin, representando a OAB-PR.
 
11h40 Debates
 
12h30 Encerramento
 

 

 

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