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Ofício CAOPCA nº 078/2010 - Mobilização de reavaliação das medidas de acolhimento

Ofício nº 078/2010 Curitiba, 27 de julho de 2010

Prezado(a) colega,

Na esteira do contido no Ofício nº 073/2010-CAOPCA, datado de 06 de julho de 2010, e considerando que a mobilização relativa à reavaliação das medidas de acolhimento institucional e familiar, a ser realizada em todo o Brasil por força da Instrução Normativa nº 02/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, terá início em data de hoje (27 de julho de 2010), encaminho, em anexo, algumas orientações básicas sobre o tema, contendo sugestões para atuação do Ministério Público, em parceria com o Poder Judiciário, entidades de acolhimento e órgãos/serviços públicos municipais co-responsáveis pelo atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, na perspectiva de fazer com que a iniciativa seja coroada de êxito.

Destaco, outrossim, que este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente abriu tópico específico sobre a matéria, que pode ser acessado por intermédio do link: [Mobilização Nacional - Notícia] sendo que material adicional pode ser encontrado no tópico relativo à "Lei de Adoção/Lei da Convivência Familiar", que pode ser acessado pelo link: [Nova Lei Nacional de Adoção] onde constam modelos de peças processuais e extraprocessuais, artigos jurídicos, modelos de projetos etc., que podem ser utilizados pelos(as) colegas, assim como pela própria autoridade judiciária local para os fins preconizados pela referida Instrução Normativa.

Sem mais para o momento, e permanecendo à disposição para os esclarecimentos adicionais e o suporte que se fizer necessário, renovo votos de elevada estima e distinta consideração.

MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Promotor de Justiça

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