Ofício CAOPCA nº 045/2010 - Combate à Exploração Sexual - Novo Encontro Virtual

Ofício nº 045/2010 Curitiba, 03 de maio de 2010

 

Prezado(a) colega,

 

I - O dia 18 de maio é lembrado como o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", ocasião em que são realizados, em todo o Brasil, eventos e mobilizações destinadas a colocar o tema em evidência, bem como a encontrar as melhores formas de atender as vítimas e responsabilizar os autores de tão odiosas práticas.

Pensando nisto, este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente elaborou e selecionou material sobre o tema, que se encontra publicado em tópico específico criado em nossa página da internet, que pode ser acessado por intermédio do link: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Dentre as iniciativas sugeridas encontra-se a realização de uma audiência pública, destinada à conscientização e mobilização da população, bem como a fazer com que o Poder Público local desenvolva estratégias de atuação conjunta, entre os diversos setores da administração e órgãos de defesa dos direitos infanto-juvenis (notadamente o Conselho Tutelar, a Polícia Judiciária e o próprio Ministério Público/Poder Judiciário), no sentido de proporcionar um atendimento adequado - e qualificado - às crianças e adolescentes e suas respectivas famílias, sem prejuízo da apuração das ocorrências da forma mais célere e menos traumática possível às vítimas.

Com efeito, diante da extrema complexidade da matéria, imprescindível se faz a implementação de uma verdadeira política pública intersetorial destinada ao atendimento especializado deste tipo de demanda, com a previsão da intervenção de profissionais das áreas médica e social, seja quando da oitiva da vítima e sua família (evitando seja ela submetida a situações constrangedoras perante a autoridade policial ou mesmo o Conselho Tutelar - que em regra não estão preparados para semelhante abordagem), seja quando das avaliações e atividades terapêuticas que serão realizadas na sequência.

Com base no material compilado, é possível desenvolver uma sistemática de atendimento que contemple ações coordenadas entre os órgãos de segurança pública e de defesa dos direitos infanto-juvenis, bem como a intervenção de profissionais de outras áreas, de modo que os casos suspeitos sejam denunciados (inclusive por profissionais das áreas da educação e saúde, nos moldes do disposto nos arts. 13 e 56, inciso I c/c 245, todos da Lei nº 8.069/90) e rapidamente investigados, tanto na esfera policial quanto social, tomando-se a seguir as providências necessárias para proteção às vítimas e responsabilização dos agentes.

Trata-se, em última análise, da articulação da chamada "rede de proteção à criança e ao adolescente" que todo município tem o dever de instituir e manter, que a partir da definição de responsabilidades entre os diversos integrantes do "Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente", criação e/ou adequação de programas e serviços, estabelecimento de "fluxos" e outras ações coordenadas e planejadas, também permitirá a solução de inúmeros outros problemas que afligem a área infanto-juvenil.

 

II - Diante do êxito do "encontro virtual" promovido pelo CAOPCA/PR no dia 28 de abril próximo passado, será realizada uma nova rodada de debates, destinada a responder as perguntas formuladas na ocasião que por falta de tempo não puderam ser analisadas, sem prejuízo de outras que possam ainda ser encaminhadas a este Centro de Apoio.

O novo encontro virtual será realizado no próximo dia 11 de maio de 2010, das 09:00 às 12:00, tendo sido mantido o mesmo tema central: "Diálogo com os Conselhos: o papel do Conselho Tutelar no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Assim sendo, ao passo em que mais uma vez convidamos todos os(as) colegas a acompanharem o encontro virtual através da página do Ministério Público do Estado do Paraná na internet, também solicitamos a gentileza de sua divulgação junto aos Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, assim como junto a outros profissionais que atuam na área da infância e da juventude nos diversos municípios que compõem sua comarca, na certeza de que as informações transmitidas serão de grande valia a todos.

Esclarecemos que, a exemplo do anterior, o encontro será interativo, com possibilidade de envio de perguntas via telefone ou internet, assim como serão também respondidas perguntas formuladas com antecedência, por intermédio do e-mail do CAOPCA, que pedimos seja divulgado junto aos integrantes dos conselhos e outros profissionais da área: caopca@mp.pr.gov.br.

Informamos, por fim, que o encontro anterior foi gravado e seu teor pode ser acessado pela página do CAOPCA na internet, no link: CAOPCA realiza encontro interativo online, podendo ser utilizado no processo de formação continuada de conselheiros tutelares e outros integrantes do "Sistema de Garantias"/"Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente".

Sem mais para o momento, e desde logo agradecendo a divulgação de nosso encontro virtual, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração, colocando este CAOPCA à disposição para prestar-lhe o auxílio que se fizer necessário na busca da plena efetivação dos direitos infanto-juvenis.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
 
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Promotor de Justiça
 

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